DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 275, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no art. 67 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e no inciso IX do art. 16 do Anexo I do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar CARLOS AUGUSTO MOREIRA ARAÚJO, ocupante do cargo de Ouvidor, código FCE 1.13, para, no âmbito e em nome do Ministério, exercer as atribuições discriminadas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 67 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2023. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 290, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, da Portaria PR/CC nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, em 23 de setembro de 2020, e considerando o disposto no processo no Processo SEI nº 19995.100649/2023-05, resolve: Nomear MAX ANTONIO PASSOS DE OLIVEIRA, CPF .706.881-*, para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.14, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda. FERNANDO HADDAD DESPACHO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo SEI nº 19995.100543/2023-01 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País de FRANCISCO TADEU PRADO MACEDO, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, no período de 21 a 25 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda nas Reuniões do G20 com Ministros de Finanças e Governadores dos Bancos Centrais, em Bangalore/Índia. (Processo SEI nº 19995.100547/2023-81). FERNANDO HADDAD DESPACHO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo SEI nº 19995.100676/2023-70 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País de MAX ANTÔNIO PASSOS DE OLIVEIRA, Assessor da Chefia de Gabinete do Ministro da Fazenda, no período de 20 a 25 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de acompanhar o Ministro de Estado da Fazenda nas Reuniões do G20 com os Ministros de Finanças e Governadores dos Bancos Centrais, em Bangalore/Índia. (Processo SEI nº 19995.100676/2023-70). FERNANDO HADDAD R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA CGMF Nº 250, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU de 16 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 36, ONDE SE LÊ: "...código CCE 2.07..." LEIA- SE: "...código CCE 1.07..." SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 293, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100367/2023-08, resolve: Art. 1º Nomear RENATA SILVA MARTINS AZEVEDO, CPF nº .863.621-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL DGC Nº 1.458, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.100345/2023-71, resolve: Dispensar ROSA EMANUELLA FERREIRA MOTA DE OLIVEIRA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE nº 1793206, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Estratégicos, código FCE 1.07, da Coordenação de Desenvolvimento Institucional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Gestão Corporativa desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 195, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria RFB nº 4.220, de 20 de agosto de 2020, resolve: Art. 1º Ficam designados para integrar a Comissão Executiva do Programa de Integridade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) os seguintes servidores: . SERVIDOR U N I DA D E CO N D I Ç ÃO . Carlos Alberto Freitas Barreto Gabinete (Gabin) Titular . Rosa da Conceição Moreira Ouvidoria (Ouvid) Titular . Ana Catarina de Lucena Ouvidoria (Ouvid) Suplente . Erico Bidinotto Brito Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos (Audit) Suplente Art. 2º Ficam desligados da Comissão Executiva do Programa de Integridade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) os seguintes servidores: . SERVIDOR U N I DA D E CO N D I Ç ÃO . Marcelo de Sousa Silva Gabinete (Gabin) Titular/Coordenador . Sílvia Mikiko Tanji Ouvidoria (Ouvid) Titular . Flávia de Arruda Queiroz Ouvidoria (Ouvid) Suplente . Adalton José de Castro Comissão de Ética (CE-RFB) Suplente Art. 3º Em conformidade com os arts. 1º e 2º desta Portaria e o disposto na Portaria de pessoal RFB nº 252, de 12 de fevereiro de 2021, a Comissão Executiva do Programa de Integridade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) passa a ser composta pelos seguintes membros: . SERVIDOR U N I DA D E CO N D I Ç ÃO . Carlos Alberto Freitas Barreto Gabinete (Gabin) Titular/Coordenador . José Ribamar Pontes Comissão de Ética (CE-RFB) Titular . Gerson D'Agord Schaan Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos (Audit) Titular . Erico Bidinotto Brito Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos (Audit) Suplente . João José Tafner Corregedoria (Coger) Titular . Valdonel Lopes de Almeida Júnior Corregedoria (Coger) Suplente . Rosa da Conceição Moreira Ouvidoria (Ouvid) Titular . Ana Catarina de Lucena Ouvidoria (Ouvid) Suplente Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS