DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021400009 9 Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 212/GC1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 00181.000182/2023-32, resolve: TORNAR INSUBSISTENTE na Portaria GABAER nº 1.735/GC1, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 245, seção 2, de 29 de dezembro de 2022, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 1, de 3 de janeiro de 2023, a dispensa dos militares relacionados abaixo de ficarem à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e de prestarem serviço naquele órgão: Segundo-Sargento TAR LUIZ ANDRE DA SILVA (Nr Ord 3439186); e Segundo-Sargento TAR HELIO PEREIRA DE ALMEIDA (Nr Ord 3974456). Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA PORTARIA GABAER Nº 213/GC1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021 e o que consta do Processo nº 67000.001042/2023-33, resolve: DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo mencionados de ficarem à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e de prestarem serviço naquele órgão: Segundo-Sargento TCO MARCOS RAFAEL SOUSA FERREIRA MARTINS (Nr Ord 3322432); Segundo-Sargento TCO WEBER RODRIGUES MILHOMENS (Nr Ord 3367797); Segundo-Sargento TAR JOÃO BATISTA DOURADO DA SILVA (Nr Ord 4452488); Segundo-Sargento TAR ABIMAEL RIBEIRO DA SILVA (Nr Ord 4056825); Segundo-Sargento SAD JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE ABREU (Nr Ord 2706482); Segundo-Sargento TAR JOSIMAR RORIZ MEIRELES (Nr Ord 4450981); Cabo SAD JASIAN PEREIRA CARDOSO (Nr Ord 4035151); e Cabo SAD ERIC RODRIGUES PEREIRA (Nr Ord 6774377). Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA PORTARIA GABAER Nº 214/GC1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 60000.000564/2023-79, resolve: COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo SAD JEHAN DE ALMEIDA BELO (Nr Ord 4121104/GABAER) à disposição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília-DF, a fim de exercer cargo de natureza civil e temporária, pelo prazo improrrogável de 23 meses, a contar da data de sua apresentação, pronto para o serviço naquele Tribunal, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando. Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA PORTARIA GABAER Nº 215/GC1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta dos Processos nº 67000.011441/2022-21 e nº 67000.011567/2022-04, resolve: COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Sargento SAD KAREN CRISTINE ALVES ANTONIO (Nr Ord 6628583/COMAE) à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando. Em conformidade com o disposto no inciso III do artigo 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Superior Tribunal Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço. Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 793/3PC2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67600.022471/2022-02, resolve: Art 1° Conceder aposentadoria a ALDO MERLIM (Nr Ord 4509030), SIAPE nº 0214098, no cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código 444018, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 91444. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA PORTARIA DIRAP Nº 879/3PC2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67565.001137/2022-81, resolve: Art 1° Conceder aposentadoria a TUPIAÇÚ DE FREITAS HORTA (Nr Ord 4731719), SIAPE nº 0212118, no cargo de Agente de Portaria, código 481026, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 90602. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA PORTARIA DIRAP Nº 880/3PC2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67780.001423/2022-00, resolve: Art 1° Conceder aposentadoria a MÁRCIA APARECIDA FOGARIN DESTRO (Nr Ord 4659988), SIAPE nº 1111520, no cargo de Pesquisador, código 405001, classe "ASSISTENTE DE PESQUISA", padrão III, NS, de acordo com o Art. 4º, § 6º, inciso I e § 8º, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (MESTRADO). Código de vaga nº 92540. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA PORTARIA DIRAP Nº 881/3PC2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67614.019381/2022-77, resolve: Art 1° Conceder aposentadoria a ABDIAS JOSÉ BISPO (Nr Ord 4532511), SIAPE nº 0211573, no cargo de Artífice de Aeronáutica, código 4532511, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 90321. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA PORTARIA DIRAP Nº 865/4PC2, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos do Processo nº 5000313-39.2021.4.02.5110, que tramitou perante a 5ª Vara Federal de São João de Meriti - RJ, e considerando os Processos nºs 67422.029449/2019-88 e 67410.012387/2022-18, e Protocolo COMAER nº 67410.032606/2022-77, resolve: Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 3.110/4PC2, de 8 de junho de 2022, publicada no DOU nº 110, de 10 de junho de 2022, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor JOSÉ DIAS DA SILVA, SIAPE nº 0213778, com a finalidade de tornar definitivo o benefício de pensão, referente a JOSEFA DE SOUZA SANTOS, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos de pensão desde 10 de junho de 2020, data do requerimento, e cancelar, desde 10 de junho de 2020, o benefício de MIRIAN DO NASCIMENTO SILVA, com efeitos financeiros a contar de 25 de outubro de 2022, data do Ofício nº 05935/2022/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA PORTARIA DIRAP Nº 870/1PC, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67617.000613/2023-74, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a designação do servidor LEVI LOURENÇO, SIAPE nº 0196248, CPF nº 977.998.238-87, efetivada por meio da Portaria DIRAP nº 6.393/1PC, de 26 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 206, de 31 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA PORTARIA DIRAP Nº 871/4PC2, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso VI, publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos n°s 67422.014952/2022-34 e 67422.014957/2022-67, resolve: Art. 1° Alterar as Portarias DIRAP n° 3.235/4PC2, de 14 de junho de 2022, publicada no DOU n° 114, de 20 de junho de 2022 e DIRAP nº102/4PC2, de 5 de janeiro de 2023, publicada no DOU n° 7, de 10 de janeiro de 2023, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor FRANCISCO DELAIR DA SILVA, SIAPE nº 0210531, modificando a cota-parte da pensão de 60% (sessenta por cento) para 70% (setenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI, e a classe "C", padrão III, NI, por força do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterando o fundamento legal da pensão, permanecendo inalterados os demais termos daquelas Portarias, conforme discriminado abaixo: . BENEFICIÁRIAS COT A - P A R T E VIGÊNCIA A CONTAR DE N AT U R EZ A F U N DA M E N T O . MARLENE RAMOS DA S I LV A 22/03/2022 1/1 17/05/2022 1/2 VITALÍCIA Arts. 215 e 217, inciso I, da Lei 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424/2020. . NORMA SABINO DA SILVA

1/2 VITALÍCIA Arts. 215 e 217, inciso II, da Lei 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424/2020. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA PORTARIA DIRAP Nº 877/1PC1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria n° 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU n° 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto n° 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo n° 67614.024982/2022-00, resolve: Art. 1° Dispensar MARISE XAVIER BRASILEIRO, SIAPE n° 0207074, CPF n° 306.497.734-20, da Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 2.04, do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo. Art. 2° Dispensar SÉRGIO HENRIQUE VIANA CORREIA, SIAPE n° 1108783, CPF n° 551.665.804-78, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo. Art. 3° Designar MARISE XAVIER BRASILEIRO, SIAPE n° 0207074, CPF n° 306.497.734-20, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo. Art. 4º Designar SÉRGIO HENRIQUE VIANA CORREIA, SIAPE n° 1108783, CPF n° 551.665.804-78, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 2.04, do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA