DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Dispensar o servidor RENATO IVAN FILHO (Matr.:8.549.136-5) da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Gerência Técnica do Meio Circulante em Curitiba (MECIR/GTCUR). Art. 3º Dispensar o servidor RENATO IVAN FILHO (Matr.:8.549.136-5), de substituir a função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, na Gerência Técnica do Meio Circulante em Curitiba (MECIR/GTCUR). Art. 4º Designar o servidor RENATO IVAN FILHO (Matr.:8.549.136-5), para exercer a função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, na Gerência Técnica do Meio Circulante em Curitiba (MECIR/GTCUR). Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO JOSE MEDINA LIMA JUNIOR Controladoria-Geral da União CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 395, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória n° 1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no item 3.1.11.3, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.244, de 21 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 220, Seção 2, p.59, de 23 de novembro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 10 de 02 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 4, Seção 2, p. 27, de 5 de janeiro de 2023, referente ao Processo nº 00190.111174/2022-21. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 396, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória n° 1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.495, de 29 de junho de 2020, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, p.57, de 30 de junho de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.404, de 19 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2, p. 76, de 20 de dezembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.104788/2020-94. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 397, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória n° 1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 3.243, de 3 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 233, Seção 2, p.40, de 5 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.403, de 19 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2, p. 76, de 20 de dezembro de 2022, referente ao Processo nº 47909.000114/2018-27. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 417, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória n° 1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 364, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 40, Seção 2, p.71, de 25 de fevereiro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3402, de 19 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2, p. 76, de 20 de dezembro 2022, referente ao Processo nº 00190.101353/2022- 50. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 418, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 429, publicada no Boletim Administrativo nº 27A - MTb, de 12 de julho de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3401, de 19 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2, p.76, de 20 de dezembro de 2022, referente ao Processo nº 47909.000504/2017-16. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 668, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar LUIS FELIPE VELOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500119, GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, e NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 383631, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração, junto ao processo n° 00190.102001/2023-01, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 2401/2022/CISEP/DIRAP/CRG. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 670, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar LUIS FELIPE VELOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500119, GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, e NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 383631, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração, junto ao processo n° 00190.102003/2023-91, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 2404/2022/CISEP/DIRAP/CRG, com as ressalvas feitas no Despacho DIRAP (2587709). Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 674, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no art. 46 da Norma Operacional de Controle Disciplinar da EBSERH, resolve: Art. 1º - Designar NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 383631, GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, e LUIS FELIPE VELOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500119, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sancionador, visando à apuração, junto ao processo n° 00190.102008/2023-14, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 2404/2022/CISEP/DIRAP/CRG, com as ressalvas feitas no Despacho DIRAP (2587709). Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 407, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no processo 00190.100941/2023-57, resolve: DESIGNAR, ALEXANDRE FERREIRA DE MACEDO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 que atualmente ocupa. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 408, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.100941/2023-57, resolve: DESIGNAR GUSTAVO HENRIQUE DE VASCONCELLOS CAVALCANTI, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Operações Especiais, Capacitação e Projetos da Coordenação-Geral de Operações Especiais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 485, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.101054/2023-04, resolve: DESIGNAR VERA RAQUEL LOPES LINHARES DA SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria- Geral da União. VANIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA