DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº DESPACHO RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL P R O C ES S O R EG I S T R O . 2797811 PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A 03.613.421/0001-86 URANIA LD 7 48600.200718/2021-02 12754 . 2797902 USIQUIMICA DO BRASIL LTDA 60.755.519/0001-01 VALVOLINE SYNTHETIC BLEND COMPETITION 48600.204301/2022-91 19881 . 2802222 USIQUIMICA DO BRASIL LTDA 60.755.519/0001-01 VALVOLINE PREMIUM PROTECTION 48600.200110/2023-31 19883 . 2808668 TOTAL ENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA 71.770.689/0001-81 RUBIA OPTIMA 1100 FE 48600.200317/2023-14 20400 . 2809667 PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A 03.613.421/0001-86 AKCELA UNITEK PLUS 48600.202979/2021-59 21223 . 2809669 PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A 03.613.421/0001-86 AMBRA UNITEK PLUS 48600.202980/2021-83 21227 . 2802320 ICONIC LUBRIFICANTES S.A. 05.524.572/0001-93 IPIRANGA BRUTUS SINTÉTICO 48600.203161/2022-34 21718 . 2802255 TAMCO LUBRIFICANTES E DERIVADOS LTDA 61.465.597/0001-34 DIESEL KALK 15W40 CI-4 48600.200134/2023-91 21902 . 2803124 PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A 03.613.421/0001-86 HARLEY-DAVIDSON SYN BLEND 48600.204319/2022-93 21903 . 2805796 REDE MOURA PARTICIPAÇÕES S.A. 01.098.290/0001-10 LUBEL 15W40 API SL SEMI 48600.204101/2022-39 21904 . 2809629 PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A 03.613.421/0001-86 HARLEY-DAVIDSON HD 360 48600.200350/2023-36 21905 . 2811497 TOYOTA DO BRASIL LTDA 59.104.760/0001-91 TFF MOTOR OIL 0W8 GLV-1 JWS 3085 48600.200135/2023-35 21906 . 2813808 AUTOAMERICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMÁTICOS LTDA 04.140.399/0001-67 NOVONOL ATF III H 48600.200205/2023-55 21907 . 2814374 DUNAX LUBRIFICANTES LTDA 05.092.901/0009-21 DULUB TOTAC 440 48600.200177/2023-76 21908 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 95, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.211513/2022-14, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa VIBRA ENERGIA S.A., CNPJ 34.274.233/0256-01, autorizada a operar 4 (quatro) dutos portuários na Base de Distribuição da empresa VIBRA ENERGIA S.A. em Oriximiná/PA, com as características descritas na tabela abaixo: . Identificação ("Tag") Origem Destino Material Diâmetro (polegadas) Extensão (m) Produtos Pressão Máxima (kgf/cm2) Capacidade Operacional (m³/dia) . BARIX I - GA Cais Flutuante Tancagem Aço Carbono 6 163,68 GASOLINA C 10 60 . BARIX II - S-10 Cais Flutuante Tancagem Aço Carbono 6 163,29 DIESEL S-10 10 180 . BARIX IV - OD Cais Flutuante Tancagem Aço Carbono 6 148,91 DIESEL S-500 10 200 . BARIX V - OC1A Cais Flutuante Tancagem Aço Carbono 8 148,71 Óleo Combust 10 300 Art. 2º Esta Autorização será cancelada caso não sejam mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA PR-033, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto n° 11.177, de 18 de agosto de2022, e pela Portaria SE/MPO n° 49, de 6 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e, ainda, Considerando-se que o art. 7º do Estatuto do IBGE aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 2022, prevê que o Presidente do Instituto será substituído em suas ausências e seus impedimentos pelo Diretor-Executivo; Considerando-se a exoneração do Presidente, da Diretora-Executiva e da Diretora Adjunta da Diretoria-Executiva do IBGE a partir de 1º de janeiro de 2023; Considerando-se a necessidade de zelar pela continuidade do serviço público e da indicação de um representante legal do IBGE durante a vacância dos cargos de titular e de substituto de Presidente e de Diretor-Executivo; Considerando-se que, nos termos do art. 6º do Estatuto do IBGE aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 2022, o IBGE será dirigido pelo Presidente e por seus Diretores; Considerando-se que o Conselho Diretor do IBGE é o órgão colegiado de administração superior, composto pelo Presidente, pelos Diretores e pelos Coordenadores-Gerais do Centro de Documentação e Disseminação de Informações e da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto, com as competências estabelecidas no art. 12 do Estatuto do IBGE aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 2022; Considerando-se que o Conselho Diretor do IBGE, como órgão colegiado de administração superior, indicou o nome do Senhor Diretor de Pesquisas à época, CIMAR AZEREDO PEREIRA, SIAPE 763773, para representar o IBGE nos atos de gestão considerados urgentes e inadiáveis em reunião de 9 de janeiro de 2023; e Considerando-se a necessidade de conferir transparência e segurança jurídica e administrativa aos atos que CIMAR AZEREDO PEREIRA, servidor indicado pelo Conselho Diretor do IBGE, praticou na qualidade de representante do IBGE, resolve: Art. 1º Convalidar os atos de gestão praticados por CIMAR AZEREDO PEREIRA, SIAPE 763773, como representante do IBGE no período de 1° de janeiro de 2023 a 7 de fevereiro de 2023.Parágrafo único. Os atos de gestão convalidados por esta Portaria encontram-se listados no ANEXO I. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto ANEXO I Listagem de atos de gestão convalidados pela Portaria PR/IBGE nº 33, de 10 de fevereiro de 2023 . TIPO DO ATO NÚMERO DO ATO UNIDADE EMISSORA DO ATO DATA DO ATO NÚMERO DO PROCESSO ASSOCIADO . . Despacho - Presidência 11/01/2023 03612.000002/2023-93 . Despacho - Presidência 13/01/2023 0001788.00000226/2022-60 . Despacho - Presidência 17/01/2023 03606.000010/2023-19 . Despacho - Presidência 17/01/2023 0020526.00001780/2022-75 . Despacho - Presidência 17/01/2023 0023116.00000586/2022-94 . Despacho - Presidência 19/01/2023 03604.000796/2015-84 . Despacho - Presidência 19/01/2023 03653.000033/2023-68 . Despacho - Presidência 19/01/2023 03653.000034/2023-11 . Despacho - Presidência 19/01/2023 0021097.00000386/2018-90 . Despacho - Presidência 19/01/2023 0021539.00000393/2022-34 . Despacho - Presidência 19/01/2023 0023116.00000586/2022-94 . Despacho - Presidência 23/01/2023 0020870.00000357/2022-88 . Despacho - Presidência 23/01/2023 0045142.00001314/2020-55 . Despacho - Presidência 25/01/2023 0021064.00000448/2018-68 . Despacho - Presidência 27/01/2023 0021530.00000312/2022-79 . Despacho - Presidência 03/02/2023 03614.000001/2023-29 . Despacho - Presidência 03/02/2023 03622.000300/2023-64 . Despacho - Presidência 03/02/2023 0020870.00001093/2022-04 . Despacho - Presidência 07/02/2023 0020870.00001091/2022-58 . Portaria 1 Presidência 13/01/2023 0001788.00000226/2022-60 . Portaria 2 Presidência 20/01/2023 0000003.00000443/2022-51 . Portaria 3 Presidência 03/02/2023 0001787.00000462/2022-46 . Portaria 4 Presidência 03/02/2023 0020668.00000555/2019-25 . Portaria 5 Presidência 03/02/2023 0001787.00000491/2019-48 . Portaria 6 Presidência 03/02/2023 0000003.00000623/2019-50 . Portaria 7 Presidência 03/02/2023 0001787.00000360/2019-93 . Portaria 8 Presidência 03/02/2023 0001787.00000210/2020-66 . Portaria 9 Presidência 03/02/2023 0021530.00000270/2019-58 . Portaria 10 Presidência 03/02/2023 0000003.00000406/2022-80 . Portaria 11 Presidência 03/02/2023 0001727.00000221/2022-33 . Portaria 12 Presidência 03/02/2023 03614.000001/2023-29 . Portaria 13 Presidência 03/02/2023 0001727.00000183/2022-89 . Despacho - Conselho Diretor 26/01/2023 0001787.00000123/2021-84