DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021300017 17 Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 21, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, pela Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022; e considerando o que consta no Processo SEI nº 0052600.012514/2022-66; resolve: Art. 1º Conceder exoneração, a pedido, em conformidade com o art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor Mario Anselmo Pereira Neto, matrícula SIAPE nº 1896657, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "III", a partir de 30 de dezembro de 2022. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso I, da citada Lei. Art. 3º Publicar esta portaria no Diário Oficial da União para fins de direito. VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS PORTARIA Nº 32, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II; e considerando o que consta no Processo SEI nº 0052600.011357/2022-71; resolve: Art. 1° Conceder pensão a senhora MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA, na condição de companheira do ex-servidor ALVARO BAPTISTA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0447885, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "NI-III" desta Autarquia Federal, falecido em 28 de outubro de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a contar da data do óbito. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS PORTARIA Nº 33, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto- Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro e a Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS e considerando o que consta do processo nº 0052600.000869/2023-93, resolve: Art. 1º Delegar competência a MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI, CPF nº 501.282.301-00, Diretor-Presidente da Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas a serem financiadas com recursos repassados à referida autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com os poderes, deveres e responsabilidades inerentes. Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada a partir de 16 de janeiro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para idêntico fim. VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS PORTARIA Nº 34, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto- Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP e considerando o que consta do processo nº 0052600.000789/2023-38, resolve: Art. 1º Delegar competência a MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº 120.688.798-24, Superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas a serem financiadas com recursos repassados à referida autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com os poderes, deveres e responsabilidades inerentes. Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada a partir de 19 de janeiro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para idêntico fim. VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS DESPACHO DO PRESIDENTE DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990. Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, o servidor GUSTAVO PALMEIRA RIPPER, Pesquisador- Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 2030988, representando o Inmetro, participar na condição de membro eleito das reuniões do Comitê Internacional de Pesos e Medidas (CIPM), no Bureau International des Poids et Mesures (BIPM) e de visita ao Laboratoire national de métrologie et d'essais (LNE), em Paris, França , no período de 18 a 25 de março de 2023, com ônus para o Inmetro no que tange às despesas com passagem aérea, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.000835/2023-07). VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS Presidente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 45, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, interina, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, com amparo no Parecer n. 00001/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.000805/2023-45, resolve: DISPENSAR LEONARDO PERDIZ DA COSTA do encargo de Superintendente Adjunto, substituto, código CCE 1.15, da Superintendência Adjunta de Administração. DESIGNAR DANIEL LIMA DA SILVA FILHO para exercer o encargo de Superintendente Adjunto, substituto, código CCE 1.15, da Superintendência Adjunta de Administração, nos afastamentos, impedimento legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14/02/2023. ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 62, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, interina, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, com amparo no Parecer n. 00001/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.000926/2023-97, resolve: Art. 1º DISPENSAR KELLIE NAISA MENDONÇA AGUIAR do encargo de Coordenadora-Geral, substituta, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, código CCE 1.13, da Superintendência Adjunta de Administração. Art. 2º DISPENSAR HUGO LUIZ DA SILVA LIMA do encargo de Coordenador- Geral, substituto, da Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, código CCE 1.13, da Superintendência Adjunta de Operações. Art. 3º DESIGNAR HUGO LUIZ DA SILVA LIMA para exercer o encargo de Coordenador-Geral, substituto, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, código CCE 1.13, da Superintendência Adjunta de Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor no dia 14 de fevereiro de 2023. ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 64, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, interina, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, com amparo no Parecer n. 00001/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.000883/2023-40, resolve: DISPENSAR SAMARONY DA SILVA ASSUNÇÃO da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Capacitação, da Coordenação de Desenvolvimento e Assistência ao Servidor, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Superintendência Adjunta de Administração. DESIGNAR SAMARONY DA SILVA ASSUNÇÃO para exercer o encargo de Chefe de Divisão, substituto, código FCE 1.07, da Divisão de Capacitação, da Coordenação de Desenvolvimento e Assistência ao Servidor, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Superintendência Adjunta de Administração. DESIGNAR SILVIA SANTOS COSTA para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Capacitação, da Coordenação de Desenvolvimento e Assistência ao Servidor, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Superintendência Adjunta de Administração, ficando dispensada da substituição que atualmente ocupa. ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 65, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, interina, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, com amparo no Parecer n. 00001/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.008425/2022-78, resolve: DESIGNAR THIAGO AZEVEDO CONTE DE MELO, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento Tecnológico, da Coordenação-Geral de Gestão Tecnológica, da Superintendência Adjunta de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, no período de 23/01/2023 a 10/02/2023, em razão da vacância do cargo e do afastamento legal do substituto eventual da unidade. REVOGAR a Portaria de Pessoal nº 24, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 25, de 03 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 21. ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 68, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, interina, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, com amparo no Parecer n. 00001/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.000295/2023-14, resolve: DESIGNAR ESTER AMARAL CUNHA SANTOS para exercer o encargo de Coordenadora, substituta, código CCE 1.13, da Coordenação de Apoio ao Gabinete, no período de 13/02/2023 a 28/02/2023, em razão de afastamento legal do titular e ausência de substituto eventual da unidade. ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal Suframa nº 28, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 25, de 03 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 21, onde se lê: DESIGNAR DORIEL ANDRADE DOS SANTOS...; leia-se: DESIGNAR, a partir de 06/02/2023, DORIEL ANDRADE DOS SANTOS...