DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002023021500041 41 Nº 33-A, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 410.931.885 AT I V I DA D ES 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 160.931.885 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 04 331 160.931.885 S 3-ODC 1 90 0 1000 160.931.885 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 250.000.000 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 04 331 250.000.000 F 3-ODC 1 90 0 1000 250.000.000 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 64.779.142 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00OM Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) 28 846 29.480.452 0909 00OM 0001 Indenização a Servidores em Exercício em Localidades de Fronteira (Lei nº 12.855, de 2013) - Nacional 28 846 29.480.452 F 3-ODC 1 90 0 1000 29.480.452 0909 0536 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 28 846 35.298.690 0909 0536 0001 Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional 28 846 35.298.690 S 3-ODC 1 90 0 1000 35.298.690 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 2.203.864.279 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0910 0007 Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (ME) 28 846 2.574.500 0910 0007 0002 Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (ME) - Exterior 28 846 2.574.500 F 3-ODC 2 80 0 1000 2.574.500 0910 0011 Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (ME) 28 846 9.698.178 0910 0011 0002 Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (ME) - Exterior 28 846 9.698.178 F 3-ODC 2 80 0 1000 9.698.178 0910 0017 Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) 28 846 2.620.904 0910 0017 0002 Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) - Exterior 28 846 2.620.904 F 3-ODC 2 80 0 1000 2.620.904 0910 0057 Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) 28 846 7.146.584 0910 0057 0001 Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) - Nacional 28 846 7.146.584 F 3-ODC 2 80 0 1000 7.146.584 0910 0069 Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA) 28 846 18.911.489 0910 0069 0001 Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA) - Nacional 28 846 18.911.489 F 3-ODC 2 80 0 1000 18.911.489 0910 0070 Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) 28 846 22.719.783 0910 0070 0002 Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) - Exterior 28 846 22.719.783 F 3-ODC 2 80 0 1000 22.719.783 0910 0073 Contribuição à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE (MAPA) 28 846 1.242.320 0910 0073 0002 Contribuição à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE (MAPA) - Exterior 28 846 1.242.320 F 3-ODC 2 80 0 1000 1.242.320 0910 0074 Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) 28 846 74.397.660 0910 0074 0002 Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) - Exterior 28 846 74.397.660 F 3-ODC 2 80 0 1000 74.397.660 0910 0087 Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) 28 846 2.597.827 0910 0087 0002 Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) - Exterior 28 846 2.597.827 F 3-ODC 2 80 0 1000 2.597.827 0910 0089 Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT ( A N AT E L ) 28 846 5.387.667 0910 0089 0002 Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (ANATEL) - Exterior 28 846 5.387.667 F 3-ODC 2 80 0 1000 5.387.667 0910 009B Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE) 28 846 1.000.000 0910 009B 0002 Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM (MRE) - Exterior 28 846 1.000.000 F 3-ODC 2 80 0 1000 1.000.000 0910 00AT Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCTI) 28 846 650.655 0910 00AT 0002 Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCTI) - Exterior 28 846 650.655 F 3-ODC 2 80 0 1000 650.655 0910 00B7 Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) 28 846 61.714.212 0910 00B7 0002 Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) - Exterior 28 846 61.714.212 F 3-ODC 2 80 0 1000 61.714.212 0910 00BA Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) 28 846 51.454.524 0910 00BA 0002 Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - Exterior 28 846 51.454.524 F 3-ODC 2 80 0 1000 51.454.524