DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021700049 49 Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 17, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 22, inciso XIX, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em vista o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, com redação dada pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; considerando o que consta do Processo nº 08227.004785/2022-61, resolve: Art. 1º - Cessar os efeitos da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central e de Nível Intermediário, concedida ao servidor ROGÉRIO MASALA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 6161672, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Arquivo, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Arquivo Nacional. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a contar na data de sua publicação. LEANDRO ESTEVES DE FREITAS PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 18, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 22, inciso XVI, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 24 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2011, e considerando o que consta do Processo nº 08227.004756/2022-07, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CLAUDIO LIMA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 6161592, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Estruturas de Obras Metalúrgicas, Classe ''S'', Padrão III, do Quadro de Pessoal do Arquivo Nacional, com fundamento no Artigo 20, § 2º, II da Emenda Constitucional nº 103. Art. 2º Declarar vacância do cargo de Artífice de Estruturas de Obras Metalúrgicas - código de vaga nº 62599. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. LEANDRO ESTEVES DE FREITAS PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 19, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 22, inciso XVI, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 24 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2011, e considerando o que consta do Processo nº 08227.004785/2022-61, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROGÉRIO MASALA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 6161672, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Arquivo, Classe ''S'', Padrão III, do Quadro de Pessoal do Arquivo Nacional, com fundamento no Artigo 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103. Art. 2º - Declarar vacância do cargo de Técnico de Arquivo - código de vaga nº 62641. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. LEANDRO ESTEVES DE FREITAS PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 20, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 22, inciso XIX, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em vista o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, com redação dada pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; considerando o que consta do Processo nº 08227.004753/2022-65, resolve: Art. 1º - Cessar os efeitos da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central e de Nível Intermediário, concedida à servidora CELIMAR ANTONIO SANTOS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0747927, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Médio, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Arquivo Nacional. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a contar na data de sua publicação. LEANDRO ESTEVES DE FREITAS PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 20, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 22, inciso XIX, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em vista o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, com redação dada pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; considerando o que consta do Processo nº 08227.004753/2022-65, resolve: Art. 1º - Cessar os efeitos da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central e de Nível Intermediário, concedida à servidora CELIMAR ANTONIO SANTOS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0747927, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Médio, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Arquivo Nacional. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a contar na data de sua publicação. LEANDRO ESTEVES DE FREITAS PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 21, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 22, inciso XIX, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em vista o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, com redação dada pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; considerando o que consta do Processo nº 08227.004742/2022-85, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central e de Nível Superior, concedida à servidora GISELLE TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 6758272, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Arquivo Nacional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar na data de sua publicação. LEANDRO ESTEVES DE FREITAS PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 22, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 22, inciso XVI, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 24 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2011, e considerando o que consta do Processo nº 08227.004753/2022-65, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora CELIMAR ANTONIO SANTOS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0747927, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Médio, Classe ''S'', Padrão III, do Quadro de Pessoal do Arquivo Nacional, com fundamento no Artigo 20, § 2º, II da Emenda Constitucional nº 103. Art. 2º - Declarar vacância do cargo de Técnico de Nível Médio - código de vaga nº 476889. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. LEANDRO ESTEVES DE FREITAS PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 23, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 22, inciso XVI, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 24 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2011, e considerando o que consta do Processo nº 08227.004742/2022-85, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora GISELLE TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 6758272, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe ''S'', Padrão III, do Quadro de Pessoal do Arquivo Nacional, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47. Art. 2º Declarar vacância do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais - código de vaga nº 68882. Art. 3º Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. LEANDRO ESTEVES DE FREITAS PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 24, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 22, inciso XIX, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em vista o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, com redação dada pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; considerando o que consta do Processo nº 08227.004345/2022-11, resolve: Art. 1º - Cessar os efeitos da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central e de Nível Intermediário, concedida à servidora MARCIA MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0161273, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Arquivo Nacional. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a contar na data de sua publicação. LEANDRO ESTEVES DE FREITAS PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 25, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 22, inciso XVI, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 24 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2011, e considerando o que consta do Processo nº 08227.004345/2022-11, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARCIA MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0161273, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe ''S'', Padrão III, do Quadro de Pessoal do Arquivo Nacional, com fundamento no Artigo 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103. Art. 2º - Declarar vacância do cargo de Agente Administrativo - código de vaga nº 62449. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. LEANDRO ESTEVES DE FREITAS SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 930, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 10099.100076/2023-41, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ANDRESSA MARES GUIA MILHOMENS, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1995234, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em Brasí l i a / D F. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. KATHYANA BUONAFINA PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 937, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19972.100284/2023-79, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MARCELO SIMÕES DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1094455, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em Brasília. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. KATHYANA BUONAFINA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO PORTARIA SEGRT/ME Nº 871, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no processo nº 10768.100033/2023-35, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Manoel Augusto, do quadro de pessoal da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, movimentado pela Portaria nº 69, de 15 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 16 de janeiro de 2020, seção 2, pág. 20. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA