DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 217, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: N O M EA R PEDRO IVO BRAGA PASSOS para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 218, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: N O M EA R MARIA LÚCIA DE JESUS SILVA para exercer o cargo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 219, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: N O M EA R MIRIAN DIAS MARTINS para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Apoio Administrativo da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 220, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: N O M EA R RONALDO PEREIRA para exercer o cargo de Assistente, CCE 2.07, na Coordenação-Geral de Apoio Administrativo da Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 43, de 24 de janeiro de 2023, referente à nomeação de VERÔNICA DA SILVA VIDAL, publicada no Diário Oficial da União nº 17-D, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 6, onde se lê "... código CCE 2.10, na Diretoria de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude..." leia-se "... código CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Diretoria de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude...". ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 121, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000087/2023-38, resolve: D ES I G N A R LEONARDO DE QUEIROZ GOMES, matrícula Siape nº 1523817, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21015282), da Coordenação-Geral Jurídica de Serviços com Mão de Obra Exclusiva, da Diretoria de Contratação de Serviços com Mão de Obra Exclusiva, da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, da Consultoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 162, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.299392/2022-36, resolve: DISPENSAR, a pedido, RENATO RODRIGUES VIEIRA, matrícula Siape nº 1553591, Procurador Federal, do encargo de substituto eventual de Procurador-Regional Federal, código FCE 1.15 (112505), da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, da Advocacia- Geral da União. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 163, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000725/2023-50, resolve: D ES I G N A R THIAGO DE JESUS ROSA, matrícula Siape nº 1478758, Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101501), da Coordenação- Geral de Planejamento Setorial, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 13 à 17 de fevereiro de 2023. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA PORTARIA SGCS/AGU Nº 36, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00422.017343/2022-66, resolve: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Advogado da União, ocupado por EDWIGES COELHO GIRÃO, matrícula Siape nº 2802316, código da vaga nº 915682, a contar de 20 de janeiro de 2023, em razão de posse em outro cargo inacumulável. CLARICE COSTA CALIXTO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SGA/AGU Nº 109, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00676.000767/2021-29, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a PAULO CESAR SANTOS ALVES, matrícula Siape nº 6002143, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 1044, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 183, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00549.000671/2022-05, resolve: D ES I G N A R VALTER DA SILVA, matrícula Siape nº 6712923, Motorista Oficial, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.03 (21014999), da Unidade Estadual de Administração em Roraima, da Superintendência Regional de Administração 1ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 230, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.305228/2022-75, resolve: DISPENSAR PRISCILLA LIMA DE CARVALHO SILVA, Procuradora-Federal, matrícula Siape nº 1611849, da Função Comissionada Executiva de Subprocurador Regional, código FCE 1.10, (21014700), da Subprocuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Regional da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 24 de janeiro de 2023. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 246, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.305228/2022-75, resolve: D ES I G N A R DANIELLA CAMPOS DOS SANTOS, Procuradora-Federal, matrícula Siape nº 1553221, para exercer a Função Comissionada Executiva de Subprocurador Regional, código FCE 1.10 (21014700), da Subprocuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Regional da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, ficando dispensada da função que atualmente ocupa (21014703). ELISA MONTEIRO MALAFAIA