DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023021400024 24 Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 CAMPUS CONFRESA PORTARIA Nº 59 - RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 Processo nº 23193.000930.2022-62. O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 854/2021, de 28 de abril de 2021, publicada no D.O.U em 29.04.2021; e considerando o Processo Eletrônico nº 23193.000930.2022-62, Campus Confresa, que trata de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades, resolve: Art. 1º Aplicar sanção à empresa BRASIL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI (ALTERNATIVA SERVIÇOS) - CNPJ: 10.230.958/0001- 22, na modalidade advertência e registro no SICAF, por descumprimento de obrigação contratual, com respaldo dos Arts. 77, 78 e 87 da LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Art. 2º A aplicação da advertência se dá, motivada em síntese, por ter descumprido obrigações estabelecidas no subitem 11.3.1, do Termo de Referência do Pregão 05/2021/158144, sem justificativa que possa excluir a sua culpabilidade, resultando em irregularidade administrativa prevista na Cláusula 9.1 do Contrato 003/2021 firmado junto ao IFMT - Campus Confresa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Art. 4º Cientifiquem-se e cumpram-se. CRISTOVAM ALBANO DA SILVA JUNIOR INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE PORTARIA Nº 337, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria nº 3699, de 28 de dezembro de 2022, que trata da Centralização da Contabilidade. Art. 2º Onde se lê: "Art. 2º Promover a reestruturação administrativa do IFS para consecução da resolução contida no artigo anterior, mediante: I. A alteração da denominação da Diretoria de Contabilidade e Finanças (DCF/PROAD) para Diretoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DICOF), CD-03, subordinada à Pró-reitoria de Administração (PROAD). II. A alteração da denominação da Assessoria de Planejamento e Orçamento (APO/PROAD) para Coordenadoria de Planejamento e Orçamento (CPO), FG-01, subordinada à Diretoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DICOF/PROA D ) . III. A criação do Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF/DICOF/PROAD), CD-04, subordinado à Diretoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DICOF/PROAD). IV. O remanejamento da CD-04 da Gerência de Administração (GADM/DADM) do Campus Aracaju para o Departamento de Contabilidade e Finanças ( D C F/ D I CO F/ P R OA D ) . V. A criação da Coordenadoria de Análise das Demonstrações Contábeis (CADECON), FG-01, subordinada à Diretoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças ( D I CO F/ P R OA D ) . VI. O remanejamento da FG-01 da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças (CCF/GADM/DADM) do Campus Aracaju para a Coordenadoria de Análise das Demonstrações Contábeis (CADECON/DICOF/PROAD). VII. A criação da Coordenadoria Geral de Conformidade Contábil (CGCONFCON), FG-01, subordinada à Diretoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças ( D I CO F/ P R OA D ) . VIII. O remanejamento da FG-01 da Coordenadoria de Execução Orçamentária (CEO/GADM/DADM) do Campus Aracaju para a Coordenadoria Geral de Conformidade Contábil (CGCONFCON/DICOF/PROAD). IX. A criação da Coordenadoria Geral de Conformidade de Registros de Gestão (CGCONFREG), FG-02, subordinada à Diretoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças ( D I CO F/ P R OA D ) . X. O remanejamento da FG-02 da Coordenadoria de Patrimônio (COPAT/DADM/PROAD) para a Coordenadoria Geral de Conformidade de Registros de Gestão (CGCONFREG/DICOF/PROAD). XI. O remanejamento da FG-01 da Coordenadoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças (CCOF/CADM/GADM) do Campus Lagarto para a Coordenadoria de Patrimônio ( CO P AT / DA D M / P R OA D ) . XII. A criação da Subcoordenadoria de Gestão de Transferências (SGTRANSF), FG-04, subordinada à Coordenadoria de Planejamento e Orçamento (CPO/ D I CO F/ P R OA D ) . XIII. O remanejamento da FG-04 da Assessoria da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira (ACEOF/CEOF/GCOF/DADM) do Campus São Cristóvão para a Subcoordenadoria de Gestão de Transferências (SGTRANSF/CPO/ DICOF/PROAD). XIV. A criação da Subcoordenadoria de Conformidade Contábil de UG - Aracaju (SCCAJU), FG-02, subordinada à Coordenadoria Geral de Conformidade Contábil ( CG CO N FCO N / D I CO F/ P R OA D ) . XV. O remanejamento da FG-02 da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira (CEOF/GCOF/DADM) do Campus São Cristóvão para a Subcoordenadoria de Conformidade Contábil de UG - Aracaju (SCCAJU/CGCONFCON/DICOF/PROAD). XVI. A criação da Subcoordenadoria de Conformidade Contábil de UG - Interior (SCCINT), FG-02, subordinada à Coordenadoria Geral de Conformidade Contábil ( CG CO N FCO N / D I CO F/ P R OA D ) . XVII. O remanejamento da FG-02 da Coordenadoria de Execução Financeira (COEF/GADM/DADM) do Campus Aracaju para a Subcoordenadoria de Conformidade Contábil de UG - Interior (SCCINT/CGCONFCON/DICOF/PROAD). XVIII. A criação da Subcoordenadoria de Conformidade de Registros de Gestão de UG - Aracaju (SCRGAJU), FG-03, subordinada à Coordenadoria Geral de Conformidade de Registros de Gestão (CGCONFREG/DICOF/PROAD). XIX. O remanejamento da FG-03 da Coordenadoria de Conformidade de Registro de Gestão (CCRG/GCOF/DADM) do Campus São Cristóvão para a Subcoordenadoria de Conformidade de Registros de Gestão de UG - Aracaju (SCRGA JU/CGCONFREG/DICOF/PROAD). XX. A criação da Subcoordenadoria de Conformidade de Registros de Gestão de UG - Interior (SCRGINT), FG-04, subordinada à Coordenadoria Geral de Conformidade de Registros de Gestão (CGCONFREG/DICOF/PROAD). XXI. O remanejamento da FG-04 da Coordenadoria de Conformidade de Registro de Gestão (CCRG/GADM) do Campus Estância para a Subcoordenadoria de Conformidade de Registros de Gestão de UG - Interior ( S C R G I N T / CG CO N F R EG / D I CO F/ P R OA D ) . XXII. A criação da Coordenadoria de Gestão Orçamentária (CGO), FG-01, subordinada ao Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF/DICOF/PROAD). XXIII. O remanejamento da FG-01 da Coordenadoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças (CCOF/CADM/GADM) do Campus Itabaiana para a Coordenadoria de Gestão Orçamentária (CGO/DCF/DICOF/PROAD). XXIV. A alteração da denominação da Coordenadoria de Execução Orçamentária (CEOR/DCF/PROAD) para Subcoordenadoria de Execução Orçamentária (SCEOR), FG-02, subordinada à Coordenadoria de Gestão Orçamentária ( CG O / D C F/ D I CO F/ P R OA D ) . XXV. A criação da Subcoordenadoria de Controle de Empenhos e Restos a Pagar (SCERP), FG-04, subordinada à Coordenadoria de Gestão Orçamentária ( CG O / D C F/ D I CO F/ P R OA D ) . XXVI. O remanejamento da FG-04 da Coordenadoria de Conformidade de Registro de Gestão (CCRG/CCOF/CADM/GADM) do Campus Lagarto para a Subcoordenadoria de Controle de Empenhos e Restos a Pagar (SCERP). XXVII. A alteração da denominação da Coordenadoria de Contabilidade e Custos (CCONT/DCF/PROAD) para Coordenadoria de Gestão de Custos (CGCUSTOS), FG-01, subordinada ao Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF/DICOF/PROAD). XXVIII. Criação da Subcoordenadoria de Registros e Acompanhamento de Custos (SRAC), FG-04, subordinada à Coordenadoria de Gestão de Custos ( CG C U S T O S / D C F/ D I CO F/ P R OA D ) . XXIX. Remanejamento da FG-04 da Coordenadoria de Conformidade de Registros de Gestão (CCRG/GADM) do Campus Nossa Senhora da Glória para a Subcoordenadoria de Registros e Acompanhamento de Custos ( S R AC / CG C U S T O S / D C F/ D I CO F/ P R OA D ) . XXX. Criação da Subcoordenadoria de Divulgação de Custos (SDIC), FG-04, subordinada à Coordenadoria de Gestão de Custos (CGCUSTOS/DCF/DICOF/PROAD). XXXI. Remanejamento da FG-04 da Coordenadoria de Conformidade de Registros de Gestão (CCGR/CCOF/GADM) do Campus Itabaiana para a Subcoordenadoria de Registros e Acompanhamento de Custos (SRAC/CGCUSTOS/DCF/DICOF/PROAD). XXXII. A criação da Coordenadoria de Contabilidade (CCONT), FG-01, subordinada ao Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF/DICOF/PROAD). XXXIII. O remanejamento da FG-01 da Coordenadoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças (CCOF/CADM/GADM) do Campus Tobias Barreto para a Coordenadoria de Contabilidade (CCONT/DCF/DICOF/PROAD). XXXIV. A criação da Subcoordenadoria de Gestão Tributária (SGTRIB), FG-02, subordinada à Coordenadoria de Contabilidade (CCONT/DCF/DICOF/PROAD). XXXV. O remanejamento da FG-02 da Coordenadoria de Conformidade de Registro de Gestão (CCRG/GADM/DADM) do Campus Aracaju para a Subcoordenadoria de Gestão Tributária (SGTRIB/CCONT/DCF/DICOF/PROAD). XXXVI. A criação da Subcoordenadoria de Contabilidade Patrimonial (SCPAT), FG-02, subordinada à Coordenadoria de Contabilidade (CCONT/DCF/DICOF/PR OA D ) . XXXVII. O remanejamento da FG-02 da Coordenadoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças (CCOF/CADM/GADM) do Campus Nossa Senhora do Socorro para a Subcoordenadoria de Contabilidade Patrimonial (SCPAT/ CCONT/DCF/DICOF/ P R OA D ) . XXXVIII. A alteração da denominação da Coordenadoria de Execução Financeira (CEFIN/DCF/PROAD) para Coordenadoria de Gestão Financeira (CGF/DCF/DICO F/ P R OA D ) , FG-01, subordinada ao Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF/DICOF/ P R OA D ) . XXXIX. A criação da Subcoordenadoria de Execução Financeira (SEFIN), FG-02, subordinada à Coordenadoria de Gestão Financeira (CGF/DCF/DICOF/PROAD). XL. O remanejamento da FG-02 da Coordenadoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças (CCOF/CADM/GADM) do Campus Propriá para a Subcoordenadoria de Execução Financeira (SEFIN/CGF/DCF/DICOF/PROAD).", leia-se: "Art. 2º Promover a reestruturação administrativa do IFS para consecução da resolução contida no artigo anterior, mediante: I. A alteração da denominação da Diretoria de Contabilidade e Finanças (DCF/PROAD) para Diretoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DICOF), CD-3, subordinada à Pró-reitoria de Administração (PROAD). II. A alteração da denominação da Assessoria de Planejamento e Orçamento (APO/PROAD) para Coordenadoria de Planejamento e Orçamento (CPO), FG-1, subordinada à Diretoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DICOF/PROAD). III. A criação o Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF/DICOF/PROAD), CD-4, subordinado à Diretoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DICO F/ P R OA D ) . IV. O remanejamento da CD-4 da Gerência de Administração (GADM/DADM) do Campus Aracaju para o Departamento de Contabilidade e Finanças ( D C F/ D I CO F/ P R OA D ) . V. A criação da Coordenadoria de Análise das Demonstrações Contábeis (CADECON), FG-1, subordinado à Diretoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças ( D I CO F/ P R OA D ) . VI. O remanejamento da FG-1 da Coordenadoria de Contabilidade e Finanças (CCF/GADM/DADM) do Campus Aracaju para a Coordenadoria de Análise das Demonstrações Contábeis (CADECON/DICOF/PROAD). VII. A criação da Coordenadoria Geral de Conformidade Contábil (CGCONFCON), FG-1, subordinado à Diretoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças ( D I CO F/ P R OA D ) . VIII. O remanejamento da FG-1 da Coordenadoria de Execução Orçamentária (CEO /GADM/DADM) do Campus Aracaju para a Coordenadoria Geral de Conformidade Contábil (CGCONFCON/DICOF/PROAD). IX. A criação da Coordenadoria Geral de Conformidade de Registros de Gestão (CGCONFREG), FG-2, subordinado à Diretoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças ( D I CO F/ P R OA D ) . X. O remanejamento da FG-2 da Coordenadoria de Patrimônio (COPAT/DADM/PROAD) para a da Coordenadoria Geral de Conformidade de Registros de Gestão (CGCONFREG/DICOF/PROAD). XI. O remanejamento da FG-1 da Coordenadoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças (CCOF/CADM/GADM) do Campus Lagarto para a Coordenadoria de Patrimônio ( CO P AT / DA D M / P R OA D ) . XII. A criação da Subcoordenadoria de Gestão de Transferências (SGTRANSF), FG-4, subordinada à Coordenadoria de Planejamento e Orçamento (CPO/ D I CO F/ P R OA D ) . XIII. O remanejamento da FG-4 da Assessoria da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira (ACEOF/CEOF/GCOF/DADM) do Campus São Cristóvão para a Subcoordenadoria de Gestão de Transferências (SGTRANSF/CPO/ DICOF/PROAD). XIV. A criação da Subcoordenadoria de Conformidade Contábil de UG-Aracaju (SCCAJU), FG-2, subordinado à Coordenadoria Geral de Conformidade Contábil ( CG CO N FCO N / D I CO F/ P R OA D ) . XV. O remanejamento da FG-2 da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira (CEOF/GCOF/DADM) do Campus São Cristóvão para a Subcoordenadoria de Conformidade Contábil de UG-Aracaju (SCCAJU/ CGCONFCON/DICOF/PROAD). XVI. A criação da Subcoordenadoria de Conformidade Contábil de UG-Interior (SCCINT), FG-2, subordinado à Coordenadoria Geral de Conformidade Contábil ( CG CO N FCO N / D I CO F/ P R OA D ) . XVII. O remanejamento da FG-2 da Coordenadoria de Execução Financeira (COEF/GADM/DADM) do Campus Aracaju para a Subcoordenadoria de Conformidade Contábil de UG-Interior (SCCINT/CGCONFCON/DICOF/PROAD). XVIII. A criação da Subcoordenadoria de Conformidade de Registros de Gestão de UG-Aracaju (SCRGAJU), FG-3, subordinado à Coordenadoria Geral de Conformidade de Registros de Gestão (CGCONFREG/DICOF/PROAD). XIX. O remanejamento da FG-3 da Coordenadoria de Conformidade de Registro de Gestão (CCRG/GCOF/DADM) do Campus São Cristóvão para a Subcoordenadoria de Conformidade de Registros de Gestão de UG-Aracaju (SCRGA JU/CGCONFREG/DICOF/PROAD). XX. A criação da Subcoordenadoria de Conformidade de Registros de Gestão de UG-Interior (SCRGINT), FG-4, subordinada à Coordenadoria Geral de Conformidade de Registros de Gestão (CGCONFREG/DICOF/PROAD). XXI. O remanejamento da FG-4 da Coordenadoria de Conformidade de Registro de Gestão (CCRG/GADM) do Campus Glória para a Subcoordenadoria de Conformidade de Registros de Gestão de UG-Interior (SCRGINT/CGCONFREG/DICOF/PROAD). XXII. A criação da Coordenadoria de Gestão Orçamentária (CGO), FG-1, subordinada ao Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF/DICOF/PROAD). XXIII. O remanejamento da FG-1 da Coordenadoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças (CCOF/CADM/GADM) do Campus Itabaiana para a Coordenadoria de Gestão Orçamentária (CGO/DCF/DICOF/PROAD). XXIV. A alteração da denominação da Coordenadoria de Execução Orçamentária (CEOR/DCF/PROAD) para Subcoordenadoria de Execução Orçamentária (SCEOR), FG-2, subordinada à Coordenadoria de Gestão Orçamentária ( CG O / D C F/ D I CO F/ P R OA D ) . XXV. A criação da Subcoordenadoria de Controle de Empenhos e Restos a Pagar (SCERP), FG-4, subordinada à Coordenadoria de Gestão Orçamentária ( CG O / D C F/ D I CO F/ P R OA D ) .