DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.501, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato MIQUEIAS RAMALHO DOS REIS, para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, em vaga decorrente da aposentadoria de Henrique Vicente Correa. MARISA FERREIRA DOS SANTOS CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 11.879, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0003919-56.2022.4.03.8002, resolve: I - EXONERAR, a partir de 09 de janeiro de 2023, a servidora MELISSA ANTUNES DA SILVA CEREZINI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, cedida para a Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal de Dourados vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 1.900, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005740-65.2022.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, ao servidor IRINEU ANTONIO MILLER, matrícula 11255, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, bem como do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 1.909, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000427-89.2023.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora CARLA LUZIA DE ALMEIDA CURVO, matrícula 10656, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 3º da EC 47/05, observado o disposto no artigo 3º da EC 103/19, com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do disposto no art. 16, §§ 1º e 2º, e art. 28, ambos da Lei 11416/06, bem como do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 1.925, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000297-08.2023.4.04.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 27-1-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora DÉBORA FERNANDES DE ABREU KURSCHNER, matrícula 16682 (SJRS), Classe A, Padrão 1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 47, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000517- 52.2023.4.06.8000, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ocupado pelo servidor PEDRO AMADO ALVES, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 24/01/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 48, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000127- 82.2023.4.06.8000, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ocupado pela servidora TICIANA APARECIDA MELO MARTINS DE OLIVEIRA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 20/01/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 49, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000316- 60.2023.4.06.8000, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Subseção Judiciária de Governador Valadares/Minas Gerais, ocupado pela servidora LETÍCIA POTRATZ LIMA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 20/01/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 62, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000828- 40.2023.4.06.8001, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Subseção Judiciária de Muriaé/MG, ocupado pela servidora ROSSANA DIAS REZENDE TAGLIALEGNA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 20/01/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 64, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000049- 96.2023.4.01.8010, resolve: EXONERAR, a partir de 09/02/2023, a servidora CINTHIA LATERZA SILVA, Técnica Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Uberaba, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara da referida Subseção. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 67, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução CNJ 343/2020 e na Resolução Conjunta PRESI/COGER 1/2023 bem como o decidido no PAe 0000512- 30.2023.4.06.8000, resolve: AUTORIZAR, o Juiz Federal Substituto FERNANDO CÉSAR CARRUSCA VIEIRA,lotado na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG a residir na cidade de Belo Horizonte,pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 19/01/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 28, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c Resolução 742/2021, tendo em vista o constante dos autos do PAe 0000586- 84.2023.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor VICTOR SANT'ANNA DOS SANTOS, Técnico Judiciário/ Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer função comissionada. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 29, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c Resolução 742/2021, tendo em vista o constante dos autos do PAe 0001141- 04.2023.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora GRIMALDA FACCHINETTI FERREIRA, Técnico Judiciário/ Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, para exercer função comissionada. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 48, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 166, de 20 de junho de 2022, e considerando os termos do documento nº 3800854, do Processo SEI nº 0000032-19.2023.6.13.8282, resolve: Art. 1º Dispensar LUCIANNO DIAS PAES MARLIERE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 282ª Zona Eleitoral de Viçosa. Art. 2º Designar ANGELA SANTOS DE PAULA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/1982, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 282ª Zona Eleitoral de Viçosa. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/2/2023. CRISTIANA GUALBERTO