DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 645 - Dispensar JORGE LUIZ RAMOS do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, a partir de 13 de fevereiro de 2023. Nº 646 - Designar CAMILLA RODRIGUES MARQUES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. DIEGO GALDINO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 648 - Designar MARINA LACERDA E SILVA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 649 - Designar CARLOS EUGÊNIO TIMO BRITO para exercer o encargo de substituo eventual do cargo de Diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 651, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear LAZARA CRISTINA DO NASCIMENTO DE CARVALHO para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13. RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 289 - Dispensar, a partir de 09 de fevereiro de 2023, FABIANE EWALD VENTURINI da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.04. Nº 290 - Designar ANDRE PEREIRA CRESPO para exercer a função de Chefe do Núcleo de Gestão de OSCIP e Organizações Estrangeiras do Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.01. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 66, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Dispensar RODRIGO FONTES MAIA, matrícula SIAPE nº 1824451, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Sistemas da Coordenação-Geral de Estatística e Tecnologia de Informação da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07. CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL Nº 67, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Designar WASHINGTON LUIZ LIBERATO SILVÉRIO, matrícula SIAPE nº 3125801, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Sistemas da Coordenação-Geral de Estatística e Tecnologia de Informação da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL Nº 99, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETARIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor JOAO MARCELO DO CARMO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1250404, ocupante do cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal, Classe "2", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial n° 254.825/2022, de 19 de agosto de 2022, com proventos calculados de acordo com o inciso II do § 2º do art. 26 da EC n.º 103/2019, declarando, em consequência, o cargo vago. Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI PORTARIA DE PESSOAL Nº 100, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1015215-47.2022.4.01.3400 e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00110/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, no uso das competências conferidas pelos inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear na condição sub judice o candidato de Código Identificador nº 9C35BD52538A, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990. Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo II da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no Anexo. Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI ANEXO LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA . Penitenciária Federal em Porto Velho/RO SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970 Telefone: (69) 32166114 Email: [email protected] PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das competências conferidas pelos inciso XXXI Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; e considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 08016.018794/2022-14, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato de Código identificador nº ED5CD27852BE, efetivada por intermédio da Portaria de Pessoal GAB-DEPEN/MJSP nº 283, de 22 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de setembro de 2022, edição 183, Seção 2, página 43, por força do art. 13, §6º da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI POLÍCIA FEDERAL DESPACHOS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº 26 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Escrivão de Polícia Federal ÍCARO LEMOS BARBOSA para participar do Workshop Investigativo sobre Cyber Dark Web e Moeda (Cyber Dark Web and Virtual Currency Investigative Workshop) em Gaborone/Botswana, no período de 25 de fevereiro a 05 de março de 2023, com ônus limitado (Processo nº 08200.027994/2022-81). Nº 27 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, referente ao processo nº 08395.000373/2022-10 de Afastamento do País dos Agentes de Polícia Federal ALAN CORREIA PORTO e MÁRCIA RODRIGUES DIAS ASSAF, Coordenador do Brasil no Comando Tripartite e Coordenadora Adjunta do Brasil no Comando Tripartite, para participarem da Reunião Técnica de Inteligência/Terrorismo vinculada à Reunião 307ª, em Puerto Iguazú / Argentina, no dia 18 de agosto de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, Convalida o afastamento do País dos servidores, tudo em conformidade com o contido no processo em referência. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO Nº 28, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Marcus Vinicius da Silva Dantas, com o objetivo de participar do "Seminário sobre Tráfico Ilícito de Armas de Fogo" em Machala e Guayaquil /Equador, sendo o período total de afastamento de 20 a 26/02/2023, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.003067/2023-56). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DG/PF Nº 17.497, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve: Designar a Escrivã de Polícia Federal DANIELE BEZERRA DELABIO FERRAZ, matrícula PF nº 23.259, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Saúde da Coordenação de Plano de Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoal, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DG/PF, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de