DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000338/2023-13, resolve: D ES I G N A R LUIS EDUARDO FEITOZA DE ALMEIDA, Técnico do Seguro Social, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014955), da Coordenação de Recrutamento, Movimentações e Atos, da Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 242, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 210, de 28 de março 2019, nos termos da Portaria MP nº 157, de 13 de junho de 2018, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo- PGPE, homologado pelo Edital nº 18, de 1º de agosto de 2019, da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, publicado no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2019, Edição nº 150, Seção 3, bem como a autorização para nomeação contida na Portaria nº 1.995, de 12 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2019, Edição n° 179, Seção 1, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002288/2019-22, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação constante da Portaria SGA/AGU nº 2.161, de 29 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 7 de dezembro de 2022, Seção 2, página 2, do candidato relacionado no anexo I desta portaria. Art. 2º Nomear para os cargos efetivos de Administrador e de Analista Técnico Administrativo regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na forma do Edital nº 1 - AGU, de 2 de outubro de 2018, os candidatos correlacionados no anexo II. Art. 3º As listas com os documentos e exames médicos necessários para a posse estão disponibilizadas no site www.agu.gov.br (Concursos e Processos Seletivos/Servidor - 2018). ELISA MONTEIRO MALAFAIA ANEXO I . CARGO EFETIVO COLOCAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO NOME CPF CO N CO R R Ê N C I A LOT AÇ ÃO EXERCÍCIO CÓDIGO DA V AG A . ANALISTA TÉCNICO A D M I N I S T R AT I V O 29º EMANNUEL HENRICH REICHERT 131.450* AMPLA Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU) Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU) 886871 ANEXO II . CARGO EFETIVO COLOCAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO NOME CPF CO N CO R R Ê N C I A LOT AÇ ÃO EXERCÍCIO CÓDIGO DA V AG A . ANALISTA TÉCNICO A D M I N I S T R AT I V O 30º FABIANA BRAGA LOPES 214.066 AMPLA Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU) Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU) 886871 . ADMINISTRADOR 13º ISMENIA GARCIA FERREIRA DE ANDRADE 308.871 N EG R O Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2ª) Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2ª) 795125 PORTARIA SGA/AGU Nº 244, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00693.000119/2018-69, resolve: EXONERAR RICARDO ALVES COSTA, matrícula Siape nº 1056830, Técnico de Operações, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.07 (21014243), da Divisão de Desenvolvimento e Arquitetura de Dados, da Coordenação de Desenvolvimento e Arquitetura de Dados, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Gestão Estratégica e Governança, a contar de 18 de janeiro de 2023. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 251, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de novembro de 2020, em cumprimento ao acórdão transitado em julgado proferido pela Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo Judicial nº 0033255-70.2017.4.01.3400, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e o que consta do Processo Administrativo nº 00410.008435/2023-75, resolve: Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União BERENIZ DAS NEVES, INATIVA, CPF nº .593.-**, aposentada no cargo de Agente Administrativo, com efeitos funcionais a contar de 3 de julho de 2002. Art. 2º Eventuais valores pretéritos decorrentes dos efeitos financeiros estabelecidos pela decisão judicial serão pagos por intermédio de requisição de pequeno valor ou precatório, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, observada a prescrição quinquenal. Art. 3º A Diretoria de Gestão de Pessoas adotará as providências administrativas decorrentes da publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 273, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 30, incisos II e V, do Anexo I do Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010; o art. 47, inciso IX, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, Regimento Interno da Secretaria- Geral de Administração; c/c o art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 00676.000611/2023-18 resolve: Art. 1º Dispensar PAULO CÉSAR SANTOS ALVES, matrícula Siape nº 6002143, da atribuição de Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 110161; Art. 2º Designar CRISTINA SOUZA BRAZ, matrícula Siape nº 2057091, para exercer a atribuição de Gestora Financeira Substituta da Unidade Gestora 110161 - Superintendência de Administração da 1ª Região; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA MONTEIRO MALAFAIA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS PORTARIA Nº 72, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R VITOR EMANUEL MARCHETTI FERRAZ JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. ALEXANDRE PADILHA GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 19, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no inciso V do art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no uso da subdelegação que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R REYNALDO LINHARES COLARES para exercer a Função Comissionada Executiva de A S S ES S O R , código FCE 2.13, na Assessoria Especial de Planejamento e Assuntos Estratégicos da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS DESPACHO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 00262.173146/2023-97. Afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores matrículas nºs 910729 e 912353, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 28/2023/GAB/ABIN/GSI/PR, de 14 de fevereiro de 2023. Autorizo. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS Ministro DESPACHOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 00091.115988/2023-24. Afastamento do país, com ônus, dos servidores matrículas nº 913093, 910595 e 913090, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 31/2023/GAB/ABIN/GSI/PR, de 15 de fevereiro de 2023. Autorizo. Tornar sem efeito o afastamento do país dos servidores matrículas nº 913093, 910595 e 913090, da Agência Brasileira de Inteligência, publicado no Diário Oficial da União nº 30, de 10 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 4, em razão de incorreção no período de afastamento. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS Ministro DESPACHO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 00262.173420/2023-28. Afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores matrículas nºs 911703 e 911324, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 27/2023/GAB/ABIN/GSI/PR, de 14 de fevereiro de 2023. Autorizo. MARCO EDSON GONÇALVES DIAS Ministro