DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º 7.566.891 7.566.891 - 318.564 7.885.455 7.566.891 -318.564 . EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º - - - 15.244.079 15.244.079 - -15.244.079 . T OT A L 194.783.903 194.783.903 - 89.279.281 284.063.184 194.783.903 -89.279.281 Obs: (d) Dados SIAFI 10/02/2023 () Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. () Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019. () A partir de 2023, só há despesas com marcação de RP9 decorrentes de Restos a Pagar, cujos pagamentos concorrem com os cronogramas ou limites de pagamento de RP2. ANEXO XIX PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO DE QUE TRATA O ANEXO XI, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A P AG A R R$ mil Órgãos/Unidades D OT AÇ ÃO (a) V A LO R ESTIMADO PARA EMPENHO (b) (c = b - a) Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d) (e = b + d) V A LO R ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f) (f - e) . 20000 Presidência da República 92.842 92.842 - 8.948 101.791 92.842 -8.948 . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 279.046 279.046 - 92.498 371.544 279.046 -92.498 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 59.310 59.310 - 8.059 67.369 59.310 -8.059 . 25000 Ministério da Fazenda 240.140 240.140 - 182.752 422.892 240.140 -182.752 . 26000 Ministério da Educação 11.434.755 11.434.755 - 707.880 12.142.635 11.434.755 -707.880 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 21.029 21.029 - 1.691 22.720 21.029 -1.691 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 3.068.336 3.068.336 - 1.442.485 4.510.821 3.068.336 -1.442.485 . 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica * 786 786 - 62 848 786 -62 . 32000 Ministério de Minas e Energia 95.297 95.297 - 5.157 100.453 95.297 -5.157 . 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ** 7.617 7.617 - 739 8.357 7.617 -739 . 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica 5.673 5.673 - 557 6.230 5.673 -557 . 32396 Agência Nacional de Mineração 12.063 12.063 - 1.466 13.529 12.063 -1.466 . 33000 Ministério da Previdência Social 383.559 383.559 - 25.546 409.105 383.559 -25.546 . 35000 Ministério das Relações Exteriores 712.678 712.678 - 754 713.431 712.678 -754 . 36000 Ministério da Saúde 123.178.203 123.178.203 - 11.699.179 134.877.382 123.178.203 -11.699.179 . 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 15.048 15.048 - 1.968 17.016 15.048 -1.968 . 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar 5.433 5.433 - 485 5.918 5.433 -485 . 37000 Controladoria-Geral da União 19.175 19.175 - 3.097 22.272 19.175 -3.097 . 39000 Ministério dos Transportes 67.971 67.971 - 6.036 74.007 67.971 -6.036 . 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres 9.110 9.110 - 844 9.954 9.110 -844 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 33.179 33.179 - 8.134 41.313 33.179 -8.134 . 41000 Ministério das Comunicações 14.502 14.502 - 5.170 19.672 14.502 -5.170 . 41231 Agência Nacional de Telecomunicações 12.569 12.569 - 1.129 13.698 12.569 -1.129 . 42000 Ministério da Cultura 29.781 29.781 - 1.653 31.435 29.781 -1.653 . 42206 Agência Nacional do Cinema 2.885 2.885 - 237 3.122 2.885 -237 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 49.339 49.339 - 3.961 53.300 49.339 -3.961 . 44205 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 2.742 2.742 - 660 3.402 2.742 -660 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 157.869 157.869 - 161 158.030 157.869 -161 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 628.066 628.066 - 7.585 635.652 628.066 -7.585 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Fa m i l i a r 616.242 616.242 - 8.617 624.859 616.242 -8.617 . 52000 Ministério da Defesa 10.558.748 10.558.748 - 2.828.157 13.386.905 10.558.748 -2.828.157 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 67.823 67.823 - 22.815 90.638 67.823 -22.815 . 54000 Ministério do Turismo - - - 675 675 - -675 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 176.671.037 176.671.037 - 114.471 176.785.508 176.671.037 -114.471 . 56000 Ministério das Cidades 101.745 101.745 - 19.971 121.717 101.745 -19.971 . 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 384 384 - 45 429 384 -45 . 63000 Advocacia-Geral da União 111.478 111.478 - 21.407 132.885 111.478 -21.407 . 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 1.000 1.000 - 1.973 2.973 1.000 -1.973 . 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3.344 3.344 - 284 3.628 3.344 -284 . 68213 Agência Nacional de Aviação Civil 12.242 12.242 - 1.088 13.330 12.242 -1.088 . 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 3.369 3.369 - 1.672 5.041 3.369 -1.672 . 83000 Banco Central do Brasil 239.422 239.422 - 18.816 258.238 239.422 -18.816 . 84000 Ministério dos Povos Indígenas 17.030 17.030 - 3.228 20.258 17.030 -3.228 . Total 329.042.865 329.042.865 - 17.262.114 346.304.979 329.042.865 -17.262.114 Obs: (d) Dados SIAFI 10/02/2023 (*)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.