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Diário Oficial da União · 15/02/2023 · pág. 42

DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002023021500042 42 Nº 33-A , quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra 0910 00BC Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) 28 846 12.546.713 0910 00BC 0002 Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) - Exterior 28 846 12.546.713 F 3-ODC 2 80 0 1000 12.546.713 0910 00BG Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) 28 846 20.717.352 0910 00BG 0002 Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) - Exterior 28 846 20.717.352 F 3-ODC 2 80 0 1000 20.717.352 0910 00BU Contribuição ao Tribunal Internacional do Direito do Mar - TIDM (MRE) 28 846 2.290.630 0910 00BU 0002 Contribuição ao Tribunal Internacional do Direito do Mar - TIDM (MRE) - Exterior 28 846 2.290.630 F 3-ODC 2 80 0 1000 2.290.630 0910 00DN Contribuição ao Centro-Sul - CS (MRE) 28 846 306.854 0910 00DN 0002 Contribuição ao Centro-Sul - CS (MRE) - Exterior 28 846 306.854 F 3-ODC 2 80 0 1000 306.854 0910 00E8 Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MJSP) 28 846 9.305.231 0910 00E8 0002 Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MJSP) - Exterior 28 846 9.305.231 F 3-ODC 2 80 0 1000 9.305.231 0910 00F4 Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE) 28 846 872.594 0910 00F4 0002 Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE) - Exterior 28 846 872.594 F 3-ODC 2 80 0 1000 872.594 0910 00GT Contribuição ao Parlamento do Mercosul - PARLASUL (MRE) 28 846 5.799.496 0910 00GT 0002 Contribuição ao Parlamento do Mercosul - PARLASUL (MRE) - Exterior 28 846 5.799.496 F 3-ODC 2 80 0 1000 5.799.496 0910 00HE Contribuição ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE) 28 846 1.036.595 0910 00HE 0002 Contribuição ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE) - Exterior 28 846 1.036.595 F 3-ODC 2 80 0 1000 1.036.595 0910 00LQ Contribuição ao Fundo Internacional para a Diversidade Cultural - FIDC (MINC) 28 846 687.774 0910 00LQ 0002 Contribuição ao Fundo Internacional para a Diversidade Cultural - FIDC (MINC) - Exterior 28 846 687.774 F 3-ODC 2 80 0 1000 687.774 0910 00LS Contribuição à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco - CQCT FCTC (MS) 28 846 1.815.020 0910 00LS 0002 Contribuição à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco - CQCT FCTC (MS) - Exterior 28 846 1.815.020 F 3-ODC 2 80 0 1000 1.815.020 0910 00OQ Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica 28 846 1.029.219.646 0910 00OQ 0002 Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior 28 846 1.029.219.646 F 3-ODC 2 80 0 1000 29.219.646 F 3-ODC 2 80 0 8444 1.000.000.000 0910 00RM Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - UNCCD (MMA) 28 846 1.230.614 0910 00RM 0002 Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - UNCCD (MMA) - Exterior 28 846 1.230.614 F 3-ODC 2 80 0 1000 1.230.614 0910 00RN Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTUR) 28 846 1.328.317 0910 00RN 0002 Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTUR) - Exterior 28 846 1.328.317 F 3-ODC 2 80 0 1000 1.328.317 0910 00RO Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) 28 846 1.572.592 0910 00RO 0002 Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) - Exterior 28 846 1.572.592 F 3-ODC 2 80 0 1000 1.572.592 0910 0113 Contribuição ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA FCT (MRE) 28 846 14.347.445 0910 0113 0002 Contribuição ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA FCT (MRE) - Exterior 28 846 14.347.445 F 3-ODC 2 80 0 1000 14.347.445 0910 0123 Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) 28 846 1.082.991 0910 0123 0002 Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) - Exterior 28 846 1.082.991 F 3-ODC 2 80 0 1000 1.082.991 0910 0128 Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) 28 846 395.176.309 0910 0128 0002 Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - Exterior 28 846 395.176.309 F 3-ODC 2 80 0 1000 395.176.309 0910 0146 Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial - FPM (MINC) 28 846 555.819 0910 0146 0002 Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial - FPM (MINC) - Exterior 28 846 555.819 F 3-ODC 2 80 0 1000 555.819 0910 0186 Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MTPA) 28 846 10.590.220 0910 0186 0002 Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MTPA) - Exterior 28 846 10.590.220 F 3-ODC 2 80 0 1000 10.590.220 0910 0190 Contribuição à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCTI) 28 846 4.259.351 0910 0190 0002 Contribuição à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCTI) - Exterior 28 846 4.259.351 F 3-ODC 2 80 0 1000 4.259.351 0910 0218 Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) 28 846 75.275.687 0910 0218 0002 Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) - Exterior 28 846 75.275.687 F 3-ODC 2 80 0 1000 75.275.687