DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023021600054 54 Nº 34, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESTINADOS A SEMEADURA PRIMARIA OU TRANSPORTE DE MATERIAIS CLINICOS - BAC TIME LABORCLIN(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA DE MEIOS DE CULTURA E SUPLEMENTOS DESTINADOS A SEMEADURA PRIMÁRIA OU TRANSPORTE DE MATERIAIS CLÍNICOS - LABORCLIN(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA DE MEIOS DE CULTURA SELETIVOS PARA DETERMINADOS GRUPOS DE MICRORGANISMOS - LABORCLIN(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA DE MEIOS DE CULTURA SELETIVOS PARA FUNGOS(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA DE MEIOS SELETIVOS PARA DETERMINADOS GRUPOS DE MICROORGANISMOS - LABORCLIN(a partir de 21/10/2022);Família de suplementos para meios de cultura - Laborclin(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA: DISCOS E FITAS IMPREGNADOS COM AGENTES ANTIMICROBIANOS ISOLADOS OU GRUPOS(a partir de 21/10/2022);Família FRASCO e MATERIAL PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS - MÉDICO TECHNOLOGY(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA MEIO DE IDENTIFICAÇÃO / ANTIBIOGRAMA LABORCLIN(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA 2 DE MEIOS DE CULTURA E DISPOSITIVOS PARA COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAIS CLÍNICOS COPAN(a partir de 21/10/2022);FAMÍLIA 3 DE MEIOS DE CULTURA E DISPOSITIVOS PARA COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAIS CLÍNICOS COPAN(a partir de 21/10/2022);FOSFATASE ALCALINA AMP BIOLIQUID(a partir de 21/10/2022);FRASCO E MATERIAL PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS - CITOTEST(a partir de 21/10/2022);FRASCO e MATERIAL PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS - COPAN(a partir de 21/10/2022);FRASCO e MATERIAL PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS - JIANGSU KANGJIE(a partir de 21/10/2022);FRASCO E MATERIAL PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS - LABORCLIN(a partir de 21/10/2022);FRASCO E MATERIAL PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS - TAIZHOU SUN(a partir de 21/10/2022);GCH TESTE ELISA QUALITATIVO (SEM CALIBRADORES)(a partir de 21/10/2022);Glicose Bioliquid(a partir de 21/10/2022);GLUTOL - TESTE DE TOLERANCIA A GLICOSE(a partir de 21/10/2022);GPT BIOLIQUID(a partir de 21/10/2022);HE M O G LO B I N A GLICOSILADA(a partir de 21/10/2022);LACTOL - teste de tolerância à lactose(a partir de 21/10/2022);MEIO DE MUELLER HINTON(a partir de 21/10/2022);MEIOS DE CULTURA DESTINADOS A SEMEADURA PRIMÁRIA OU TRANSPORTE DE MATERIAIS CLÍNICOS - COPAN(a partir de 21/10/2022);MONONUCLEOSE TESTE(a partir de 21/10/2022);MUCOPROTEINAS(a partir de 21/10/2022);NG-Test BLOOD CULTURE PREP(a partir de 21/10/2022);NG-TEST CARBA 5(a partir de 21/10/2022);NG-Test CTX-M(a partir de 21/10/2022);NG-TEST CTX-M MULTI(a partir de 21/10/2022);NG-Test MCR-1(a partir de 21/10/2022);PCR LATEX(a partir de 21/10/2022);PROTEINAS TOTAIS(a partir de 21/10/2022);TESTE DE INTOLERANCIA A XILOSE(a partir de 21/10/2022);TRIGL I C E R I D ES GPO TRINDER BIO LIQUID(a partir de 21/10/2022);URICLIN 10(a partir de 21/10/2022); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0146608/23-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante Laborclin Produtos para Laboratórios Ltda., realizada no período de 17/10/2022 a 21/10/2022 durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em desacordo com os artigos (9°, 12, 28, 30, item I do art. 32, 43, parágrafo único do art. 61, 62, 65, item IV do art. 66, item III do art. 67, 68, 69, 72, 77, 79, 88, 98, 103, 105, 111, 115 e itens I e IV do art. 120) da Resolução- RDC n. 665/2022, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013 e no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 504, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3080-16 25351.031321/2023-00 / 7958884 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0048799238
DROGAPLUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 20.787.984/0008-86 25351.031836/2023-00 / 7959188 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049376233
DISTRIBUIDORA MEDCLLEAN LTDA / 46.132.191/0001-46 25351.669390/2022-00 / 3119437 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5106063221
ROCHA E MONEGATTO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 32.324.944/0003-72 25351.040087/2023-01 / 7959922 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0063395231
BRAZIFARMA LTDA / 47.777.192/0001-00 25351.031970/2023-01 / 7959234 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049519239
TOP MED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA / 09.074.260/0001-86 25351.668830/2022-01 / 4053154 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5105624220
KATIANE ALVES OLIVEIRA / 47.023.009/0001-81 25351.037404/2023-02 / 7959373 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058457232
FABIO RODRIGO LISKOSKI / 48.159.691/0001-05 25351.021915/2023-02 / 7958654 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0033665231
FARMÁCIA E DROGARIA PREÇO MELHOR LTDA. / 13.730.568/0012-62 25351.040337/2023-03 / 7959971 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0063671239
CINCOFORTE FARMA LTDA / 48.689.379/0001-15 25351.031480/2023-04 / 7959052 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0048990230
BM2 REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA / 39.413.837/0001- 06 25351.672534/2022-05 / 8262931 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 5109911223
PKM OURICURI LTDA / 48.606.484/0001-43 25351.031515/2023-05 / 7959066 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049027239
POPMED PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 49.055.735/0001-01 25351.021425/2023-06 / 7958699 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0033130230
ATACADAO FARMA CEILANDIA LTDA / 45.991.341/0001-04 25351.031314/2023-08 / 7958853 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0048792233
DIRECTA COMERCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 47.398.392/0001-52 25351.672206/2022-09 / 4053110 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5109516227
M M PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 43.158.132/0001-59 25351.015618/2023-10 / 8263053 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0023995238
D S BATISTA DROGARIA LTDA / 43.122.966/0001-04 25351.021286/2023-11 / 7958610 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0032938233
farmacia stramed ltda / 32.087.616/0003-08 25351.039142/2023-11 / 7959524 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0061340235
DROGA URQUISA LTDA / 48.874.225/0001-01 25351.040277/2023-11 / 7959967 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0063604230
SF1 DROGARIA LTDA / 37.943.914/0006-00 25351.420085/2022-11 / 7959814 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4772115224
AGRESTE FARMA LTDA / 47.866.974/0001-16 25351.012834/2023-11 / 8263297 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0019290233
DISTRIBUIDORA MEDCLLEAN LTDA / 46.132.191/0001-46 25351.669622/2022-11 / 8263019 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 5106296226
DENTAL HARMONY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CLINICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 48.211.910/0001-40 25351.013186/2023-11 / 8262980 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0019664231
RV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.162.494/0001-37 25351.037586/2023-11 / 7959447 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058655239
ALMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME / 10.483.213/0001-75 25351.669911/2022-11 / 3119441 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5106587221
PHARMA GROUP BRASIL COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 48.858.821/0001-90 25351.037314/2023-11 / 7959311 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0058357238
FARMACIA MELHOR PRECO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 47.944.167/0001-74 25351.021735/2023-12 / 7958776 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0033470235
DERMA & DERMO COMERCIO DE PRODUTOS DERMATOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA EPP / 10.275.645/0001-90 25351.018785/2023-12 / 8263113 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0028728238
J DOS S VIEIRA COMERCIO E MEDICAMENTOS / 38.354.855/0001-93 25351.031256/2023-12 / 7958836 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0048723231
BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0071-78 25351.007460/2023-12 / 8263175 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0011115238
FRONTMED LTDA / 42.123.233/0001-21 25351.033886/2023-13 / 4053400 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0053072235
AZIM & SCHMIDT LTDA / 05.680.410/0002-25 25351.021446/2023-13 / 7958714 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0033154236
MAX POPULAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 46.141.062/0001-14 25351.031714/2023-13 / 7959157 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049246232
SANTA LUCIA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 48.331.992/0001-66 25351.019549/2023-13 / 7958563 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0029586232
DROGARIA MONTE HOREBE LTDA / 44.390.226/0001-11 25351.012986/2023-14 / 7958931 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0019448236
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3054-24 25351.447237/2022-15 / 7959650 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4821729228
REDE FARMES PRAIA DA COSTA LTDA / 48.960.357/0001-48 25351.019149/2023-16 / 7958490 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0029123232
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3118-23 25351.031947/2023-16 / 7959217 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049495232
BRASIL FARMA COMERCIO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA / 48.508.275/0001- 67 25351.018295/2023-16 / 4053259