DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 947, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 Outorga autorização para uso de radiofrequências a Amauri Bataglini, CPF nº .725.896-, associada a autorização do Serviço Limitado Privado. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 1.502, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 53504.000820/2023-91. Expede autorização à Siltomac Locacoes Ltda., CNPJ nº 35.579.021/0001-98, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 1.534, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 53504.000826/2023-69. Expede autorização à Cacique Empreendimentos Imobiliarios Ltda, CNPJ nº 08.360.835/0001-64, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas: Nº 1.491 - Processo: 53578.000162/2023-74. EDUARDO DA SILVA PINHEIRO, CPF nº .871.252-. Nº 1.462 - Processo: 53578.000153/2023-83. LAECIO LIMA DE ALENCAR, CPF nº .912.943- *. Nº 1.481 - Processo: 53578.000124/2023-11. Outorga autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), ao Anderson Ferreira de Oliveira, CPF nº .822.062- , associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo prazo em anos. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada outorgadas as entidades a seguir relacionadas: Nº 1.489 - Processo: 53578.004009/2022-35. INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO DO TRANSITO, CNPJ nº 12.633.791/0001-76 Nº 1.494 - Processo: 53578.003988/2022-12. IRENE VOLPIN BENDASSOLLI, CPF nº .116.439-. Nº 1.497 - Processo: 53578.003969/2022-88. ANTONIO SOARES DE FREITAS, CPF nº .033.362-*. Nº 1.492 - Processo: 53578.003865/2022-73. ELIAS MARCELO DE OLIVEIRA, CPF nº .616.498-. Nº 1.493 - Processo: 53578.003902/2022-43. PAULO IWAKAMI, CPF nº .644.609-. Nº 1.490 - Processo: 53578.004010/2022-60. SEBASTIANA DE CASTRO NOGUEIRA, CPF nº .048.852-*. Nº 1.480 - Processo: 53578.004027/2022-17. ATACADO E SUPERMERCADOS DB LTDA, CNPJ nº 22.991.939/0003-60. Nº 1.468 - Processo: 53581.000033/2023-27. declara extinta, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a GILMAR DE SÁ DOS REIS, CPF nº .532.802-, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. RICARDO TOSHIO ITONAGA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATO Nº 1.389, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 53569.000301/2023-79. Expede autorização à SLC Agrícola S.a., CNPJ nº 89096457004304, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 1.429, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 53500.010830/2023-75. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Ranchariense, CNPJ 09.645.008/0001-80, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itatiba/SP. CRISTIAN CHARLES MARLOW Gerente Substituto ATOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº 1.507 - Processo nº 53500.010823/2023-73. Expede autorização a VINICIUS RAMOS DA CRUZ, CPF nº .072.946-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.509 - Processo nº 53500.010115/2023-32. Expede autorização à AL&G SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 48.605.609/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.515 - Processo nº 53500.010917/2023-42. Expede autorização a BRUNO CONRAD BRAGA, CPF nº .194.871-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.516 - Processo nº 53500.010983/2023-12. Expede autorização à NOVA REDE INTERNET E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 48.992.693/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 1.549 - Processo nº 53500.005989/2023-78. Declara extinta, por renúncia, a partir de 24/01/2023, a autorização outorgada à CABRAL NET TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 23.991.690/0001-93, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. CRISTIAN CHARLES MARLOW Gerente Substituto ATOS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Nº 1.595 - Autoriza GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 13/02/2023 a 26/02/2023. Nº 1.596 - Autoriza ESTRADA VELHA PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 63.217.129/0001-76, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 15/02/2023 a 22/02/2023. Nº 1.597 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº .478.218-*, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 15/02/2023 a 22/02/2023. Nº 1.598 - Autorizar TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 15/02/2023 a 15/04/2023. CRISTIAN CHARLES MARLOW Gerente Substituto SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PORTARIAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou nº 353, de 19 de janeiro de 2018, e/ou nº 294, de 30 de janeiro de 2015 e/ou nº 1921, de 25 de março de 2021, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve: Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa e/ou advertência e/ou suspensão que, por este ato, fica convertida em multa. Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações. . N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria de Multa . 53115.000169/2022 Associação Cultural e Educativa de Vidigal R A D CO M Cianorte PR Multa 879,20 Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98. Portaria DEIRF n° 6498 de 14/02/2023 Portaria MC n° 1921/2021 Portaria MC n° 112/2013 . 53115.013580/2021 Associação Comunitária dos Moradores do João XXIII R A D CO M Fo r t a l e z a CE Multa 1.261,74 Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98. Portaria DEIRF n° 6505 de 14/02/2023 Portaria MC n° 353/2018 Portaria MC n° 112/2013 . 53115.011926/2021 Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão R A D CO M Nova Viçosa BA Multa 630,87 Art. 40, XXIX, do Decreto nº 2.615/98. Portaria DEIRF n° 6515 de 14/02/2023 Portaria MC n° 353/2018 Portaria MC n° 112/2013