DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LA FEMINI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 48.880.737/0001-72 25351.030219/2023-89 / 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0046939237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. RESOLUÇÃO-RE Nº 506, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO MARAN & MAESTRO LTDA - EPP / 57.619.256/0001-07 25351.218719/2002-16 / 0103919 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5044635227 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

DROGARIA FARMA VISTA LTDA / 14.142.246/0001-02 25351.012486/2020-21 / 7701217 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5080217228 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. 25351.012486/2020-21 / 7701217 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5080141224 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

R2S DISTRUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA / 38.051.916/0001-43 25351.176406/2022-27 / 1272103 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5069555227 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

VANESSA GALLORO CIPRIANO PIASSON ME / 12.603.419/0001-17 25351.803497/2010-41 / 0728514 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1948975217 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2052855/21-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não foram apresentadas cópias da Licença Sanitária atualizada e da declaração do Anexo I da RDC 275/2019.

K L RAMOS RIBEIRO / 41.474.152/0001-03 25351.378668/2021-43 / 7861732 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5080211229 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA SOUSA / 38.428.184/0001-68 25351.799552/2021-44 / 7777137 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5108759226 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

DFL TRANSPORTES LTDA / 11.591.040/0001-71 25351.735215/2020-48 / 4023337 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 5069280228 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

JULIO CEZAR BENSI & CIA. LTDA / 10.431.079/0001-69 25351.479380/2013-85 / 0991610 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5047643221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

DROGARIA F. CARVALHO LTDA-ME / 01.324.701/0001-49 25351.016544/2003-95 / 0294629 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5108757220 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 507, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO A P NEVES TRANSPORTES LTDA / 05.613.421/0001-01 25351.669672/2022-07 / 1286513 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5106340225

MAIS LOG SERVICOS E TRANSPORTES LTDA / 44.346.079/0001-82 25351.672860/2022-12 / 1286453 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5110264228

CARVALHO DISTRIBUIDORA E-COMMERCE LTDA / 39.792.232/0001-65 25351.015512/2023-16 / 1286670 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0023881232

L. P. P. GOMES MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. / 47.244.112/0001- 51 25351.051224/2023-25 / 1286558 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0081271239

PRATICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 09.427.259/0001-98 25351.033690/2023-29 / 1286865 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0052777235

DIESEL & ARAUJO SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA / 38.407.719/0001-14 25351.002354/2023-34 / 1286683 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0003382231

Farmácia Fórmula Pura Ltda. / 43.358.173/0001-99 25351.031204/2023-38 / 1286618 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0048665231

RIO PHARMA LTDA / 46.531.066/0001-09 25351.668863/2022-43 / 1286498 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5105718224

HM PRODUTOS MANIPULADOS NATURAIS LTDA / 42.386.831/0001-93 25351.019046/2023-48 / 1286561 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0029014239

BRASIL FARMA COMERCIO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA / 48.508.275/0001-67 25351.018322/2023-51 / 1286649 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0028229231

SERENA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 47.036.432/0001-16 25351.019816/2023-52 / 1286589 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0030136237

PRONTO CARGO FARMA LTDA / 44.142.950/0001-26 25351.018763/2023-52 / 1286666 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0028701232

M M PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 43.158.132/0001-59 25351.015610/2023-53 / 1286575 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0023987235

Hosplive Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda / 46.321.558/0001-70 25351.669704/2022-66 / 1286531 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5106375223

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0071-78 25351.007290/2023-68 / 1286712 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0010932232

animateka manipulacao veterinaria ltda / 42.676.706/0001-18 25351.032001/2023-69 / 1286761 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0049552236

LABORATÓRIOS OSÓRIO DE MORAES LTDA / 19.791.813/0001-75 25351.672258/2022-77 / 1286436 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5109569223

BRC LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA / 04.986.398/0002-19 25351.016515/2023-77 / 1286621 761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0024952231

Mascarenhas Farmácia de Manipulação LTDA / 42.214.979/0001-40 25351.031108/2023-90 / 1286604 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0048565237

R2 MEDCAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 40.814.479/0001-14 25351.380266/2022-90 / 1286709 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4700848227

PRIME STORAGE ARMAZEM GERAL E LOGISTICA LTDA / 13.130.164/0008-51 25351.668832/2022-92 / 1286484 761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 5105686225

RR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.771.696/0001-34 25351.009937/2023-96 / 1286730 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0014935236 RESOLUÇÃO-RE Nº 508, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA