DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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IV - 3ª Turma: a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 13, 20 e 27. V - Pleno: a) JULIANA SOMBRA PEIXOTO GARCIA, Procuradora-Chefe, no dia 14. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presenta data. MARIANA FÉRRER CARVALHO ROLIM PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA Nº 15, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (PGEA 20.02.2000.0000003/2023-04) O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os seguintes Memorandos: Memo Conjunto 006/2023, de 02.02/2023 e o Memo Conjunto 009/2023 de 15.02.2023 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e da 1ª Turma), nos quais constam a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de MARÇO do ano em curso, resolve: Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT- 20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma: Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO Pleno: -16/03/2023 (quinta-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 20/03/2023 (segunda-feira) às 10h; -Sessão Administrativa -20/03/2023 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária. 2ªTurma: -06/03/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 07/03/2023 (terça-feira) às 9h; Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA 1ª Turma: -14/03/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 15/03/2023 (quarta-feira) às 9h; -28/03/2023 (terça-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 29/03/2023 (quarta-feira) às 9h; 2ª Turma: 13/03/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 14/03/2023 (terça-feira) às 9h; -27/03/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 28/03/2023 (terça-feira) às 9h; Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data. ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-030.672/2022-8, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora IVONE DOS SANTOS PEREIRA, Matrícula 1789-2, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho 2005; art. 3º e 26, §§ 1º, 3º e 7º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto nos artigos 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463/2022, de 26 de outubro de 2022. Ministro BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 53, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-001.459/2023-6, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ODAIR LENGO LOPES, matrícula 2045-1, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Téc. Operacional-NM, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, fundamentada no artigo 20 c/c com artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme artigo 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022. Ministro BRUNO DANTAS Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 178, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF nº 730, de 19 de julho de 2022, publicado no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014213/2022-17;, resolve: Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Lorenna Falcão Macêdo para exercer a função de Defensora Pública-Chefe da unidade DPU/São Luís/MA (FCDPU - 05), no período de 16/02/2023 a 16/08/2023. Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Quézia Jemina Custódio Neto da Silva para exercer a função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade DPU/São Luís/MA, no período de 16/02/2023 a 16/08/2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DO PRESIDENTE DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto nº 8199, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto n° 8143, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DO PRESIDENTE DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEXANDRE ANDRADE PIRES, ponto nº 7915, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Engenheiro, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assessor de Controle Interno, FC-3, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEXANDRO GOMES DA SILVA CARVALHO, ponto nº 6467, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Auditoria de Tecnologia da Informação, FC-3, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDREA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA, ponto nº 6496, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 15 de fevereiro de 2023. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BALTAZAR DE ALMEIDA, ponto nº 4367, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EMERSON DE MELO MOREIRA, ponto nº 8250, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 06, da função comissionada de Assistente de Controle Interno, FC-2, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GABRIEL BRAGA BORGO, ponto nº 7694, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 15 de fevereiro de 2023. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JANDIRA DE CASTRO DONATO AMARAL, ponto nº 7392, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 15 de fevereiro de 2023. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIZ GUSTAVO LINS CAVALCANTI JÚNIOR, ponto nº 7705, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Podemos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 15 de fevereiro de 2023. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PEDRO ARNALDO RIBEIRO, ponto nº 8197, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Podemos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATA LIMA TORRES, ponto nº 5804, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Imprensa Escrita, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC- 1, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 15 de fevereiro de 2023. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RODRIGO SORIANO DE ALENCAR, ponto nº 8068, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 15 de fevereiro de 2023. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WESLEY PEIXOTO COSTA, ponto nº 7699, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Podemos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 15 de fevereiro de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALEXANDRE ANDRADE PIRES, ponto n° 7915, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Engenheiro, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Auditoria de Tecnologia da Informação, FC-3, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALEXANDRO GOMES DA SILVA CARVALHO, ponto n° 6467, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Controle Interno, FC-2, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.