DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADMINISTRACAO CONSERVACAO E LIMPEZA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11065.911559/2010-17 - Recorrente: CALCADOS Q SONHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 18186.729169/2017-36 - Recorrente: CARLOS FERNANDO PEDROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.901159/2014-42 - Recorrente: CASIMIRO RADIOLOGIA S/S LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.901161/2014-11 - Recorrente: CASIMIRO RADIOLOGIA S/S LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.901160/2014-77 - Recorrente: CASIMIRO RADIOLOGIA S/S LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.925477/2014-07 - Recorrente: CASIMIRO RADIOLOGIA S/S LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10510.900140/2013-14 - Recorrente: COLORTEXTIL NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10166.905861/2013-70 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.738360/2019-70 - Recorrente: DUTRA MG VEICULOS E PECAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.918979/2015-54 - Recorrente: DUTRA MG VEICULOS E PECAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.918980/2015-89 - Recorrente: DUTRA MG VEICULOS E PECAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 35 - Processo nº: 10805.724804/2017-42 - Recorrente: GEBARA CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10865.722367/2014-75 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10865.722380/2014-24 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10865.722711/2015-15 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10865.905488/2018-84 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10865.721726/2013-96 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10865.721381/2013-71 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10865.721383/2013-60 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10865.721380/2013-26 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10865.720782/2013-11 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10865.721382/2013-15 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10865.721384/2013-12 - Recorrente: UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA 47 - Processo nº: 13839.905911/2012-66 - Recorrente: AGROPECUARIA ALEXANIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10880.962766/2011-36 - Recorrente: CALTABIANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11020.906686/2013-55 - Recorrente: COOPERSHOES - COOPERAT I V A DE TRABALHO E INDUSTRIA DE CALCADOS JOANETENSE LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 50 - Processo nº: 10855.903131/2012-95 - Recorrente: DE NORA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10882.900945/2012-41 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10880.902487/2012-02 - Recorrente: ITAUTEC INFORMATICA S.A. - GRUPO ITAUTEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10166.004983/2003-75 - Recorrente: MANCHESTER SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 18470.732606/2012-89 - Recorrente: MANTOVANI COMPRA E VEN DA DE MATERIAIS NOVOS E USADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10850.904831/2010-85 - Recorrente: OESTE PAULISTA ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA 56 - Processo nº: 10850.904832/2010-20 - Recorrente: OESTE PAULISTA ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10850.910071/2009-10 - Recorrente: OESTE PAULISTA ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13819.906685/2008-92 - Recorrente: SACHS AUTOMOTIVE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10980.906060/2014-17 - Recorrente: SK INFRAESTRUTURA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10865.900294/2009-00 - Recorrente: SOUFER INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10920.905733/2010-94 - Recorrente: WETZEL S/A EM RECUPERAC AO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10920.901443/2010-71 - Recorrente: WETZEL S/A EM RECUPERAC AO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10920.901442/2010-27 - Recorrente: WETZEL S/A EM RECUPERAC AO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto FERNANDO BELTCHER DA SILVA Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f.3 e f.4 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 6, de 13 de março de 2012, e alterações, CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - SEFAZ/SP - registrada no processo SEI nº 12004.100155/2023-99, torna público que foi emitido pelos representantes do Fisco no referido Estado o seguinte: TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT Nº 0002/2023 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 TANCA - Termo de Verificação Funcional nº 0002/2023. 1. Dados do Termo 1.1. Identificação do equipamento SAT 1.1.1. Marca: TANCA 1.1.2. Modelo: TS-1000 1.1.3. Versão do software básico: 04.00.00 1.2. Número do Termo: 002/2023 1.3. Data de emissão: 14/02/2023 1.4. Finalidade: Registro de versão de software básico de SAT 1.5. Legislação aplicável: 1.5.1. Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.29.04) 1.5.2. Roteiro de Análise do SAT (RA v .1.18.02) 1.6. Laudo da análise técnica 1.6.1. Número: SAT122-023 1.6.2. Órgão técnico responsável 1.6.2.1. Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - F I N AT E L 1.6.2.2. CNPJ: 24.492.886/0001-04 2. Identificação do fabricante/importador do SAT 2.1. Fabricante ou Importador: TANCA 2.2. Razão social: Tanca informática LTDA 2.3. CNPJ: 08.723.218/0001-86 2.4. Inscrição estadual / UF: 562.377.111.111 (SP) 3. Informações do modelo registrado 3.1. Drivers de comunicação: arquivo 3_07022023_sat.dll". 3.1.1. Sistema operacional: Windows 32 bits 3.1.2. Hash code/algoritmo (MD5): 9E763197EF0ADACDA9F025E41AB4432A CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA R E T I F I C AÇ ÃO No item 9, referente ao Estado de Goiás, do Anexo Único do Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 9 de fevereiro de 2023, publicado no DOU de 10 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 18: Onde se lê: . ITEM UF G AC GAP DIESEL S10 ÓLEO DIESEL GLP (P13) GLP Q AV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL . (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/kg) (R$/kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg) . 9 GO 4,8957 6,7426 6,1667 6,0368 8,5158 8,5185 - 3,5343 - - - - Leia-se: . ITEM UF G AC GAP DIESEL S10 ÓLEO DIESEL GLP (P13) GLP Q AV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL . (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/kg) (R$/kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg) . 9 GO 4,8957 6,7426 6,1667 6,0368 8,5185 8,5185 - 3,5343 - - - -