DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 762, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002457/2023-04, resolve: DESIGNAR JOAO LUIZ DAMASCENO CORREA para exercer a função comissionada de Chefe de Projeto I da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.05. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 764, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002818/2023-12, resolve: EXONERAR, a pedido, ARTHUR MELO CAMARGOS do cargo comissionado de Assistente do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 2.07, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a contar de 31 de janeiro de 2023. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 765, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002818/2023-12, resolve: NOMEAR VINICIUS SOUSA SANTOS para exercer o cargo comissionado de Assistente do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 2.07, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 771, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001270/2023-85, resolve: DESIGNAR JULIA RABELLO SPINELLI para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Adaptação a Mudanças Climáticas do Departamento de Estruturação de Projetos da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 772, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001270/2023-85, resolve: DISPENSAR JULIA RABELLO SPINELLI, matrícula Siape nº 1818680, do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Adaptação a Mudanças Climáticas do Departamento de Estruturação de Projetos da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 773, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001270/2023-85, resolve: DESIGNAR ATILA DE AZEVEDO CAPARROSA, matrícula Siape nº 3800257, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sustentabilidade e Adaptação a Mudanças Climáticas do Departamento de Estruturação de Projetos da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 777, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001623/2023-47, resolve: DESIGNAR VITOR EVANGELISTA ALMADA para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Interlocução Federativa da Assessoria Especial de Assuntos Federativos, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 778, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001670/2023-91, resolve: NOMEAR ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO para exercer o cargo comissionado de Assessor da Assessoria Especial de Assuntos Federativos, código CCE 2.13, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 779, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001628/2023-70, resolve: NOMEAR ROSIANI PORTELA para exercer o cargo comissionado de Assessor da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, código CCE 2.13, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA Nº 58 DG, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de 28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59411.000097/2023-66, resolve: Dispensar o servidor JOSE FAUSTO MAGALHÃES FILHO, SIAPE 0737682, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, código FCE 1.05. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 12, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000359/2023- 00, resolve: Art. 1º Conceder pensão a RUBENS LIMA DOS SANTOS, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor MANOEL ANTONIO DOS SANTOS, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária, código 482076, matrícula Siape 731297, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 30 de Setembro de 2022, com fundamento no inciso IV, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de Setembro 2022, data do óbito do servidor. ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 22, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o § 2º do art. 3º do Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 08018.002054/2019-41, resolve: Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg, os seguintes representantes: I - Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO, na qualidade de membro titular e Presidente, em substituição a Bruno Andrade Costa; e b) TATYANA SCHEILA FRIEDRICH, na qualidade de membro suplente, em substituição a Alexandre Rabelo Patury. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO PORTARIA DE PESSOAL Nº 24, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no art. 2º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, no art. 3º e parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994, e o que consta no Processo Administrativo nº 08012.000448/2019-14 e nº 08012.001647/2020-83, resolve: Art. 1º Designar para compor o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - CFDD os seguintes representantes da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública: I - RICARDO LOVATTO BLATTES, na qualidade de Conselheiro Titular e Presidente, em substituição a Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira; e II - RICARDO HAACKE SUPPION, na qualidade de Conselheiro Suplente, em substituição a Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva. Art. 2º O trabalho no CFDD é considerado de interesse público relevante e será realizado sem remuneração. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 670, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RENATO OSÓRIO COIMBRA JÚNIOR, Coordenador de Recuperação de Ativos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar do 1º Fórum de Aprendizado e Desenvolvimento sobre os Sistemas de Identificação e Recuperação de Ativos, em Roma, Itália, no período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08099.000904/2023-08). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 671, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar FREDERICO FERNANDES MOESCH para exercer a função de Coordenador de Sanções Administrativas da Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI