DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021700072 72 Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 . 1914-3 FABIANO MATTOS DE MELO PJM-São Luís/MA . 1909-7 MURILO ANTONIO DOS SANTOS PJM-Bagé/RS . 1910-1 MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA 4ª PJM-Rio de Janeiro/RJ . 1911-9 VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA LIMA Of. Representação-Macapá/AP . 1913-5 VINICIUS YSCANDAR DE CARVALHO PJM-Boa Vista/RR ANTÔNIO PEREIRA DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 210, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0001.0010974/2022-40, resolve: Art. 1º Aposentar por INCAPACIDADE PERMANENTE, o servidor DIRK FEIGL, matrícula nº 6001360-5, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, código AN-030109, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma estabelecida no art. 26, § 2º, da mesma Emenda. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 232, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001254/2023-92, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ ERIVALDO SILVA LIRA, matrícula 6009186, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe do Setor de Classificação e Distribuição, código FC-2, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 2º Dispensar o servidor JOSÉ ERIVALDO SILVA LIRA, matrícula 6009186, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe do Setor de Classificação e Distribuição, código FC-2, da Diretoria de Administração da Procuradoria-Geral do Trabalho. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 243 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001077/2023-21, resolve: Art. 1º Nomear a servidora TATIANA COTRIM NACIF, matrícula 6007190-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 2º Nomear a servidora PATRÍCIA FIDALGO ZETTEL, matrícula 6004641-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 3º Nomear a servidora ANDREA IZZO CIMINO, matrícula 6002457-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 4º Nomear a servidora MARILAINE DA SILVA PEDROSO, matrícula 6004382- 2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC- 2, que atualmente ocupa. Art. 5º Nomear a servidora MARINA RODRIGUES RENDWANSKI, matrícula 6007079, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC- 2, que atualmente ocupa. Art. 6º Nomear a servidora VANESSA FRANCO BONGIOLO, matrícula 6006265-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 7º Nomear o servidor FERNANDO HAMPEL, matrícula 6003629-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 8º Nomear o servidor CARLOS ROGÉRIO LOBATO DE ARAÚJO, matrícula 6001929-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 9º Nomear a servidora RENATA GOMES FARIAS COHÉN, matrícula 6006388- 2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 10 Nomear o servidor DANIEL ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 6007550-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 11 Nomear o servidor EDUARDO CARLOS RAMALHOSA HORTENCIO, matrícula 6003840-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 12 Nomear a servidora LUISA BRAUN GALVÃO PASSOS, bacharela em direito, matrícula 6001454-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-4, exonerando- a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 13 Nomear o servidor FELIPE ULIANO DA SILVA, matrícula 6006551-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 14 Nomear o servidor JULIVAL PINHO NETO, matrícula 6006463-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. Art. 15 Nomear o servidor CARLOS EDUARDO RIBEIRO AREAL, bacharel em direito, matrícula 6000491-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, código CC-4, exonerando- a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, código CC-2, que atualmente ocupa. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 245 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001077/2023-21, resolve: Art. 1º Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, matrícula 6006737-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2. Art. 2º Designar a servidora MARGARETH SOUZA DE MEDEIROS NUNES, matrícula 6004716, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-2. Art. 3º Dispensar a servidora ISABELA PESCE STOROLLI RISSIO, matrícula 6008298-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-2. Art. 4º Dispensar o servidor EDUARDO LIBARDONI, matrícula 6007900-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, código CC-2, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto. Art. 5º Designar a servidora MILCA PIMENTA OLIVEIRA, matrícula 6008196-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-4, dispensando-a do encargo substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, código CC-2. Art. 6º Designar o servidor CÍCERO ALCEBÍADES COSTA, matrícula 6008228, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, código CC-2. Art. 7º Designar o servidor FELIPE DIOGO LOURENÇO FONTANA, bacharel em direito, matrícula 6006637-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, código CC-2. Art. 8º Designar o servidor VINÍCIUS SCHLICKMANN BARCELOS, matrícula 6006370-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, código CC-2. Art. 9º Designar o servidor PEDRO AFONSO CAVALCANTE LINS, matrícula 6003077-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-2. Art. 10 Designar o servidor ALECSANDER DE BARROS LEITE, matrícula 6007248- 2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, código CC-4, dispensando-o do encargo substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, código CC-2. Art. 11 Designar a servidora FERNANDA APARECIDA CORREIA, matrícula 6004171, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, dispensando-a do encargo substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, código CC-2. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 244, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando os termos do artigo 9º da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, publicada no BS/MPF nº 09/2019, e o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001077/2023-21, resolve: Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 328, de 22/5/2015, publicada no Diário Oficial da União n° 98, de 26/5/2015, que nomeou o servidor PEDRO NAVARRO PAOL I E L LO, matrícula 6007367-5, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, código CC-4.