DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES PORTARIA PREVIC Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008131/2022-03, resolve: Art. 1º Aprovar o 3º termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre as empresas Eaton Ltda., CNPJ n° 54.625.819/0001-73, Eaton Indústria e Comércio de Produtos Elétricos e Serviços Ltda., CNPJ nº 01.601.851/0003-14, Cooper Power Systems do Brasil Ltda., CNPJ nº 00.570.505/0001-91, e Crouse Hinds Comercio de Produtos Elétricos Ltda., CNPJ nº 00,142.341/0004-44, na condição de patrocinadoras do Plano de Previdência Eatonprev, CNPB nº 1990.0001-18, e a Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES PORTARIA PREVIC Nº 159, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005358/2022-99, resolve: Art. 1º Autorizar a incorporação da Fundação de Previdência do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER - FAPA, CNPJ nº 77.794.311/0001-02, pela Fundação Sanepar de Previdência e Assistência Social - FUSAN, CNPJ nº 75.992.438/0001-00. Art. 2º Autorizar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano Misto de Benefícios Previdenciários da FAPA, que passa a denominar-se Plano Misto de Benefícios - FAPA, CNPB nº 1999.0051-47, a ser administrado pela FUSAN. Art. 3º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER, CNPJ nº 75.234.757/0001-49, na condição de patrocinador do Plano Misto de Benefícios - FAPA, CNPB nº 1999.0051-47, e a FUSAN. Art. 4º Aprovar o termo de adesão da FUSAN na condição de patrocinadora do Plano Misto de Benefícios - FAPA, CNPB nº 1999.0051-47, a ser por ela administrado. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES PORTARIA PREVIC Nº 162, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000673/2022-20, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a BRK Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.A., CNPJ nº 39.580.673/0001-01, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios BRKPrev, CNPB nº 2021.0024-38, e Icatu Fundo Multipatrocinado - ICATUFMP, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES PORTARIA PREVIC Nº 169, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007604/2022-47, resolve: Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre as empresas Concil Inteligência em Conciliação S.A., CNPJ nº 72.697.600/0001-61, Passei Direto S.A., CNPJ nº 13.701.645/0001-01, e Ingresso.Com Ltda., CNPJ nª 00.860.640/0001-71, na condição de patrocinadoras do Plano de Benefícios Folha Prev., CNPB nº 1997.0002-29, e a MultiPensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administrativo do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE ANDRÉ WILLRICH SALES Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 3º da Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011, e no art. 1º da Portaria nº 640, de 06 de novembro de 2015, resolve: Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de dezembro de 2006, a: . Nomes Cargo Missão Orgão Validade do passaporte . Eduardo Fatme Michelin Assessor Militar da Vice- Presidência da República Prestar assessoria à Vice- Presidência da República Vice-Presidência da República 30/06/2027 MARIA LAURA DA ROCHA