DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10680.918355/2012-41 - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10761.720169/2019-40 - Recorrente: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA EXTINTA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15504.725964/2019-89 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI COR R EG O DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 28 - Processo nº: 10880.935414/2018-84 - Recorrente: VIVANTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10380.900817/2015-09 - Recorrente: VIDA & IMAGEM RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10380.004149/2002-64 - Recorrente: ULTRALIMPO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11080.735111/2017-61 - Recorrente: SERASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10980.910411/2010-52 - Recorrente: MASTER PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10980.914969/2013-50 - Recorrente: MASTER PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10980.904038/2012-62 - Recorrente: MASTER PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 12448.731969/2012-06 - Recorrente: DNV CLASSIFICACAO, CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 36 - Processo nº: 11080.733508/2017-18 - Recorrente: CONQUISTA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11070.721439/2017-19 - Recorrente: CONQUISTA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11080.730472/2017-11 - Recorrente: CONQUISTA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 16682.904655/2011-28 - Recorrente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10783.907288/2012-81 - Recorrente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11080.912407/2017-10 - Recorrente: SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11080.928822/2016-04 - Recorrente: SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11080.909048/2011-10 - Recorrente: SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10845.004902/2003-98 - Recorrente: MCP CONSULTORIA E ENGENHARIA NAVAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10880.994632/2011-84 - Recorrente: LIMEIRA INVESTIMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.673967/2011-61 - Recorrente: LIMEIRA INVESTIMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.994633/2011-29 - Recorrente: LIMEIRA INVESTIMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13896.909434/2016-57 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10880.655358/2016-35 - Recorrente: BUN-TECH, TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11080.731373/2017-56 - Recorrente: BUN-TECH, TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11080.731330/2017-71 - Recorrente: BUN-TECH, TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10880.913948/2015-15 - Recorrente: BUN-TECH, TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 16682.911375/2012-57 - Recorrente: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 54 - Processo nº: 10880.914942/2008-28 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10880.989958/2009-75 - Recorrente: SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 11516.722201/2012-10 - Recorrente: RPJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10880.953951/2010-59 - Recorrente: R. BRACCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13896.720035/2013-04 - Recorrente: PTS VIAGENS E TURISMO LTDA . e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 18470.909614/2012-20 - Recorrente: OPERSAN TRATAMENTO DE AGUAS E EFLUENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 15540.720148/2019-42 - Recorrente: LIMPORT GESTAO E SOLUCO ES PREDIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13819.901332/2010-11 - Recorrente: JOSE MURILIA BOZZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10980.907487/2013-43 - Recorrente: GUIA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10980.907486/2013-07 - Recorrente: GUIA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10880.936555/2010-67 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10865.904169/2013-47 - Recorrente: CABRINI, BERETTA & CIA. LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10467.901783/2017-73 - Recorrente: VALE DOS VENTOS GERADORA EOLICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10930.723564/2019-95 - Recorrente: TRATOS - SERVICOS AGRI CO L A S E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10469.907275/2016-06 - Recorrente: SATELITE INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10540.721327/2012-15 - Recorrente: MANOEL BOMFIM DE OLIVEIRA MICRO EMPRESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 18088.720100/2011-60 - Recorrente: LUCIANO SOARES DO ESPIRITO SANTO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 71 - Processo nº: 15586.720512/2016-03 - Recorrente: GBJ METALMECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 15586.720046/2013-13 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL CASA DO ESTUDANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 16327.902171/2016-06 - Recorrente: ADVANCED CORRETORA DE CAMBIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 16327.902169/2016-29 - Recorrente: ADVANCED CORRETORA DE CAMBIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 75 - Processo nº: 10530.721293/2011-99 - Recorrente: BELGO BEKAERT NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10855.725890/2017-15 - Recorrente: SISTEMA EDUCACIONAL CIENCIAS E LETRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10855.724956/2017-50 - Recorrente: SISTEMA EDUCACIONAL CIENCIAS E LETRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 16624.003063/2008-86 - Recorrente: RIO NEGRO COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10735.722047/2014-09 - Recorrente: POSICAO CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 15374.900393/2010-62 - Recorrente: NEMONT PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10665.723836/2018-53 - Recorrente: ICIL - INDUSTRIA DE CALC A R I O S IGUATAMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 15563.720260/2013-20 - Recorrente: GRANDE RIO ALIMENTOS LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10935.721205/2011-04 - Recorrente: CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 19515.721259/2011-87 - Recorrente: CAUCASO CONSTRUTORA LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 12448.907308/2013-31 - Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 12448.907309/2013-85 - Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10980.941482/2009-63 - Recorrente: SOCEPPAR S A SOC CEREALISTA EXP DE PRODUTOS PARANAENSES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 88 - Processo nº: 11020.904307/2010-40 - Recorrente: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 11020.901095/2010-49 - Recorrente: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10880.914003/2011-89 - Recorrente: RADIO EXCELSIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10680.902602/2012-97 - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10680.900735/2012-29 - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10680.902262/2012-02 - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10680.902263/2012-49 - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 15540.720619/2013-27 - Recorrente: EDUARDO CANDIDO ALVES ABRANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10880.952466/2012-20 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 13884.906335/2011-48 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 19395.900261/2015-58 - Recorrente: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 19395.900260/2015-11 - Recorrente: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 16327.900780/2017-01 - Recorrente: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 16327.905086/2012-68 - Recorrente: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 16327.907594/2012-81 - Recorrente: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF 4ª CÂMARA 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 7 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 1 - Processo nº: 10435.723014/2013-71 - Recorrente: ADLIM TERCEIRIZACAO EM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10435.722999/2013-18 - Recorrente: ADLIM TERCEIRIZACAO EM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10435.722802/2013-41 - Recorrente: ADLIM TERCEIRIZACAO EM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10435.722434/2013-31 - Recorrente: ADLIM TERCEIRIZACAO EM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10435.722769/2013-59 - Recorrente: ADLIM TERCEIRIZACAO EM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10435.723142/2013-15 - Recorrente: ADLIM TERCEIRIZACAO EM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10166.900098/2014-71 - Recorrente: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.900097/2014-27 - Recorrente: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL