DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021700046 46 Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 213, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 23 e no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o disposto no art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e o que consta do e-processo nº 10265.407952/2020-55, resolve: Art. 1º Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROSA DA CONCEIÇÃO MOREIRA, matrícula SiapeCad nº 00819771, lotadas nas Unidades Centrais e com exercício na Ouvidoria, para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), no exercício das seguintes atividades: I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências; II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; III - orientar os servidores e os contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. Parágrafo único. Para o cumprimento das atribuições estabelecidas neste artigo, o encarregado poderá solicitar apoio às unidades da RFB, observadas as competências previstas no Regimento Interno da RFB. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal RFB nº 1.099, de 12 de julho de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.062895/2023-13, resolve: Nº 218 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MIRIAN TAKADA , matrícula SiapeCad nº 00022181, do encargo de Substituto Eventual do Chefe de Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.13. Nº 219 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MIRIAN TAKADA , matrícula SiapeCad nº 00022181, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto do Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 3.10. Nº 220 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LUCIA MIKIE FUJIKAWA, matrícula SiapeCad nº 01132836, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe de Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.13. ADRIANA GOMES REGO PORTARIA RFB Nº 221, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º e pelo caput e § 1º do art. 4º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 5, de 23 de janeiro de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.062895/2023-13, resolve: Nomear a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MIRIAN TAKADA, matrícula SiapeCad nº 00022181, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.13. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 222, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º e pelo caput e § 1º do art. 4º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 5, de 23 de janeiro de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.062895/2023-13, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MIRIAN TAKADA, matrícula SiapeCad nº 00022181, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.15. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 16, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A DELEGADA SUBSTITUTA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma de Julgamento, para atuar como julgador Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 23 de fevereiro de 2023. MARINES MAZON PINTO GUEDES PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 17, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A DELEGADA DE JULGAMENTO SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar IOLAN GERALDO ANDRADE DE SÁ, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 16055 em exercício na Sétima Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessões dos dias 24 e 28 de fevereiro de 2023. MARINES MAZON PINTO GUEDES PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 18, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A DELEGADA SUBSTITUTA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761 em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 27 de fevereiro de 2023. MARINÊS MAZON PINTO GUEDES SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.101318/2023-86, resolve: Nº 200 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTA EGIDO GIANNELLA, matrícula SiapeCad nº 01305258, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.10. Nº 201 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA CAROLINA DE FARIA ARRUDA, matrícula SiapeCad nº 01490700, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.10. Nº 202 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA CAROLINA DE FARIA ARRUDA, matrícula SiapeCad nº 01490700, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.07. ADRIANA GOMES REGO PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.056202/2023-53, resolve: Nº 208 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO CRUVINEL , matrícula SiapeCad nº 00065065, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código FCE 1.07. Nº 209 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ FERNANDO TEIXEIRA NUNES, matrícula SiapeCad nº 00015288, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código FCE 1.07. ADRIANA GOMES REGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, na Portaria SRRF01 n° 138, de 23 de março de 2022, e o que consta do e-Processo n° 10265.519189/2022-76, resolve: Nº 1 - Dispensar, a partir de 2 de janeiro de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, SIMONSEY ALVES SOARES, matrícula Siapecad nº 01294578, da Função Gratificada de Assistente do Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-3. Nº 2 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, CLAUDIA REGINA DE CHIARO RIBEIRO TOSTES, matrícula Siapecad nº 00027878, para a Função Gratificada de Assistente do Gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-3. ENIO MOTTA JUNIOR PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 52, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, na Portaria RFB n° 4.160, de 10 de agosto de 2020, e o que consta do e-Processo n° 10265.061575/2023-46, resolve: Dispensar o Analista Técnico-Administrativo, JOSE AUGUSTO DE SOUSA BARROSO, matrícula Siapecad nº 01897332, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Cruzamento de Dados e Desenvolvimento de Soluções (Sadav) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1. ENIO MOTTA JUNIOR DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA PORTARIA DE PESSOAL DRF/GOI Nº 18, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA-GO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360, III, e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56 de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve: DISPENSAR o servidor MARCELLO JOSE DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, matrícula Siapecad nº 01975218, da função gratificada de chefe do Posto de Atendimento RFB em São Luis de Montes Belos - Posto/SLM, Jurisdicionada da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (GO), código FG-3. Processo:10265.394495/2022-93 DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBRINHO