DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA FERNANDA RAMOS COELHO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 183, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.001787/2023-59, resolve: D ES I G N A R JOSE FLAVIO BIANCHI, matrícula Siape nº 1585013, Procurador Federal, para exercer o encargo de substituto eventual do Subprocurador Federal, código FCE 1.16 (21015306), da Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica, da Procuradoria-Geral Federal, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando convalidados todos os atos praticados a contar de 13 de fevereiro de 2023. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 188, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000501/2023-88, resolve: AU T O R I Z A R o afastamento do País do Procurador-Geral da União MARCELO EUGÊNIO FEITOSA ALMEIDA, matrícula Siape nº 1507666, lotado na Procuradoria Regional Federal da 5ª região e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para representar a Advocacia-Geral da União na Conferência Mundial "Para uma Internet Confiável", que ocorrerá na sede da UNESCO, em Paris, França, no período de 19 a 25 de fevereiro de 2023, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA CONJUNTA Nº 1/PGF/CGAU/AGU, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO e o SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023; e na competência de que trata o art. 11, § 2º, inciso VI, da Lei n. 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando os artigos 143 e 152 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria PGF n. 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U., de 11 de novembro de 2016, Seção 1, página 20, a Portaria n. 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 24 de janeiro 2023, Seção 2, página 2, resolvem: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria Conjunta n. 18, de 1º de outubro de 2019, publicada no DOU n. 197, de 10 de outubro de 2019, prorrogada, com substituição de membros pela Portaria Conjunta n. 01, de 6 de janeiro de 2020, publicada no DOU n. 09, de 14 de janeiro de 2020, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 05, de 6 de janeiro de 2020, publicada no DOU n.74, de 17 de abril de 2020, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 06, de 4 de junho de 2020, publicada no DOU n. 110, de 10 de junho de 2020, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 08, 31 de julho de 2020, publicada no DOU n. 152, de 10 de agosto de 2020, reconduzida, com substituição de membro pela Portaria n. 11, de 28 de novembro de 2020, publicada no DOU n. 234, de 8 de dezembro de 2020, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 01, de 3 de fevereiro de 2021, publicada no DOU n. 26, de 08 de fevereiro de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 02, de 06 de abril de 2021, publicada no DOU n. 67, de 12 de abril de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 03, de 1º de junho de 2021, publicada no DOU n. 105, de 08 de junho de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 04, de 09 de agosto de 2021, publicada no DOU n. 151, de 11 de agosto de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 05, de 07 de outubro de 2021, publicada no DOU n. 194, de 14 de outubro de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 06, de 06 de dezembro de 2021, publicada no DOU n. 234, de 14 de dezembro de 2021, reconduzida pela Portaria Conjunta nº 01, de 02 de fevereiro de 2022, publicada no DOU n. 27, de 08 de fevereiro de 2022, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 02, de 31 de março de 2022, publicada no DOU n. 70, de 12 de abril de 2022, reconduzida pela Portaria Conjunta nº 04, de 31 de maio de 2022. publicada no DOU n. 111, de 13 de junho de 2022, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 08, de 03 de agosto de 2022, publicada no DOU n. 155, de 16 de agosto de 2022, com substituição de membro pela Portaria nº 11, de 24 de agosto de 2022, publicado no DOU n. 167, de 01 de setembro de 2022, reconduzida pela Portaria Conjunta n. 12, de 05 de outubro de 2022, publicada no DOU n. 199, de 19 de outubro de 2022 e reconduzida pela Portaria Conjunta n. 13, de 12 de dezembro de 2022, publicada no DOU n. 239, de 21 de dezembro de 2022, para apurar os fatos apontados nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 00406.001601/2018-12 e seus apensos, bem como fatos conexos. Art. 2º A comissão processante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria Conjunta n. 13, de 12 de dezembro de 2022, e anteriores ao presente ato. HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO IGOR LINS DA ROCHA LOURENCO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA PORTARIA SGCS/AGU Nº 55, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001561/2022- 05, resolve: Declarar aposentado, compulsoriamente, a contar de 09 de maio de 2022, JOÃO AUGUSTO FLEURY ROCHA, matrícula Siape nº 0341258, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 263457, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, e §§ 8º, 17 e 18, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, §1º, inciso III, e art. 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média e proporcionais ao tempo de contribuição, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. CLARICE COSTA CALIXTO PORTARIA SGCS/AGU Nº 60, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000121/2023- 11, resolve: Conceder, em virtude do falecimento de LÚCIO DE CAMPOS VINCHON, matrícula Siape n° 0043276, aposentado no cargo Advogado da União, Primeira Categoria, pensão vitalícia a ANNA LOURDES DE ALMEIDA OLIVARES, ex-cônjuge, a contar de 05 de outubro de 2022, data do óbito, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019). CLARICE COSTA CALIXTO PORTARIA SGCS/AGU Nº 61, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003241/2022- 81, resolve: Conceder, em virtude de falecimento de SANDRO CABRAL SILVEIRA, matrícula Siape 1379392, ocupante do cargo Procurador Federal, Categoria Especial, pensão vitalícia a RENATA RAMOS SILVEIRA, cônjuge, e pensão temporária a FELIPE RAMOS CABRAL SILVEIRA , filho, na qualidade de dependentes, a contar de 01 de setembro de 2022, data do óbito, com fundamento nos incisos I e VI alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. CLARICE COSTA CALIXTO PORTARIA SGCS/AGU Nº 62, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00848.001636/2022- 21, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a MARCOS DA SILVA COUTO, matrícula Siape n° 1218013, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 535546, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos calculados com base na média, de acordo com o art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. CLARICE COSTA CALIXTO PORTARIA SGCS/AGU Nº 69, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00410.011677/2023-46, resolve: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Advogado da União, ocupado por BERNARDO CAMACHO MARTINS COSTA, matrícula Siape nº 2103622, código da vaga nº 915646, a contar de 02 de fevereiro de 2023, em razão de posse em outro cargo inacumulável. CLARICE COSTA CALIXTO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SGA/AGU Nº 164, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000694/2023-37, resolve: DISPENSAR AMANDA RAFAELA FREIRE DA SILVA, matrícula Siape nº 1022299, Administradora, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014223), da Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 167, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000694/2023-37, resolve: D ES I G N A R DILMA ROCHA E SILVA, matrícula Siape nº 2094882, Agente Administrativo, para exercer a Função Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014223), da Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 222, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000072/2023-49, resolve: DISPENSAR STELLA ARRUDA MOTA, matrícula Siape nº 1861142, Analista Técnico Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014294), da Coordenação de Desenvolvimento de Pós-Graduação Stricto Sensu, da Coordenação-Geral de Pós-Graduação, da Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, a contar de 23 de janeiro de 2023. ELISA MONTEIRO MALAFAIA