DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O restabelecimento do pagamento fica condicionado à efetivação da comprovação de vida nos termos da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, podendo ser realizada mediante ao comparecimento do aposentado e/ou beneficiário de pensão a uma agência da Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento; via sistema biométrico em terminais eletrônicos de autoatendimento ou aplicativos móveis, nos casos em que a Instituição Bancária tenha essa tecnologia disponível; por meio do aplicativo para celular Sou.Gov.br, para aqueles que tem a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral - TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN; por meio de Atestado de Vida emitido pelo Consulado do Brasil no exterior, para aqueles que estão ausentes do país; por meio de Declaração padrão fornecida pelo Órgão Central do SIPEC, no caso dos internados em unidades de saúde ou acolhimento ou no caso dos recolhidos em unidades prisionais. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida, por meio do telefone: (41) 3360-4553 ou pelo e-mail: [email protected], ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica. III. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) observará o cronograma de folha de pagamento determinado pelo Ministério da Economia. IV. Em caso de dúvidas, gentileza entrar com contato através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (41) 3360-4557. DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER PORTARIA PROGEPE/UFPR Nº 354, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE, e ainda o contido no processo nº 23075.070098/2022-16, resolve: I. Autorizar a contratação de JOSEANE MARA PREZOTTO, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe A, Adjunto A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Polonês, Alemão e Letras Clássicas do Setor de Ciências Humanas, a partir da assinatura do contrato, até 30 de junho de 2023. II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Doutora em Letras. DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER PORTARIA PROGEPE/UFPR Nº 355, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE, e ainda o contido no processo nº 23075.073399/2022-93, resolve: I. Autorizar a contratação de DIONEY RIBEIRO DA SILVEIRA JUNIOR, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe A, Auxiliar Especialista, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Letras Estrangeiras Modernas do Setor de Ciências Humanas, a partir da assinatura do contrato, até 30 de junho de 2023. II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir Especialização em Metodologia do Ensino de Português para Estrangeiros. DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER PORTARIA PROGEPE/UFPR Nº 356, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE, e ainda o contido no processo nº 23075.077681/2022-40, resolve: I. Autorizar a contratação de LUIZ KAE SALES KANAZAWA, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe A, Adjunto A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Farmacologia do Setor de Ciências Biológicas, a partir da assinatura do contrato, até 30 de junho de 2023. II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir título de Doutor em Farmacologia. DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER PORTARIA PROGEPE/UFPR Nº 357, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE, e ainda o contido no processo nº 23075.063773/2022-42, resolve: I. Autorizar a contratação de ACÁCIA MAYRA PEREIRA DE LIMA, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe A, Assistente A, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Departamento de Saúde Coletiva do Setor de Ciências da Saúde, a partir da assinatura do contrato, até 30 de junho de 2023. II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir título de Mestra em Saúde Comunitária. DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER PORTARIA PROGEPE/UFPR Nº 358, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE, e ainda o contido no processo nº 23075.070534/2022-49, resolve: I. Autorizar a contratação de INÁCIO DE CARVALHO DIAS DE ANDRADE, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe A, Adjunto A, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Antropologia do Setor de Ciências Humanas, a partir da assinatura do contrato, até 30 de junho de 2023. II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir título de Doutor em Antropologia Social. DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER PORTARIA PROGEPE/UFPR Nº 359, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o que consta nas Leis nº 8.745/93 e 9.849/99 e de acordo com a Resolução nº 92/2006-CEPE, e ainda o contido no processo nº 23075.070010/2022-58, resolve: I. Autorizar a contratação de MILENA WOITOVICZ CARDOSO, como Professora Substituta, com salário correspondente à classe A, Auxiliar Especialista, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Polonês, Alemão e Letras Clássicas do Setor de Ciências Humanas, a partir da assinatura do contrato, até 30 de junho de 2023. II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER PORTARIA PROGEPE/UFPR Nº 360, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria UFPR/REITORIA nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, considerando o contido nas Leis nº 8.745/1993 e 9.849/1999; a Resolução nº 92/2006-CEPE; e, o que consta no processo nº 23075.072321/2022-51, resolve: I. Autorizar a contratação de LINEU ALBERTO CAVAZANI DE FREITAS, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe A, Assistente A, nível I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Departamento de Estatística do Setor de Ciências Exatas, a partir da assinatura do contrato, até 30 de junho de 2023. II. Conceder retribuição por titulação, de acordo com o Art. 16, Inciso II e Art. 17 da Lei nº 12.772/2012, tendo em vista possuir o título de Mestre em Informática. DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA PORTARIA Nº 513, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve: Reconduzir, por 02 (dois) anos, a partir de 11/02/2023, GUSTAVO CAMELO NETO, Matrícula SIAPE n° 1579085, Professor de Magistério Superior, Nível 1, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Núcleo Interdisciplinar de Ciências Exatas e da Natureza, do Campus do Agreste, na(o) função/cargo de Coordenador do Curso de Mestrado Profissional em Ensino de Física, do Núcleo Interdisciplinar de Ciências Exatas e da Natureza, do Campus do Agreste, Código FCC. (Processo n° 23076.128258/2022-92) BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA PORTARIA Nº 524, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve: Reconduzir, por 02 (dois) anos, a partir de 12/02/2023, RODRIGO MIKOSZ GONCALVES, Matrícula SIAPE n° 1769444, Professor de Magistério Superior, Nível 3, Classe D, denominada Associado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Cartográfica, do Centro de Tecnologia e Geociências, na(o) função/cargo de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Geodésicas e Tecnologias da Geoinformação, do Departamento de Engenharia Cartográfica, do Centro de Tecnologia e Geociências, Código FCC. (Processo n° 23076. 126819/2022-48) BRUNNA CARVALHO ALMEIDA GRANJA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 527, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa nº 01/98, UFPE-GR, de 15 de maio de 1998 e considerando o disposto no artigo 9º do Decreto de nº 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 13 (treze) subsequente e tendo em vista o contido no Processo UFPE nº 23076.000228/2023-13. resolve: Conceder Pensão Civil a RONALDO GOMES DO REGO, viúvo da servidora JOSEDIRA CARVALHO DO REGO, Matrícula SIAPE 1131747, ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, do quadro de pessoal desta Universidade, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, falecida em inatividade funcional em 19/01/2023, com o fundamento legal contido na Lei nº 8.112/90, Artigo 217, Inciso I, nova redação dada pelo Artigo 3º da Lei nº 13.135/15, Artigo 219, nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei nº 13.846/19, Artigo 222 Inciso VII, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe nos Artigos 23 e 24, combinados com o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019. ELLEN VIANA VILAR