DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI/SG-MD N° 876, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60530.000010/2023-83, resolve: DISPENSAR o Cb LUCAS VENÂNCIO DOS SANTOS, da função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Organização e Legislação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a contar de 13 de janeiro de 2023. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI/SG-MD N° 877, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60530.000010/2023-83, resolve: DISPENSAR o Cb LUCAS VENÂNCIO DOS SANTOS, de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 13 de janeiro de 2023. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI/SG-MD N° 878, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60530.000010/2023-83, resolve: DESIGNAR o Cb IGOR LOPES COSTA, para a função de Especialista, código Nível II, do Departamento de Organização e Legislação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, deste Ministério. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI/SG-MD N° 903, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000094/2023-67, resolve: DISPENSAR o Cap QAO ALCEU GOMES DE FREITAS, de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de janeiro de 2023. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 909, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD n° 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60066.000027/2023- 64, resolve: DESIGNAR o S Ten Cav MARCOS DANTAS ALVES para a função de Supervisor, código Nível V, do Gabinete da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, da Secretaria-Geral, deste Ministério. JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 105, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000189/2023-27, resolve: DESIGNAR MARINA GODOI DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1439769, Assessora da Secretaria-Executiva, para exercer o encargo de substituta da Secretária-Executiva, código CCE 1.18, nos seus afastamentos e impedimentos legais. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA Nº 226, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.012351/2023-97, resolve: Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO PORTELLA STURM, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1501049, CPF n.º *.227.557-, para exercer os encargos de Substituto do Diretor, Código FCE-1.15, no período de 13/02/2023 a 18/02/2023, da Diretoria de Governança Fundiária, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL PORTARIA Nº 240, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte, combinado com o art. 107, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.011834/2023-74, resolve: Conceder aposentadoria a ANTONIO ADESSOM GOMES DOS SANTOS, no cargo de Técnico Agrícola, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0725999, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, incisos I, II e III, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte. DELANO GERALDO CAMARGOS Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PORTARIA PRESI Nº 21/BNDES, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do artigo 29 do Decreto 10.835/2021, autoriza a cessão do empregado Pedro Bruno Barros de Souza, matrícula 11701-3, pertencente ao Quadro de Pessoal do BNDES para o cargo em comissão de Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais, equivalente ao cargo de Natureza Especial - NES federal, do Governo do Estado de Minas Gerais, por prazo indeterminado, conforme Decisão da Diretoria nº 11/2023, de 09 de fevereiro de 2023. Amparo Legal: Artigo 1º do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021. O ônus pela remuneração é da entidade cessionária, nos termos do Decreto 10.835/2021. O retorno do empregado pública à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário. ALOIZIO MERCANTE OLIVA Presidente INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 6, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.001248/2023-63, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a ROSA MARIA ALVES PINHEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO RAINHA MIRANDA, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Matrícula SIAPE nº 0449648, do quadro de pessoal deste Instituto Nacional da Propriedade Industrial, falecido na condição de aposentado em 22/01/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/01/2023. SANDRA CASEIRA CERQUEIRA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal MDIC nº 76, de 26 de janeiro de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, pela Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022; e considerando o que consta no Processo SEI nº 0052600.012851/2022-53; resolve: Art. 1º Designar JOYCE RODRIGUES DE ARAÚJO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Fenômenos de Superfície e Filmes Finos, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia de Materiais, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS