DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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É invalido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 196/2022, em Sessão nº 048/2022, de 26 de maio de 2022, pelo MPGu I/Uberlândia (36º BI Mec), Ata Homologatória nº 116/2022, em Sessão nº 047/2022, de 23 de novembro de 2022, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 287/2022, de 21 de dezembro de 2022, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde. 2- CONCEDER, ao Subtenente reformado (Idt 101035774-5) FRANCISCO IVONILSON ROCHA DA SILVA, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1º e na letra a) do §2º do Art. 110 da Lei nº 6.880/80, a partir de 1º de abril de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É invalido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de janeiro de 2023, em face de ser portador de doença capitulada em Lei. Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO PORTARIA Nº 102 - SVP 11, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302- DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso III do Art. 108 e Art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: 1- REFORMAR, a partir de 1º de abril de 2023, a Capitão (Idt 118052223-5) ANDRÉA OLIVEIRA DE SOUSA ROSA, com os proventos amparados pelos Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgada "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválida. Há relação de causa e efeito entre o acidente sofrido e as condições mórbidas atuais", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 212/2022, em Sessão nº 004/2022, de 14 de setembro de 2022, pelo MPGu VII/Brasília (Cmdo 11ª RM), Ata de Inspeção de Saúde nº 214/2022, em Sessão nº 059/2022, de 28 de dezembro de 2022, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 8/2023, de 30 de janeiro de 2023, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde. 2- CONCEDER, a Capitão reformada (Idt 118052223-5) ANDRÉA OLIVEIRA DE SOUSA ROSA, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de abril de 2023, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço. Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO COMANDO MILITAR DO SUDESTE 2ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 17-SS.1.2/SVP 2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art. 7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e de acordo com o inciso II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve: REFORMAR, a contar de 31 AGO 1991, por decisão judicial transitada em julgado, o Sd Recruta SANDRO EDUARDO ROSSINI, RG 19.589.834-5-SSP/SP, CPF 160.823.688-94, pertencente ao 12º GAC, com os proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado Recruta, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00172/2017/CCM/PRU3R/PGU/AGU, de 29 NOV 17, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região. Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 23.084-SAP.2/SVP 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria nr 192-DGP, de 1 de outubro de 2015, alterada pela Portaria nr 330-DGP-DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve: CONSIDERAR ao Terceiro Sargento reformado RUBENS GONCALVES DIAS Idt 034708621 7 Prec CP 96 1113513 CPF 092 870 430 00, quando em vida fora vinculado a SVP 9 R C B, falecido em 23 de dezembro de 2022, o direito ao beneficio de Auxilio- invalidez previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702 de 7 de agosto de 2012, a contar de 22 de julho de 2022, conforme a sessao nr 019 2022 Ata 054 2022 de 22 de julho de 2022, do MPGu II Sao Gabriel 6 BE Cmb, pelo Parecer Tecnico nr 37 2023, de 01 de fevereiro de 2023, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 003 2023 de 11 de janeiro de 2023, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 01 de fevereiro de 2023. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DEC-C Ex, Nº 33 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, Publicada no DOU nº 33, de 15 de fevereiro de 2023, seção 2, página 17, Onde se lê: "o Cel R/1 (Idt 017.879.572-0), FRANCISCO CÂMARA NETO", Leia-se: "o Ten Cel R/1 (Idt 017.879.572-0), FRANCISCO CÂMARA NETO" DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIAS - DAP/DGP/C EX, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020, resolve: Nº 81 - EXONERAR, a pedido, o Cap R/1 0539585133 FRANCISCO MIKS FILHO de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), em 15 de fevereiro de 2023, de acordo com o inciso I do art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017. Nº 82 - EXONERAR, a pedido, o Sub Ten R/1 0498927334 MARCELO RODRIGUES BRAGA de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), a contar de 31 de janeiro de 2023, de acordo com o inciso I do art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017. General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 85, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 28 de fevereiro de 2023, o Cel Int (Idt 011155964-7) ADRIANO MARTINS SOUZA, do Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (Cmdo 1ª Bda Inf Sl), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 177, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 EB: 64261.008787/2022-83 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, resolve CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO ALEGRANZI SCHMITZ, matrícula SIAPE nº 0081794, lotado na Artilharia Divisionária da 3º Divisão de Exército, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado à 29º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 14, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: AG R EG A R 1. OFICIAIS a. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Assessor Militar de Engenharia junto ao Exército Senegalês, na República do Senegal, o Cel Eng QEMA (0111547147) MAR C E LO FLORENTINO BORLINA, a contar de 31 de janeiro de 2023. b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Oficial de Ligação do Exército Brasileiro junto ao Exército Francês, na República Francesa, o Cel Inf QEMA (0521188045) ALEXANDRE AMORIM DE ANDRADE, a contar de 1º de fevereiro de 2023. c. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Altos Estudos Nacionais, no Estado Plurinacional da Bolívia, o Cel Inf QEMA (0204721641) SYLVIO DE SOUZA FERREIRA, a contar de 6 de fevereiro de 2023. d. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), o Cel QMB QEMA (0111553640) FABIO DOS SANTOS MORENO, a contar de 30 de janeiro de 2023. e. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por terem sido designados para o Hospital das Forças Armadas (HFA): 1) o Cel Art QEMA (0200220341) ANTONIO CARLOS CABRAL DA CUNHA, a contar de 30 de janeiro de 2023; 2) o Maj Inf (1127021945) EVERTON DUTRA ROCHA, a contar de 19 de janeiro de 2023; 3) o Maj Med (0100668359) LEONARDO NEVES TAVARES, a contar de 23 de janeiro de 2023; 4) o Maj QCO (0112040449) MARCO ANTONIO DE SOUZA FARIAS, a contar de 30 de janeiro de 2023; 5) a Cap Med (0104395470) JULIANA PELISSARI ARCOS, a contar de 13 de janeiro de 2023; e 6) o 1º Ten QAO (0204078844) MOSART ARAGÃO PEREIRA, a contar de 6 de fevereiro de 2023. f. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por terem sido designados para a Escola Superior de Defesa (ESD), todos a contar de 2 de dezembro de 2022: 1) o Cel QCO (0623521846) JOSÉ ROBERTO PINHO DE ANDRADE LIMA; 2) o Maj QCO (0623873049) KLEBER FIGUEIRÊDO VENTURA; 3) o Maj QCO (0624395547) LUIZ AMÉRICO PEREIRA DA COSTA; 4) a Cap QCO (0600973374) ANA IZABEL BATISTA DA SILVA; 5) o Cap QAO (0521263145) LUIS GUSTAVO MONTEIRO DOS SANTOS; 6) o 1º Ten QAO (0420182446) ALEXANDRE DA SILVA VILMAR; e 7) o 1º Ten QAO (1182319937) WALAS CARDOZO DA SILVA. g. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Oficial de Ligação junto ao Centro de Excelência de Manobra do Exército dos EUA, nos Estados Unidos da América, o Ten Cel Cav QEMA (0112718242) LUCIANO SANDRI DE VASCONCELOS, a contar de 1º de fevereiro de 2023. h. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Oficial de Ligação, com prioridade para a área de Doutrina, junto ao Exército Argentino, na República da Argentina, o Ten Cel Eng QEMA (0130300049) GLAYSTON CLAY LEITE MOURA BENEVIDES, a contar de 4 de fevereiro de 2023. i. De acordo com o inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter passado à disposição do Grupo de Acompanhamento e Controle (GAC) na HELIBRAS - Projeto H-XBR (GAC-HB/H-XBR), em Itajubá-MG, o Ten Cel Com (0194371738) GILSON FIGUEIREDO PERIM FILHO, a contar de 9 de fevereiro de 2023.