DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMUNICACOES & MARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10580.900108/2014-88 - Recorrente: HS PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10580.900109/2014-22 - Recorrente: HS PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10280.721124/2014-91 - Recorrente: TRANSPORTES RODOVIARIOS MAGAZONIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16327.901165/2008-13 - Recorrente: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10875.720009/2010-85 - Recorrente: GATE GOURMET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10875.905071/2010-45 - Recorrente: GATE GOURMET LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10880.691588/2009-39 - Recorrente: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 41 - Processo nº: 10880.691589/2009-83 - Recorrente: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10880.933041/2015-64 - Recorrente: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10980.907194/2013-66 - Recorrente: REALEZA INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13002.000472/99-25 - Recorrente: FERRAGEM E ARGAMASSA ARAGUAIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 45 - Processo nº: 10650.900789/2013-22 - Recorrente: UNIMED PONTAL DO TRIANGULO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 46 - Processo nº: 10183.901715/2008-08 - Recorrente: TODIMO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.930400/2012-89 - Recorrente: CENTRO MEDICO JABAQUARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10880.930402/2012-78 - Recorrente: CENTRO MEDICO JABAQUARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 49 - Processo nº: 10880.930401/2012-23 - Recorrente: CENTRO MEDICO JABAQUARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10930.904396/2011-80 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13874.720149/2017-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPETININGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13874.720151/2017-05 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPETININGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13874.720152/2017-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPETININGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10865.900582/2010-90 - Recorrente: PRO-GIRO FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10380.728681/2019-19 - Recorrente: D L COMERCIO DE COSMETI CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10283.903301/2012-63 - Recorrente: FCC DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 57 - Processo nº: 11020.914828/2009-71 - Recorrente: DRSUL VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10670.900628/2013-09 - Recorrente: GUEDES & PAIXAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10670.900627/2013-56 - Recorrente: GUEDES & PAIXAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10480.723303/2017-59 - Recorrente: VILA CULTURAL DE PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13811.721089/2019-67 - Recorrente: A M DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 62 - Processo nº: 10930.720824/2019-71 - Recorrente: AV AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 63 - Processo nº: 10183.721657/2013-90 - Recorrente: MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10325.900055/2010-92 - Recorrente: TOCANTINS COMERCIAL DE COUROS LTDA - 'EM LIQUIDACAO' e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 65 - Processo nº: 10325.900107/2010-21 - Recorrente: TOCANTINS COMERCIAL DE COUROS LTDA - 'EM LIQUIDACAO' e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10880.914211/2010-05 - Recorrente: TRANSULTRA - ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE ESPECIALZADO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 67 - Processo nº: 10880.942406/2012-07 - Recorrente: TRANSULTRA - ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE ESPECIALZADO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 68 - Processo nº: 10880.924399/2011-72 - Recorrente: SUPPORTCOMM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10880.924400/2011-69 - Recorrente: SUPPORTCOMM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11040.722031/2012-15 - Recorrente: CENTRO DE ANATOMIA PATOLOGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11080.904175/2014-75 - Recorrente: SINDUS ANDRITZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11080.927957/2016-44 - Recorrente: SINDUS ANDRITZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 73 - Processo nº: 12448.732586/2012-47 - Recorrente: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 13888.902048/2010-48 - Recorrente: LINK STEEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 13888.902579/2010-31 - Recorrente: LINK STEEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10340.720508/2021-63 - Recorrente: SEDMAR SERVICOS ESPECIALIZADOS E TRANSPORTES MARINGA LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10340.720509/2021-16 - Recorrente: NILO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10980.732121/2019-08 - Recorrente: R. F. PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 11634.000409/2008-51 - Recorrente: AVELOI COMERCIO DE MADEIRAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 12217.720088/2019-41 - Recorrente: GUERRA LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 12420.003654/2019-41 - Recorrente: IMP SERVICOS DE COMUNICACAO E PREMIACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 13984.901244/2013-50 - Recorrente: CLINI RAD CENTRO DE RADIOLOGIA CLÍNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 7 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 1 - Processo nº: 10166.721888/2012-21 - Recorrente: CVA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12420.005641/2019-15 - Recorrente: BRAVA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15374.940054/2008-02 - Recorrente: BB MAPFRE PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19515.720277/2018-18 - Recorrente: FARMACIA DIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.994986/2012-18 - Recorrente: LSI ADMINISTRACAO E SER V I CO S S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.994987/2012-54 - Recorrente: LSI ADMINISTRACAO E SER V I CO S S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10680.906161/2010-31 - Recorrente: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10675.901729/2012-68 - Recorrente: SEVIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11060.724614/2013-15 - Recorrente: SIDNEI PAULO RADAELLI EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.950452/2011-91 - Recorrente: TECELAGEM GUELFI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.962969/2011-22 - Recorrente: TECELAGEM GUELFI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.973336/2011-40 - Recorrente: TECELAGEM GUELFI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10670.721868/2015-01 - Recorrente: VANGUARDA FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10660.723902/2017-54 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10600.720147/2015-07 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10660.722636/2016-61 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10660.720292/2015-75 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10660.720218/2015-59 - Recorrente: UNIMED DE TRES PONTAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL