DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MG 316040 SANTO ANTONIO DO MONTE Municipal 0 1 1 GM 03654/2019 R$0,00 R$34.000,00 R$6.000,00 R$40.000,00 . MT 510340 C U I A BA Municipal 1 0 0 GM 03654/2019 R$50.000,00 R$0,00 R$0,00 R$50.000,00 . PB 250190 BELÉM (sede) e LOGRADOURO Municipal 0 0 1 GM 03675/2021 R$0,00 R$0,00 R$6.000,00 R$6.000,00 . PR 410550 CIANORTE Municipal 1 0 1 GM 03547/2021 R$50.0000,00 R$0,00 R$6.000,00 R$56.000,00 . PR 412550 SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Municipal 1 0 0 GM 00916/2022 R$50.000,00 R$0,00 R$0,00 R$50.000,00 . RJ 330400 PIRAI Municipal 0 1 0 PRC/GM 6/2017 R$0,00 R$34.000,00 R$0,00 R$34.000,00 . RS 430460 C A N OA S Municipal 2 0 0 GM 03654/2019 R$100.000,00 R$0,00 R$0,00 R$100.000,00 . RS 430510 CAXIAS DO SUL Municipal 1 0 1 PRC/GM 6/2017 R$50.000,00 R$0,00 R$6.000,00 R$56.000,00 . RS 431490 PORTO ALEGRE Municipal 2 0 0 PRC/GM 6/2017 R$100.000,00 R$0,00 R$0,00 R$100.000,00 . SC 420700 IÇARA Municipal 1 0 1 GM 03188/2021 R$50.000,00 R$0,00 R$6.000,00 R$56.000,00 . SE 280030 ARACA JU Municipal 2 0 1 GM 03174/2021 R$100.000,00 R$0,00 R$6.000,00 R$106.000,00 . SP 350220 A N G AT U BA Municipal 0 1 0 GM 03495/2020 R$0,00 R$34.000,00 R$0,00 R$34.000,00 . SP 351960 IBITINGA Municipal 1 0 0 GM 03188/2021 R$50.000,00 R$0,00 R$0,00 R$50.000,00 . SP 353440 O S A S CO Municipal 2 0 0 PRC/GM 6/2017 R$100.000,00 R$0,00 R$0,00 R$100.000,00 . SP 354530 SALTO DE PIRAPORA Municipal 1 0 0 GM 03174/2021 R$50.000,00 R$0,00 R$0,00 R$50.000,00 . T OT A L 17 4 10 R$850.000,00 R$136.000,00 R$60.000,00 R$1.046.000,00 ANEXO II Tabela II - Meses sem dados no SISAB: maio, junho e julho de 2022 . UF IBGE MUNICÍPIO PROPONENTE EMAD I EMAD II EMAP PORTARIA DE HABILITAÇÃO V A LO R EMAD I V A LO R EMAD II VALOR EMAP VALOR TOTAL . BA 290650 CANDEIAS Municipal 1 0 1 GM 03654/2019 R$50.000,00 R$0,00 R$6.000,00 R$56.000,00 . MA 210670 MIRADOR Municipal 0 1 1 GM 03174/2021 R$0,00 R$34.000,00 R$6.000,00 R$40.000,00 . MT 510335 CO N F R ES A Municipal 0 1 0 GM 01938/2021 R$0,00 R$34.000,00 R$0,00 R$34.000,00 . PA 150470 M OJ U Municipal 1 0 0 GM 01938/2021 R$50.000,00 R$0,00 R$0,00 R$50.000,00 . PB 250510 CUITE Municipal 0 1 1 PRC/GM 6/2017 R$0,00 R$34.000,00 R$6.000,00 R$40.000,00 . RJ 330250 M AG É Municipal 2 0 1 GM 03547/2021 R$100.000,00 R$0,00 R$6.000,00 R$106.000,00 . RS 430790 FA R R O U P I L H A Municipal 1 0 0 GM 03654/2019 R$50.000,00 R$0,00 R$0,00 R$50.000,00 . SC 421660 SÃO JOSÉ Municipal 1 0 0 GM 03174/2021 R$50.000,00 R$0,00 R$0,00 R$50.000,00 . T OT A L 6 3 4 R$300.000,00 R$102.000,00 R$24.000,00 R$426.000,00 PORTARIA GM/MS Nº 120, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo das Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Municípios. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria GM/MS nº 1.977, de 25 de agosto de 2006, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Estado de Santa Catarina, com sede em Joaçaba (SC); Considerando a Portaria GM/MS nº 2.364, de 8 de outubro de 2011, que habilita o Município de Videira (SC) a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação Médica Regional Joaçaba (SC); Considerando a Portaria GM/MS nº 239, de 19 de fevereiro de 2013, que habilita o Município de Seara (SC) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional Meio Oeste, com sede em Joaçaba (SC) e autoriza a transferência de custeio ao Município; Considerando o Título II - Do Componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - do Livro II, do Anexo III da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria SAS/MS nº 288, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré- hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); Considerando a Portaria GM/MS nº 2.787, de 23 de outubro de 2019, que renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Joaçaba (Meio-Oeste) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Municípios; Considerando a Portaria GM/MS nº 732, de 7 de abril de 2020, que Prorroga os prazos de qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192); e Considerando as Propostas SAIPS e a correspondente avaliação e aprovação por meio do Parecer Técnico nº 292/2022-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.141812/2020-97, resolve: Art. 1º Fica renovada a qualificação das Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) dos Municípios, vinculados à Central de Regulação das Urgências (CRU) Joaçaba (Meio-Oeste), conforme Anexo I a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. Art. 2º Fica especificada a composição do incentivo das Unidades Móveis, conforme Anexo II desta Portaria. Parágrafo único. O detalhamento do incentivo em valores específicos para a habilitação e para a qualificação da unidade não acarretará impacto nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade do Estado e Município. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I . UF IBGE MUNICÍPIO C N ES D ES C R I Ç ÃO G ES T ÃO PROCESSO NUP-SEI Nº PROPOSTA SAIPS PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO CÓDIGO DE INCENTIVO QUALIFICAÇÃO INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO ANUAL (R$) . SC 420430 CO N CÓ R D I A 7035136 USB MUNICIPAL 25000.141812/2020-97 140933 GM/MS nº 2.787, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS 105.528,00 . 420900 J OAÇ A BA 6967515 USB 142732 105.528,00 . 421750 S EA R A 7241100 USB 144056 105.528,00 . 421930 VIDEIRA 7022425 USB 149753 105.528,00 . TOTAL (R$) 422.112,00 ANEXO II . UF IBGE MUNICÍPIO C N ES D ES C R I Ç ÃO G ES T ÃO CÓDIGO DE INCENTIVO HABILITAÇÃO CÓDIGO DE INCENTIVO QUALIFICAÇÃO INCENTIVO FINANCEIRO DE HABILITAÇÃO (ANUAL R$) INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO (ANUAL R$) TOTAL (ANUAL R$) . SC 420430 CO N CÓ R D I A 7035136 USB MUNICIPAL 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS Q U A L I F I C A DA S 157.500,00 105.528,00 263.028,00 . 420900 J OAÇ A BA 6967515 USB 157.500,00 105.528,00 263.028,00 . 421750 S EA R A 7241100 USB 157.500,00 105.528,00 263.028,00 . 421930 VIDEIRA 7022425 USB 157.500,00 105.528,00 263.028,00 . TOTAL (R$) 630.000,00 422.112,00 1.052.112,00