DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA SE/MDS Nº 155, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.003224/2023-16, resolve: Designar a servidora SHÉRIDA MARIA DE FREITAS MOREIRA LIMA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas e Ações de Inserção, do Departamento de Apoio à inserção no Trabalho, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA SE/MDS Nº 156, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.003217/2023-14, resolve: Designar a servidora ANIETH PATRICIO MATOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Parcerias Institucionais de Apoio à Inserção no Trabalho, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho, do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA SE/MDS Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.003882/2023-16, resolve: Designar a servidora RAQUEL CARVALHO PINHEIRO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Benefícios Assistenciais, da Coordenação-Geral de Benefícios Assistenciais, do Departamento de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA SE/MDS Nº 158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.003943/2023-37, resolve: Designar o servidor PAULO EUGÊNIO CLEMENTE JÚNIOR para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação- Geral de Apoio à Gestão Descentralizada do SUAS, do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA SE/MDS Nº 159, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.003888/2023-85, resolve: Designar o servidor BRUNO JAIME para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Departamento de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA SE/MDS Nº 160, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.003974/2023-98, resolve: Designar a servidora SOLANGE TEIXEIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA SE/MDS Nº 161, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.004154/2023-13, resolve: Designar o servidor ALBERTO ALBINO DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Ações de Formação, da Coordenação-Geral de Capacitação, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA SE/MDS Nº 162, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.000897/2023-14, resolve: Designar a servidora ADRIELE MATOS DE SANTANA SANTOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Estratégicos, da Consultoria Jurídica, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA SE/MDS Nº 163, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.002251/2023-71, resolve: Nomear EDILEA RIBEIRO GAMA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Documentação, Apoio Administrativo e Recursos Humanos, do Gabinete da Secretaria Nacional de Renda da Cidadania, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA SE/MDS Nº 164, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.004135/2023-97, resolve: Nomear FLÁVIO EUGÊNIO CARDOSO LIMA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Departamento de Gestão da Informação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA SE/MDS Nº 165, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.004130/2023-64, resolve: Nomear AMALIAIR CRISTINE ATALLAH, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Capacitação, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA SE/MDS Nº 166, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.004129/2023-30, resolve: Nomear MARIANA NOGUEIRA DE RESENDE SOUSA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas, do Departamento de Monitoramento e Avaliação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA SE/MDS Nº 167, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.004152/2023-24, resolve: Nomear JOSÉ GUILHERME TANURE BACELAR, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA SE/MDS Nº 168, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.00453/2023-84, resolve: Designar o servidor GUILHERME LUIZ COSTA DE BRITO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento e Finanças, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR