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Diário Oficial da União · 15/02/2023 · pág. 39

DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002023021500039 39 Nº 33-A, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra 0032 09JF Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004) 26 661 20.000 0032 09JF 0001 Subvenção Econômica sobre o Prêmio Seguro-Garantia ou sobre os Custos de Carta de Fiança aos Mutuários do Fundo da Marinha Mercante (Lei nº 10.893, de 2004) - Nacional 26 661 20.000 F 3-ODC 2 90 0 1050 20.000 TOTAL - FISCAL 6.684.154 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.684.154 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 59.732.152 AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 500.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 500.000 F 3-ODC 2 90 0 1050 500.000 0032 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 26 121 59.232.152 0032 20UC 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional 26 121 59.232.152 Estudo realizado (unidade): 12 F 3-ODC 2 90 0 1050 3.732.152 F 4-INV 2 90 0 1050 500.000 F 4-INV 2 90 0 8444 55.000.000 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 200.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00TW Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN 28 846 100.000 0909 00TW 1304 Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN - No Município de São Gonçalo do Amarante - RN 28 846 100.000 F 3-ODC 2 90 0 1052 100.000 0909 00TX Contraprestação da União no âmbito de contratos de Parceria Público-Privada - PPP para Aeroportos da Região Amazônica 28 846 10.000 0909 00TX 0013 Contraprestação da União no âmbito de contratos de Parceria Público-Privada - PPP para Aeroportos da Região Amazônica - No Estado do Amazonas 28 846 10.000 F 3-ODC 2 90 0 1052 10.000 0909 00UE Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de Viracopos/SP 28 846 90.000 0909 00UE 3474 Pagamento de Indenização à Concessionária do Aeroporto de Viracopos/SP - No Município de Campinas - SP 28 846 90.000 F 3-ODC 2 90 0 1052 90.000 0999 Reserva de Contingência 3.519.065.661 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 3.519.065.661 0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 3.519.065.661 F 9 - R ES 0 99 0 1050 1.175.163.205 F 9 - R ES 0 99 0 1052 2.343.902.456 3004 Aviação Civil 397.102.387 AT I V I DA D ES 3004 20SW Formação e Capacitação para a Aviação Civil 26 128 1.000.000 3004 20SW 0001 Formação e Capacitação para a Aviação Civil - Nacional 26 128 1.000.000 Indivíduo capacitado/assistido (unidade): 300 F 3-ODC 2 90 0 1050 1.000.000 3004 210F Desenvolvimento da Aviação Civil (Gestão) 26 122 70.306.132 3004 210F 0001 Desenvolvimento da Aviação Civil (Gestão) - Nacional 26 122 70.306.132 Iniciativa apoiada (unidade): 6 F 3-ODC 2 90 0 1050 15.006.132 F 4-INV 2 90 0 1050 300.000 F 4-INV 2 90 0 8444 55.000.000 P R OJ E T O S 3004 14UB Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional 26 781 130.435.991 3004 14UB 0195 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Eirunepé - AM 26 781 5.000.000 Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 F 4-INV 2 90 0 1000 1.000.000 F 4-INV 7 90 0 1000 4.000.000 3004 14UB 0197 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Fonte Boa - AM 26 781 6.857.018 Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 F 4-INV 2 90 0 1050 312.944 F 4-INV 2 90 0 8444 6.544.074 3004 14UB 0214 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Maués - AM 26 781 7.356.156 Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 F 4-INV 2 90 0 1050 3.402.419 F 4-INV 2 90 0 8444 3.953.737 3004 14UB 0387 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Tucuruí - PA 26 781 412.937 Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 F 4-INV 2 90 0 1050 312.937 F 4-INV 2 90 0 8444 100.000 3004 14UB 0421 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Araguaína - TO 26 781 11.755.248 Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 F 4-INV 2 90 0 1050 3.755.248 F 4-INV 2 90 0 8444 8.000.000 3004 14UB 0795 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Bom Jesus - PI 26 781 5.129.373 Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 F 4-INV 2 90 0 1050 3.129.373 F 4-INV 2 90 0 8444 2.000.000 3004 14UB 1002 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Aracati - CE 26 781 65.672 Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 F 4-INV 2 90 0 1050 65.672 3004 14UB 1261 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Mossoró - RN 26 781 412.937 Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 F 4-INV 2 90 0 1050 312.937 F 4-INV 2 90 0 8444 100.000 3004 14UB 1476 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Patos - PB 26 781 9.645.842 Aeroporto adequado (percentual de execução física): 1 F 4-INV 2 90 0 1050 2.190.561 F 4-INV 2 90 0 8444 7.455.281 3004 14UB 1964 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Barreiras - BA 26 781 10.000.000