DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Divisão 1 Chefe CCE 1.07 . 2 Assistente Técnico FCE 2.01 DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 459, de 05/08/2021, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação HERBERT MOURA REGO ANEXO I 01-Processo nº 01450.000791/2022-56 Projeto: Levantamento e Monitoramento Arqueológico na área de Implantação da Ferrovia de Integração Oeste/leste, Ilhéus/Caetité (Bahia) - Trecho 1, Lotes 1F ao 4F Arqueólogo Coordenador: Rosiclér Theodoro da Silva Apoio Institucional: Laboratório de Documentação e Arqueologia do Centro de Artes Humanidades e Letras - Universidade Federal do Recôncavo (UFRB) Área de Abrangência: Municípios de Ilhéus, Uruçuca, Aurelino Leal, Gongogi, Ubaitaba, Itagibá, Aiquara, Itagi, Jequié, Manoel Vitorino, Mirante, Contendas do Sincorá, Tanhaçu, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Lagoa Real, Rio do Antônio, Ibiassucê e Caetité, estado da Bahia Prazo de Validade: 12 (doze) meses ANEXO II 01-Processo nº 01500.001659/2022-29 Projeto: Recadastramento dos Sítios Arqueológicos de Duna Pequena e Camboinhas por meio de pesquisa in loco Arqueóloga Coordenadora: Michelle Mayumi Tizuka Área de Abrangência: Município de Niterói, estado do Rio de Janeiro Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO III 01-Processo nº 01408.000024/2023-43 Projeto: Toca dos Astros: uma necrópole indígena no Cariri paraibano Arqueólogo Coordenador: Juvandi de Souza Santos Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - LABAP - Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) Área de Abrangência: Município de Congo, estado da Paraíba Prazo de Validade: 12 (doze) meses 02-Processo nº 01496.000278/2022-39 Projeto: Cadastramento e Recadastramento de sítios arqueológicos nas regiões da Serra da Ibiapaba e Sertões de Crateús Arqueólogo Coordenador: Wagner Fernando da Veiga e Silva Área de Abrangência: Municípios de Crateús, Croatá, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Moraújo, Poranga, Senador Sá, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Varjota, estado do Ceará Prazo de Validade: 09 (nove) meses 03-Processo nº 01496.000347/2010-71 Projeto: Monitoramento Arqueológico na área do empreendimento Residencial no Porto das Dunas-Mandara by Yoo Arqueólogo Coordenador: Felipe Rocha Carvalho Lima Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará - Instituto Tembetá Área de Abrangência: Município de Aquiraz, estado do Ceará Prazo de Validade: 06 (seis) meses 04-Processo nº 01423.000092/2021-52 Projeto: Recadastramento de 73 (setenta e três) Sítios Arqueológicos no Estado do Acre Arqueólogo Coordenador: Wagner Fernando Veiga da Silva Área de Abrangência: estado do Acre Prazo de Validade: 09 (nove) meses ANEXO IV 01-Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A Empreendimento: LT 525 KV - Areia - Joinville Sul Processo nº 01450.001249/2019-15 Projeto: Prospecção Complementar na Área do Empreendimento LT 525 kV Areia-Joinville Sul Arqueólogo Coordenador: Fernando Lopes de Oliveira Arqueólogos de Campo: Fernando Gonçalves Miranda e Auremilia da Silva Costa Carneiro Apoio Institucional: Museu Etnoarqueológico de Itajaí - Fundação Genésio Miranda Lins de Itajaí - Prefeitura Municipal de Itajaí Área de Abrangência: Municípios de Cruz Machado, Mallet, Paulo Frontin, Pinhão, São Mateus do Sul e União da Vitória, estado do Paraná; e Municípios de Canoinhas, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Joinville, Mafra, Rio Negrinho, São Bento do Sul, Schroeder e Três Barras, estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 12 (doze) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Polônia Incorporações Ltda Empreendimento: Loteamento Boa Vista States Processo nº 01506.000079/2022-64 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento: Loteamento Boa Vista States Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal Arqueólogo de Campo: Taiguara Francisco Alexo da Rocha Silva Apoio Institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar ( F U N DA M A R ) Área de Abrangência: Município de Porto Feliz, estado de São Paulo Prazo de Validade: 06 (seis) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Loteamento Panorama Viamão SPE Ltda Empreendimento: Loteamento Panorama Viamão Processo nº 01512.000264/2021-99 Projeto: Avaliação do Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Loteamento Panorama Viamão Arqueólogo Coordenador: Fabricio José Nazzari Vicroski Arqueólogo de Campo: Fabricio José Nazzari Vicroski Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia (NUPHA) da Universidade de Passo Fundo (UPF) Área de Abrangência: Município de Viamão, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 03 (três) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Agropecuária Tartarugal Ltda Empreendimento: Atividade Agropecuária da Fazenda Agro Tartarugal Processo nº 01424.000186/2018-16 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento de Atividade Agropecuária da Fazenda Agro Tartarugal Arqueóloga Coordenadora: Kelli Bisonhim Arqueóloga de Campo: Aline Rios Oliveira Moreira Apoio Institucional: Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA Área de Abrangência: Município de Tartarugalzinho, estado do Amapá Prazo de Validade: 03 (três) meses 05-Enquadramento: Nível III Empreendedor: Lightsource Milagres IV Geração de Energia Ltda Empreendimento: Linha de Transmissão (LT) Seccionamento em circuito duplo da LT 230kV Bom Nome - Milagres na SE Abaiara Processo nº 01496.000773/2019-42 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico: Monitoramento da Linha de Transmissão (LT) Seccionamento em Circuito Duplo da LT 230 kV Bom Nome - Milagres na SE Abaiara Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales Arqueólogo de Campo: Lucas Ferreira de Freitas Apoio Institucional: Instituto de Arqueologia e Patrimônio Cultural do Ceará - Instituto Tembetá Área de Abrangência: Municípios de Abaiara e Milagres, estado do Ceará Prazo de Validade: 08 (oito) meses ANEXO V 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Palmaplan Agroindustrial Ltda Empreendimento: Usina Esmagadora do Dendê Processo nº 01419.000117/2020-04 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Usina Esmagadora do Dendê Arqueólogo Coordenador: Fábio Origuela de Lira Arqueólogo de Campo: Fábio Origuela de Lira Apoio institucional: Museu Amazônico - Laboratório de Arqueologia - Universidade Federal do Amazonas (UFAM) Área de abrangência: Município de Rorainópolis, estado de Roraima Prazo de validade: 03 (três) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Colagarto 2 Empreendimentos Imobiliários Ltda Empreendimento: Loteamento Colorado Luar de Lagarto II Processo nº 01504.000454/2022-96 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Loteamento Colorado Luar de Lagarto II Arqueóloga Coordenadora: Jéssica de Andrade Dias Arqueóloga de Campo: Luana Regina Armelim Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal do Sergipe (UFS)