DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 630, de 9 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 13 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 49, na linha em que se lê: "...O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS...", leia-se: "...O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PR OT EÇ ÃO DE DADOS, substituto...". SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 291, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Designar ELISANGELA GALVAO SILVA DE MAGALHAES para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Administração da Coordenação de Administração do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 292, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Dispensar, a partir de 16 de fevereiro de 2023, CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO da função de Chefe do Núcleo Regional/RJ da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.01. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 293, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Designar CUSTODIO AUGUSTO MARTINS NETO para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Projetos da Coordenação de Projetos e Parcerias da Coordenação-Geral de Articulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 104, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de novembro de 2021, considerando o constante dos autos do processo nº 08016.001857/2023-84, resolve: Art. 1º Dispensar NAUM PEREIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1553866, da função de Chefe do Serviço de Informação ao Cidadão da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI PORTARIA DE PESSOAL Nº 105, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de novembro de 2021, considerando o constante dos autos do processo nº 08016.001857/2023-84, resolve: Art. 1º Designar JEFFREY ANDREAZZA COUTO DA SILVA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1845329, para exercer a função de Chefe do Serviço de Informação ao Cidadão da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 69, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Dispensar PAULA CRISTINA DA SILVA GODOY, matrícula SIAPE nº 1795189, do encargo de substituta da função de Chefe do Serviço de Informação ao Cidadão da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05. CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL Nº 70, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Designar BIANCA UTZIG, Agente Federal de Execução Penal, matrícula SIAPE nº 2361322, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Informação ao Cidadão da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 17.491, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.002424/2023-69, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal ERICO BARBOZA ALVES, matrícula PF nº 15.868, para a função de Chefe do Serviço de Planejamento Integrado da Coordenação- Geral de Estratégia e Planejamento da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DG/PF Nº 17.528, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, resolve: Designar o Perito Criminal Federal DANIEL GONCALVES TADIM, matrícula PF nº 10.415, para a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 4.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 202, resolve: Nº 17.529 - Dispensar a Delegada de Polícia Federal ROSILENE GLEICE DUARTE DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 10.827, da função de Delegada Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.07. Nº 17.530 - Designar o Delegado de Polícia Federal GUILHERME AUGUSTO CAMPOS TORRES NUNES, matrícula PF nº 15.840, para a função de Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DG/PF Nº 17.534 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, resolve: Designar a Delegada de Polícia Federal LARISSA BRENDA DA SILVA DE MIRANDA, matrícula PF nº 21.455, para a função de Chefe do Serviço de Repressão a Crimes de Ódio da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08797.000021/2023-12; resolve: Nº 22.562 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FILIPE PADILHA BEZERRA COEL H O, matrícula PF nº 22.372, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo - NAD/DPF/CZS/AC, código FCE 1.01. Nº 22.563 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ANTONIO PADUA DE CASTRO JUNIOR, matrícula PF nº 23.720, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo - NAD/DPF/CZS/AC, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DGP/PF nº 22.564, publicada no DOU nº 029, de 09/02/2023, na seguinte parte, Onde se lê: "Nº 22.564 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal STEPHANO CARVALHO CABRAL TIENGO, matrícula PF nº 21.972, da função de Chefe da Delegacia de Defesa Social e Institucional/DRPJ/SR/PF/MT, código FCE 1.02. ", Leia-se: "Nº 22.564 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal STEPHANO CARVALHO CABRAL TIENGO, matrícula PF nº 21.972, da função de Chefe da Delegacia de Defesa Social e Institucional/DRCOR/SR/PF/MT, código FCE 1.02, a partir de 30/11/2022. ".