DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021300049 49 Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 1º - Designar VERA LÚCIA MORI, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1792354, PAULA MENDONÇA ROSSETTI DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1737523 e CAROLINE ANGÉLICA MOREIRA SOA R ES , Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1752766, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo n.º 59000.000492/2023-81. Art. 2º - Fica autorizado o regime de trabalho previsto no § do art. 152 da Lei 8.112/90 para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão até a entrega do relatório final, nos termos do Processo n.º 59000.024820/2021-72. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THAISE MORAES TORRES BANDEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA Nº 50 DG, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de 28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.000726/2023-87, resolve: Designar o servidor JONAS FERREIRA ARAÚJO JUNIOR, SIAPE 1822881, para exercer, durante o período de 13 a 14.02.2023, o encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contabilidade, código FCE 1.05, vinculada à Diretoria Administrativa do DNOCS FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 622, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.000124/2023-91, resolve: Art. 1º Ceder o servidor EVALDO AZEVEDO MARQUES, matrícula Siape nº 0174974, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 638, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08200.028864/2022-65, resolve: Art. 1º Ceder a servidora CARLA PATRÍCIA CINTRA BARROS DA CUNHA, matrícula Siape nº 2310745, Delegada de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Governo do Estado de Pernambuco. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 623, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear EVALDO AZEVEDO MARQUES para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Segurança da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, código CCE 1.07. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 634, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar CAMILLA RODRIGUES MARQUES para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão de Colegiado da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.05. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 630, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o art. 9º do Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria Conjunta nº 5, de 09 de fevereiro de 2023, e conforme o disposto na Lei nº 14.460, de 25 de outubro de 2022, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolvem: Art. 1º. Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, e seus respectivos substitutos, para realizar os atos necessários à execução dos recursos alocados e para atuar na Unidade Gestora nº 110795: I. Thiago Ramos de Souza, CPF nº 004.922.071-35, como ordenador de despesas; II. Jeferson Dias Barbosa, CPF nº 691.117.156-34, como ordenador de despesas substituto; III. Valdecy Joaquim de Carvalho, CPF nº 033.670.451-87, como responsável pelos atos de gestão orçamentária; IV. Marli Costa Fernandes da Silva, CPF nº 480.246.357-04, como responsável pelos atos de gestão orçamentária substituta; V. Paulo Morais Junior, CPF nº 488.129.511-04, como responsável pela conformidade de registro de gestão; e VI. Adriana Rodrigues Veras, CPF nº 611.290.111-00, como responsável pela conformidade de registro de gestão substituta. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO CAPPELLI Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública ARTHUR PEREIRA SABBAT Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 639, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.001866/2023-98, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 640, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08200.028860/2022-87, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MARIANA CAVALCANTI DE SOUSA, matrícula Siape nº 1642331, Delegada de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Governo do Estado de Pernambuco. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 641, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA para exercer o cargo de Coordenador- Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, ficando exonerada do que atualmente ocupa. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 642, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear MÁRCIO JÚLIO DA SILVA MATTOS para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13. RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 276 - Dispensar, a partir de 01 de fevereiro de 2023, RODRIGO SIMOES LOPES PEIXOTO do encargo de substituto eventual do Coordenador de Administração da Coordenação-Geral de Gabinete da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.12. Nº 277 - Designar ANA LARISSA JANSEN LOUREIRO OSORIO para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração da Coordenação-Geral de Gabinete da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.12, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023. O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 278 - Dispensar HAMILTON MOREIRA DE OLIVEIRA da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.04. Nº 279 - Designar RODRIGO SIMOES LOPES PEIXOTO para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.04. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO