DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002023021500034 34 Nº 33-A , quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 15 331 55.777.725 F 3-ODC 1 90 0 1000 55.777.725 0032 2843 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros 15 453 240.077.880 0032 2843 0001 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional 15 453 240.077.880 Passageiro transportado (unidades por dia): 198.635 F 3-ODC 2 90 0 1000 133.247.755 F 3-ODC 2 90 0 1050 96.314.846 F 3-ODC 2 90 0 1081 100.000 F 3-ODC 2 91 0 1000 220 F 3-ODC 2 91 0 1050 748.000 F 4-INV 2 90 0 1000 9.667.059 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 15 131 250.000 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 15 131 250.000 F 3-ODC 2 90 0 1050 250.000 0032 6438 Capacitação de Recursos Humanos para Transportes Coletivos Urbanos 15 128 1.750.000 0032 6438 0001 Capacitação de Recursos Humanos para Transportes Coletivos Urbanos - Nacional 15 128 1.750.000 Empregado capacitado (unidade): 1.115 F 3-ODC 2 90 0 1050 1.607.389 F 3-ODC 2 90 0 1081 142.611 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 528.686.819 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 172.000.000 0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 172.000.000 F 1 - P ES 1 90 0 1000 140.000.000 F 3-ODC 1 90 0 1000 32.000.000 0901 00QY Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes 28 846 356.686.819 0901 00QY 0001 Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes - Nacional 28 846 356.686.819 F 1 - P ES 1 90 0 1000 356.686.819 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 23.722.469 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 28 846 23.722.469 0909 0536 0001 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional 28 846 23.722.469 S 3-ODC 1 90 0 1000 23.722.469 TOTAL - FISCAL 1.475.451.577 TOTAL - SEGURIDADE 47.144.708 TOTAL - GERAL 1.522.596.285 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0999 Reserva de Contingência 7.231.667 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 7.231.667 0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 7.231.667 F 9 - R ES 0 99 0 1050 7.231.667 2220 Moradia Digna 264.394.893 AT I V I DA D ES 2220 8873 Apoio ao Fortalecimento Institucional dos Agentes Integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS 16 482 632.975 2220 8873 0001 Apoio ao Fortalecimento Institucional dos Agentes Integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS - Nacional 16 482 632.975 Projeto apoiado (unidade): 26 F 3-ODC 2 90 0 1050 101.684 F 3-ODC 2 90 0 1448 297.638 F 3-ODC 2 90 2 1050 88.900 F 4-INV 2 90 0 1448 144.753 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2220 00TH Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social 16 451 563.195 2220 00TH 0001 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Nacional 16 451 250.000 Intervenção apoiada (unidade): 10 F 4-INV 2 30 0 1050 150.000 F 4-INV 2 40 0 1050 100.000 2220 00TH 2408 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - No Município de Belo Horizonte - MG 16 451 313.195 Intervenção apoiada (unidade): 2 F 4-INV 2 40 0 1000 313.195 2220 00TI Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social 16 482 263.193.723 2220 00TI 0001 Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social - Nacional 16 482 200.015.000 Projeto apoiado (unidade): 40 F 4-INV 2 30 0 1050 5.000 F 4-INV 2 40 0 1050 10.000 F 4-INV 2 99 0 8444 200.000.000 2220 00TI 1877 Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social - No Município de Itabaiana - SE 16 482 8.711.876 Projeto apoiado (unidade): 5 F 4-INV 2 40 0 1000 2.813.195 F 4-INV 7 40 0 1000 5.898.681 2220 00TI 1904 Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social - No Município de Poço Verde - SE 16 482 5.113.195 F 4-INV 2 40 0 1000 313.195 F 4-INV 7 40 0 1000 4.800.000 2220 00TI 5411 Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social - No Município de Várzea Grande - MT 16 482 313.195 Projeto apoiado (unidade): 1 F 4-INV 2 30 0 1000 313.195