DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho ACÓRDÃOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº 37 - Processo nº 53500.022170/2012-12 Recorrente/Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ nº 02.558.157/0001-62 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 68/2022/AC (SEI nº 9555224), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento. Nº 38 - Processo nº 53508.003293/2020-94 Recorrente/Interessado: DS8 COMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA. CNPJ nº 03.280.828/0001-39 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 2/2023/VA (SEI nº 9687160), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso de Ofício para, no mérito, negar-lhe provimento. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho ACÓRDÃOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº 40 - Processo nº 53504.001003/2020-16 Recorrente/Interessado: ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA NEW LIFE. CNPJ nº 01.669.351/0001-52 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 3/2023/AF (SEI nº 9707372), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA NEW LIFE contra o Despacho Decisório nº 397/2022/CODI/SCO para, no mérito, negar-lhe provimento. Nº 41 - Processo nº 53504.025164/2009-81 Recorrente/Interessado: CLARO S.A. CNPJ nº 40.432.544/0001-47 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 31/2023/VA (SEI nº 9742298), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento. Nº 42 - Processo nº 53500.016746/2018-06 Recorrente/Interessado: SERCOMTEL PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ nº 04.459.311/0001-74 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 17/2023/VA (SEI nº 9717980), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso de Ofício para, no mérito, negar-lhe provimento. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho ATO Nº 1.601, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 53528.000085/2020-03. Declara extinta, por renúncia, com efeitos a partir de 14 de janeiro de 2020, a autorização conferida à RBS EMPRESA DE TVA LTDA., CNPJ nº 93.049.245/0001-94, para explorar o Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, na Área de Prestação de Serviço de Porto Alegre/RS, por meio do Decreto nº 98.653, de 20 de dezembro de 1989, publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 1989, adaptada para Autorização do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA por meio do Ato nº 2.771, de 28 de abril de 2010 (SEI nº 9339321). A extinção por meio de renúncia é ato unilateral, irrevogável e irretratável e não desonera a RBS EMPRESA DE TVA LTDA. de suas obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 1.482, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 53520.000344/2023-19. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a OSMAIR FLORIANO, CPF nº .227.609-*, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 1.483, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 53520.000345/2023-55. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a MOISES CARDOZO, CPF nº .163.229-, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de Interesse Restrito outorgada aos abaixo identificados por perdas das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 1.514 - Processo nº 53516.000390/2023-79: CIRO DE SOUZA RIBEIRO, CPF nº .890.299-. Nº 1.517 - Processo nº 53516.000383/2023-77: MARCOS ANTUNES BUENO, CPF nº .149.200-*. Nº 1.518 - Processo nº 53516.000384/2023-11: ARISTIDES PIANEZER, CPF nº .544.209-. Nº 1.519 - Processo nº 53516.000385/2023-66: MARCELO KUHL, CPF nº .642.569-. Nº 1.520 - Processo nº 53516.000388/2023-08: CARLOS RUBENS ZIEGLER, CPF nº .744.639-*. Nº 1.525 - Processo nº 53516.000389/2023-44: CICERO LUZ DE MAGALHAES, CPF nº .755.680-. Nº 1.527 - Processo nº 53516.000403/2023-18: MAURI JOSE HAWERROTH, CPF nº .682.809-. Nº 1.529 - Processo nº 53516.000404/2023-54: NELSON BEECKER, CPF nº .136.209-*. Nº 1.530 - Processo nº 53516.000405/2023-07: NOE BOHRER SOARES, CPF nº .910.900-. Nº 1.538 - Processo nº 53516.000406/2023-43: OSMAR ERNESTO BERGMANN, CPF nº .024.279-. Nº 1.542 - Processo nº 53516.000419/2023-12: NILSON REIF, CPF nº .053.179-*. Nº 1.543 - Processo nº 53516.000420/2023-47: ADEMAR JOSE DE SOUZA, CPF nº .567.789-. Nº 1.544 - Processo nº 53516.000421/2023-91: ANDERSON LUIS DA CRUZ, CPF nº .771.669-. Nº 1.545 - Processo nº 53516.000422/2023-36: INGOBERT SCHUMACHER, CPF nº .201.809-*. Nº 1.546 - Processo nº 53516.000407/2023-98: SIGFRIED LANGE, CPF nº .036.909-. Nº 1.553 - Processo nº 53516.000409/2023-87: VALDECIR NARDI, CPF nº .692.439-., Nº 1.554 - Processo nº 53516.000410/2023-10: VILMAR LUIZ DA SILVA, CPF nº .267.369-*. Nº 1.556 - Processo nº 53516.000411/2023-56: LUIS FERNANDO DALSSOTTO, CPF nº .489.579-. Nº 1.557 - Processo nº 53516.000412/2023-09: SALVADOR RODRIGUES, CPF nº .018.019-. Nº 1.563 - Processo nº 53516.000413/2023-45: ADENIR DE OLIVEIRA, CPF nº .991.039-*. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 1.526, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 53520.007919/2018-59. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a LEANDRO GOMES, CPF nº .651.519-, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020 (5864542), publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 1.541, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 53520.003122/2022-69. Extinguir, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida à ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LINHA SAO MIGUEL, CNPJ nº 07.734.996/0001-08, por meio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 20 de dezembro de 2020, e, como consequência, eventual direito de uso da radiofrequência associada, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 1.579, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 53520.000336/2023-64. Expede autorização à Gustavo Ramiro Rosa, CPF nº .211.749-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 1.581, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 53520.000346/2023-08. Expede autorização à Edson Brusque, CPF nº .398.369-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATOS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 1.584 - Processo nº 53516.000438/2023-49: BRASIL AIR LOCADORA LTDA, CNPJ nº 46.037.009/0001-78. Nº 1.585 - Processo nº 53516.000459/2023-64: JEFFERSON CASSU MANZANO, CPF nº .774.268-*. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATO Nº 1.586, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 53516.000290/2023-42. Outorga à DINAMUS SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 12.286.635/0001-86, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto