DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 51, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08075.000268/2021-12, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à UANTI SUYA TRUMAI, a partir de 04 de março de 2021, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor Aruiavi Trumai, matrícula nº 0444599, ocupante do cargo de Piloto de Lancha, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, lotado na Coordenação Regional Xingu-MT, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 266, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear RENATA MAGIOLI SANTOS, para exercer o cargo de Coordenadora- Geral, código CCE 1.13, do Gabinete do Ministro. (Processo nº 19955.100135/2023-18). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 270 - Designar HAFRA VIVEIROS MACEDO, matrícula nº 1638723, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Coordenador e Integração IV, código FCE 1.10, nos afastamentos legais do titular e na vacância do cargo. (Processo nº 19955.100458/2023-10). Nº 271 - Designar GISELE FERRAZ CAVALCANTI NEVES, matrícula nº 1813408, para exercer a Função de Chefe de Divisão de Análise Técnica I, código FCE 1.07, da Secretaria Executiva. (Processo nº 19955.100460/2023-81). Nº 272 - Designar GISELE FERRAZ CAVALCANTI NEVES matrícula nº 1813408, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Coordenador de Análise Técnica, código FCE 1.10, da Secretaria Executiva, nos afastamentos legais do titular e na vacância do cargo. (Processo nº 19955.100460/2023-81). Nº 273 - Designar AMANCIO NUNES DOS SANTOS, para exercer o Cargo de Chefe de Divisão de Integração V, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva. (Processo nº 19955.100461/2023-25). CARLOS ROBERTO LUPI SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA PREVIC Nº 108, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 43 da Portaria MF nº 529, de 8 de dezembro de 2017, e, com base no §1º do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no inciso I do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar os seguintes servidores para atuar nos Pregões Eletrônicos referentes ao exercício de 2023: I - como pregoeiro: ANCHIETA SOARES DE SOUZA - Matricula SIAPE nº 2.785.193; II - como pregoeiro substituto: VITOR DANIEL LARCHER - Matricula SIAPE nº 1.914.053; e III - na equipe de apoio: a) LUCIANO BRAGA GUEDES - Matricula SIAPE nº 1.916.608; b) NILTON RICARDO GUIMARÃES SOARES CUNHA - Matricula SIAPE nº 1.749.960; e c) ROBERTO DE OLIVEIRA MOTA - Matricula SIAPE nº 1.424.663. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 90, DE DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor APARECIDO ALVES TAVEIRA, matrícula SIAPE 0949215, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.394227/2022-54 e Protocolo de Requerimento GET 1834007160 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 115, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.020964/2023-02 e tarefa GET 1042226209, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MARIA IVANA ARAGÃO ARAUJO, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor aposentado RAIMUNDO DA SILVA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0947042, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 16/12/2022, aposentado, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/12/2022 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 119, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.036263/2023-87 e tarefa GET 1793374400, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MARLY GONDRAN FRANCO GONÇALVES, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor ELY DA COSTA GONÇALVES , matrícula SIAPE nº 0924663, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 16/12/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/12/2022 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 120, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.008574/2023-56 e tarefa GET nº 399565820, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à AIRTON FERREIRA DE LIMA, na qualidade de Companheiro da ex-servidora ISABEL FERREIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0923943, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 30/09/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/01/2023 (data do requerimento). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 121, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.046004/2023-64,resolve: Art. 1º Alterar a Portaria INSS/GEXCGT/SRH nº 036, de 12/05/2009, publicada no DOU nº 91, de 15/05/2009, que concedeu pensão vitalícia com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a" da Lei 8.112/90, combinado com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal , com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, regulamentada pelo art. 2º, inciso I da Lei 10.887/2004, com valor correspondente a 100% dos proventos do ex-servidor Zenilton Costa dos Santos, matrícula SIAPE 0919612, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 06/05/2009, observada a limitação contida no artigo 2º, item I, da Lei 10887/2004, a CELMA BARBOSA TEIXEIRA, na qualidade de companheira do ex-servidor, para constar o fundamento do artigo 6º- A, Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, de 29/03/2012. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS