DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA FNS Nº 2, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3 964/2001, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao servidor ANDRE TADEU BERNARDO DE SÁ, matricula SIAPE 241691, na condição de Ordenador de Despesas Substituto, da Unidade Gestora do Instituto Nacional do Câncer - INCA/RJ, código 250052, no período de 23/02/2023 a 28/02/2023 em virtude da vacância do cargo de Ordenador e férias do ordenador substituto. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 210, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS n° 553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do NUP: 25016.003032/2022-32, resolve: Artigo 1º - Ceder o servidor RAIMUNDO NONATO DA SILVA, matrícula SIAPE 0539595, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com vistas à continuidade de exercício de suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Banabuiú/CE, em conformidade com o Convênio SUS n° 136/2022 (extrato publicado no DOU n° 241, Seção 3, de 23 de dezembro de 2022), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Artigo 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará e à Secretaria Municipal de Saúde de Banabuiú/CE, a observância dos procedimentos de Gestão dos servidores cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IGOR SIMÕES FERREIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 33, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, resolve: I - Conceder aposentadoria compulsória, a contar de 17 de fevereiro de 2023, à servidora VERALUCIA DAS GRACAS CAETANO, matrícula SIAPE nº 0560373, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 10, §1º, III da Emenda Constitucional nº 103/2019. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo n° 25003.000236/2023- 41. WELLINGTON DARC FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RORAIMA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 102, de 24 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 26 de outubro de 2022: Onde se lê: "(Processo n.º 25012.000342/2021-54)". Leia-se: "(Processo 25012.000360/2021-36)". SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 14, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000053/2023-16, resolve: Art. 1º Conceder pensão a SONIA MARIA APARECIDA DA SILVA, na qualidade de ex-companheira do ex-servidor ERNESTO AUGUSTO, ocupante do cargo de Médico, matricula SIAPE nº 601222, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 07/12/2022, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/12/2022. CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS PORTARIA SELOA/TO Nº 7, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A Superintendente Estadual Substituta do Ministério da Saúde em Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere as Portaria SAA nº 114, de 27 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº 22, de 31 de janeiro de 2023, e Portaria FNS nº 3, de 31 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº 25, de 3 de fevereiro de 2023, nos termos do artigo 13, inciso I, do Decreto nº 10.024/2019, resolve: Art. 1º Designar o servidor Flávio Sponholz Oliveira, matrícula SIAPE nº 1730595, para exercer a função de Pregoeiro Oficial da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins, UASG 250039. Art. 2º Designar os servidores Antônio Soares Araújo, matrícula SIAPE nº 1784042, e Loiane Melo de Almeida Camargos, matrícula SIAPE nº 1700176, para compor a Equipe de Apoio de pregão eletrônico da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins, UASG 250039. Art. 3º As designações constantes nos artigos 1º e 2º são por prazo indeterminado, até a expressa revogação da presente Portaria. Art. 4º Revogar a portaria SEGAD/TO nº 125, de 29 de novembro de 2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2023. IVANEIZILIA FERREIRA NOLETO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 69, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve: Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária publicada no DOU nº 38, seção 2, de 26/02/2021, do(a) servidor(a) MARIA DA PENHA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 566458, portadora do CPF: 067.480.234-91, ocupante do cargo: Técnico em Radiologia, do fundamento do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º, § 1º da EC 103/2019 (direito adquirido), para o fundamento legal do Art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, considerando a data- base do ato inicial de 26/02/2021, Processo SEI nº 25018.001425/2022-91. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. MARIA BETÂNIA QUIRINO SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 95, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor Substituto do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria GAB/SE Nº 771 de 27/07/2022, publicada no DOU nº 143 de 29/07/2022, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, e tendo em vista o que consta do Processo no 33409.010859/2022-15, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor ARTUR PEREIRA DE OLIVEIRA, AOSD, matrícula Siape no 1529937, Código 422283, Classe C, Padrão VI, do Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, a contar de 30/12/2022, de acordo com o artigo 34 da lei no 8.112/1990. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no item I. FERNANDO BASSAN SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE PORTARIA SVS Nº 33, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 e, considerando o disposto na Portaria nº 481/GM, de 18 de março de 2011, publicada no DOU em 21/3/2011, que subdelega competência para praticar atos de designação de ocupantes de funções gratificadas, resolve: Art. 1º Designar, o servidor OBADIAS DOS REIS SILVA, SIAPE 2017350, para ocupar a Função de Chefe da Seção de Manejo de Primatas - FCE 1.03, deste Centro Nacional de Primatas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (CENP/SVSA/MS). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETHEL MACIEL PORTARIA SVS Nº 34, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 e, considerando o disposto na Portaria nº 481/GM, de 18 de março de 2011, publicada no DOU em 21/3/2011, que subdelega competência para praticar atos de designação de ocupantes de funções gratificadas, resolve: Art. 1º Designar, o servidor JOSE JOAQUIM SILVA COSTA, matrícula SIAPE 2009020, para ocupar a função de chefe do Setor de Gestão Patrimonial e da Frota Veicular - SOPAV/IEC- FCE 1.02- código 32.0108, deste Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (IEC/SVSA). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETHEL MACIEL AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL Nº 31, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 39, inciso VI, da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2021, e demais informações que constam do processo administrativo nº 33910.004634/2023-22, resolve: Art. 1º Ceder a servidora Cynthia Beltrao de Souza Guerra Curado, matrícula no SIAPE nº 1282627, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar, para exercer o cargo de Diretora, código CCE 1.15, no Departamento de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho da SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 141, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 2º da Portaria GM/MS nº 89, de 3 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados para atuar na Comissão de Avaliação, Acompanhamento e Supervisão dos Atos de Gestão Administrativa e dos Atos Finalísticos - CAAS da Adaps, instituída pela Portaria GM/MS Nº 89, de 3 de fevereiro de 2023, os servidores a seguir nominados: I - pelo Ministério da Saúde: Felipe Proenço de Oliveira, titular; Mariana Vilela Vieira, suplente; II - pela Controladoria-Geral da União: Francisco Agostinho do Nascimento, titular; Aricenaldo Silva, suplente, e III - pela Advocacia-Geral da União: Rafael Sérgio Lima de Oliveira, titular; Michelle Marry Marques da Silva, suplente. Parágrafo único. O ponto focal na Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, para fins da Portaria indicada no caput deste artigo, é Aíla Vanessa David de Oliveira Sousa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA