DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel Refm (0513364919) CLÁUDIO SKORA ROSTY na Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército (DPHCEx), no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Pesquisador em História Militar Brasileira no Centro de Estudos e Pesquisas de História Militar do Exército (CEPHiMEx), pelo prazo de 13 (treze) meses, a partir de 1º de março de 2023, em vaga da cota do Departamento de Educação e Cultura do Exército. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 165, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no Prf 1º, Art 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, Art 3º da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve: EXONERAR, ex officio, o Cel Refm (0164542300) ALFREDO CRUZ JÚNIOR, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1º de março de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. NOMEAR, em caráter excepcional, o Cel Refm (0164542300) ALFREDO CRUZ JÚNIOR no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Professor nas Disciplinas de Fenômenos de Transporte II e III, Operações Unitárias II e III, orientar trabalhos de pesquisa e compor a banca de química do concurso de admissão ao IME, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de março de 2023, em vaga da cota do Departamento de Ciência e Tecnologia. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 166, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe foi conferida pelo inciso IX do art. 1º do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, e de acordo com o § 1º do art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas), resolve: NOMEAR, para o exercício da função de membro efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 3 de fevereiro de 2023, os seguintes Oficiais- Generais: General de Brigada ALEXANDRE RIBEIRO DE MENDONÇA; e General de Brigada CARLOS ALEXANDRE DUARTE DE LIMA. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA CHEFIA DE GABINETE PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 87, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve: EXONERAR, a pedido, o Cap QAO R/1 (0497622035) WASHINGTON LUIS RIBEIRO CARDOSO PIRES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF, a partir de 28 de fevereiro de 2023, de acordo com o inciso I, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017. Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA 12ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 36-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, conforme decisão judicial, transitado em julgado, proferida nos Autos do Processo Nº 0003312- 25.2006.4.01.4101, do Tribunal Federal da 1ª Região, e de acordo com PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00572/2022/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 9 de dezembro de 2022, resolve: 1 - REFORMAR, o Cabo ANTÔNIO RIBEIRO COSTA (Idt 122.994.594-2 MD/EB e CPF 409.400.202-20), a contar de 9 de outubro de 2003, com os proventos integrais, de acordo com os incisos II do Art 104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109 da Lei Nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR- MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021 e na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021. 2 - CONCEDER, ao Cabo Reformado ANTÔNIO RIBEIRO COSTA (Idt 122.994.594- 2 MD/EB e CPF 409.400.202-20), o benefício de Isenção de Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 15 de janeiro de 2016. General de Divisão CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 1 GHI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, em cumprimento de decisão proferida no Acórdão em Plenário do Tribunal de Contas da União nº 2.225/2019, consignado em julgamento de Reforma de Militar (pessoal), no processo nº TC 002.418/2019-3, de Relatoria do(a) Ministro(a) BENJAMIN ZYMLER, que considerou ilegal o ato de alteração de reforma, resolve: ANULAR, Portaria nº 78 AI/GHI - SSIM.2/SAP/1-RIO/SSIP/1, de 14 NOV 2019, publicada no DOU nº 227 de 25 NOV 19, que concedeu, a contar de 05 JUN 2019, o benefício do Grau Hierárquico Imediato (GHI), ao Cap Refm LUCINDO CAETANO DA SILVA, Prec/CP 96/1314327, Idt 0151774809 MD/EB, CPF 033.437.077-91, em virtude do seu falecido em 27 OUT 2019. Fica dispensado o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas, em boa-fé, pelo interessado, consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU. Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA PORTARIA Nº 11 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086- 33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve: 1 REFORMAR, o Sd WESLLEN HENRIQUE OLIVEIRA SILVA, Prec/CP 35/5458211, Idt 010.525.287-8 MD/EB, CPF 148.555.607-40, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a partir de 1º MAR 23, com os proventos de 3º Sgt, Adicional Militar de 16% (dezesseis por cento), com fulcro no inciso II do art. 106, III do art. 108 (acidente em serviço), art. 109 e § 1º e § 2º, letra "c" do art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e 2 CONCEDER, o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º MAR 23, em face do enquadramento de sua incapacidade ter sido motivada por acidente em serviço, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 231/22 da JISR/1ª RM, de 29 NOV 22 e o Parecer Técnico nº 935/22, da Seç Sau/1ª RM, de 12 DEZ 22, homologado pela D Sau em 21 DEZ 22. (Incapaz C. É Inválido. Não Necessita de assistência, ou cuidados permanentes ao paciente). Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA PORTARIA Nº 12 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086- 33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve: 1 REFORMAR, o Sd CAIO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, Prec/CP 35/8039786, Idt 011.492.007-7 MD/EB, CPF 172.375.877-90, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º MAR 23, com os proventos de Sd , com fulcro no inciso II do art. 106, III do art. 108 (acidente em serviço) e art. 109, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 291/22 do Médico Perito da Gu XIX (H Ge RIO DE JANEIRO), de 29 AGO 22 e o Parecer Técnico nº 737/22 da Seç Sau/1ª RM, de 22 SET 22, homologado pela D Sau em 24 OUT 22; e 2 CONCEDER, o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º MAR 23, com base no inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988, em face do enquadramento de sua incapacidade ter sido motivada por acidente em serviço; (Incapaz "C"; Não é inválido) Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA 4ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 5-SPC-SVP 4, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve: CONCEDER PENSÃO, em caráter provisório, ao Senhor CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, na qualidade de filho inválido, em cumprimento à sentença datada de 21 de novembro de 2022, que foi proferida nos autos do Processo Judicial nº 1010743- 61.2022.4.01.3801, oriundo da 5ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG). O beneficiário é filho inválido do ex-servidor ELIZEU MAGELA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0058321, falecido em 31 de outubro de 2005, aposentado, tendo como referência atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (código SIAPE 481138), classe "C", Padrão I, Nível Intermediário (NI), 35% de anuênio, 50 (cinquenta) pontos de GDPGPE e aposentadoria de proporcionalidade integral. Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados da Apostila ao Título de Inatividade do Processo Nº 00326/93-DPC, de 19 de fevereiro de 2021, expedida pela extinta Diretoria de Inativos e Pensionistas. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do ex- servidor, em cumprimento à sentença datada de 21 de novembro de 2022, que foi proferida nos autos do Processo nº 1010743-61.2022.4.01.3801, oriundo da 5ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG). Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA PORTARIA Nº 32-SAP/1.1-SVP 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e tendo como base o processo NUP 65476.013102/2022-68, de Reforma por Incapacidade Física, resolve: REFORMAR, o 2º Sargento Idt (040021377-3) WENDEL LUIZ SOARES TARDIN, CPF (134.112.947-01), a contar de 1º de abril de 2023, amparado pelo art. 9º da Medida Provisória nº 2215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com os art. 12 e 15 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército". "Não é inválido". Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA COMANDO MILITAR DO NORDESTE 7ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 50-SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve: CONCEDER PENSÃO por morte, de forma temporária, ao Senhor DJACIR COLARES DE ALBUQUERQUE, CPF Nº 079.362.944-65, filho inválido, do ex-servidor DJALMIR ANTÔNIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE Nº 1.228.497, falecido na inatividade em 10 de janeiro de 2021, tendo como referência atual o cargo de Datilógrafo, código NS - 0801, no percentual correspondente a cota familiar de 100% (cem) por cento, com fundamento no inciso I, § 2º, art 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência da pensão a contar de 1º de setembro de 2022, data do requerimento, conforme consta no art 22 da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019. Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA 10ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 6-SMV/SVP/CMDO 10ª RM, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106 e inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REFORMAR o Subtenente FRANCISCO JORGE BONFIM BARROS, Idt 0114637143, CPF 733.637.743-20, com os proventos amparados pelo inciso I do Art 111 da Lei nº 6.880/80 e os Art 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido". JOSE ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES - Cel