DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO MARTINS PIMENTEL PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 915, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60041.000143/2023-61, resolve: NOMEAR GABRYELLE BASILIO ARAUJO DE SOUSA, para exercer o cargo de Assessora Técnica na Assessoria de Atos e Procedimentos do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. MARCELO MARTINS PIMENTEL PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 919, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD n° 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60011.000014/2023-21, resolve: EXONERAR o CMG SERGIO LOMBA PEREIRA, do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Assessoria Especial de Relações Institucionais, deste Ministério, a partir de 10 de fevereiro de 2023. MARCELO MARTINS PIMENTEL PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 922, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60011.000014/2023-21, resolve: NOMEAR o CMG DIEGO BARONI SANTOS ALBERNAZ GOMES para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Defesa. MARCELO MARTINS PIMENTEL SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 405/DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e de acordo com o art. 34 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 1º de janeiro de 2023, do Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o servidor 86.3442.85, Matrícula SIAPE 1111122, MAURÍCIO ROBERTO DOS SANTOS MENDES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do grupo cargo 482/079, NA-S-III, Código de Vaga nº 566759, lotado na Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória (PNNSG) (Processo nº 63065.003379/2022-99, da PNNSG/DPM-BSB). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 406/DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/3, a FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES, na qualidade de companheira do ex-servidor LUCIANO EUCLIDES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, Matrícula SIAPE 1476026, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de ativo permanente, em 12 de novembro de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de novembro de 2022, data do falecimento do instituidor. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 407/DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/3, a LETÍCIA RODRIGUES EUCLIDES DOS SANTOS, na qualidade de filha do ex-servidor LUCIANO EUCLIDES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, Matrícula SIAPE 1476026, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de ativo permanente, em 12 de novembro de 2022, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de novembro de 2022, data do falecimento do instituidor, até 22 de fevereiro de 2033, véspera da maioridade da requerente. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 408/DPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão na cota parte 1/3, a EMANUELLE SILVA DOS SANTOS, na qualidade de filha do ex-servidor LUCIANO EUCLIDES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, Matrícula SIAPE 1476026, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de ativo permanente, em 12 de novembro de 2022, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de novembro de 2022, data do falecimento do instituidor, até 11 de março de 2027, véspera da maioridade da requerente. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 440/DPM, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, em atendimento ao Parecer de Força Executória nº 00067/2023/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, em cumprimento da Decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 5001166- 82.2020.4.02.5110, transitada em julgado, exarada pela 7ª Vara Federal de São João de Meriti/RJ, resolve: Art. 1º Reverter à atividade, a partir da publicação desta Portaria em Diário Oficial da União (DOU), o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do grupo cargo 482/079, NA-S-III, 86.2680.58, Matrícula SIAPE 0979151, BIANOR GOMES SEGUNDO, código de vaga nº 564911, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, com lotação no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), aposentado por invalidez pela Portaria nº 544/DPCvM de 22 de setembro de 2004, publicada no DOU de 8 de outubro de 2004 (Processos nº 1302/2004, da DPCvM/AMRJ e nº 63056.000739/2023-91 da PRU2RG/DPM- BSB). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA CONSULTORIA JURÍDICA PORTARIA CONJUR-MD N° 906, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1 de janeiro de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo no 60150.000017/2023-70, resolve: DISPENSAR SÉRGIO CARDOSO MELO, do encargo de substituto do Consultor Jurídico-Adjunto do Ministério da Defesa, código FCE 1.13. KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO PORTARIA CONJUR-MD N° 908, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1 de janeiro de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo no 60150.000017/2023-70, resolve: DESIGNAR BRUNO CORREIA CARDOSO, para exercer o encargo de substituto do Consultor Jurídico-Adjunto do Ministério da Defesa, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD N° 821, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 09243.000473/2021-61 e nº 09243.000027/2022-38, resolve: ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 364, de 24 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 25 de janeiro de 2022, seção 2, página 6, referente ao Tenente-Coronel BRUNO PERRUT GOMES GARCEZ DOS REIS, do Comando da Aeronáutica, designado para exercer função de natureza militar na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana (MINUSCA), conforme o seguinte: Onde se lê: "no período de 11 de fevereiro de 2022 a 10 de fevereiro de 2023"; Leia-se: "no período de 11 de fevereiro de 2022 a 26 de fevereiro de 2023". RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Alm. de Esq. PORTARIA EMCFA-MD N° 846, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com os arts. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 3º da Portaria nº 1.059/GSC/EMCFA-MD, de 12 de maio de 2015, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de 2014, e considerando o Processo Administrativo nº 60230.000030/2023-39, resolve: Art. 1º Homologar os credenciamentos de JOSÉ LUCIANO MARTINS CALDEIRA, CPF nº 096.570.291-04, Sócio-Diretor, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento da Empresa SERTEC Engenharia e Aerolevantamentos LTDA-EPP., e da sua suplente, ANA CECÍLIA DAYRELL MARTINS CALDEIRA, CPF nº 095.563.846-18, Engenheira Agrônoma e Sócia, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3, combinados com o subitem 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Alm. de Esq.