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Diário Oficial da União · 13/02/2023 · pág. 97

DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023021300097 97 Nº 31, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 456, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo. Parágrafo único. De acordo com o inciso III do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 340, de 6 de março de 2020, a sua implementação está autorizada em território nacional desde a protocolização de petição junto à ANVISA. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)



A& B - PRODUTOS DE SAUDE EIRELI - ME / 09.514.629/0001-24 Instrumentos Odontológicos Articulados Aragão 25351.374805/2022-51 / 81481070054 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0026216230


ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. / 50.248.780/0001-61 BinaxNOW G6PD 25351.711185/2013-57 / 10071770751 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0028063236 BinaxNOW RSV 25351.786287/2014-14 / 10071770800 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0029650232 Bioline Filariasis Test Strip 25351.424720/2017-64 / 10071770887 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0029699231 BinaxNOW Legionella - Urina 25351.786256/2014-29 / 10071770857 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0028092236


ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA / 06.105.362/0001-23 Eletroestimulador TENS G-Tech 25351.498635/2017-32 / 80275310067 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0016430239


Advanced Bionics Instrumentos Auditivos do Brasil Ltda. / 13.059.106/0001-02 Processador de som Naída CI 25351.950748/2016-37 / 80824100013 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0040768236


Agilent technologies brasil ltda / 03.290.250/0001-00 Dako Proteinase K 25351.551619/2016-72 / 80000230047 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0046400231


ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24 PRECISION 1 for astigmatism 25351.877965/2020-96 / 80153480211 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0016418239 PRECISION 1 25351.588894/2020-50 / 81869420065 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0016432231 LuxOR* Revalia 25351.636002/2020-34 / 81869420098 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0072834234


AMERICAN INSTRUMENTS EIRELI - EPP / 06.981.319/0001-21 ENDO FOG 25351.267525/2005-97 / 80251140004 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0022202234


ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87 Sistema Arthrex Synergy 25351.592712/2017-40 / 80978563705 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0056140231


Autentica Medical Importação Comercio e Serviços LTDA-ME / 18.192.496/0001-08 Instrumental Cirurgico para Sistema Cérvico-Torácico Posterior - Perla ® 25351.721777/2018-90 / 81000030075 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0046964231


AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 CABO ELETRODO EPICARDICO MEDTRONIC MODELO CAPSURE 4968 25351.468816/2021-11 / 10349001205 80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0103804234 Sistema de Espiral Destacável AXIUM 25351.343347/2015-27 / 10349000500 80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente de sistema, parte ou acessório do produto / 0107055236 CABO ELETRODO EPICARDICO MEDTRONIC MODELO CAPSURE 4968 25351.468816/2021-11 / 10349001205 80226 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração do nome comercial e/ou denominação nome/código (part number) do modelo comercial, componente, parte ou acessório; ou da identidade visual do software / 0108072231 CABO ELETRODO EPICARDICO MEDTRONIC MODELO CAPSURE 4968 25351.468816/2021-11 / 10349001205 80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Condições de armazenamento, transporte e operação / 0107978237


BAUMER S.A. / 61.374.161/0001-30 INSTRUMENTAL CIRÚRGICO BAUMER EM AÇO INOXIDÁVEL 25351.708856/2014-36 / 10345500128 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0004022238


BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA / 42.160.812/0001-44 ACCESS FREE T3 25351.391162/2007-71 / 10033120567 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0022967231 D-DIMER CONTROL 25351.149867/2013-15 / 10033120796 8011 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Fabricante legal do produto, sem alteração no processo fabril. / 0033957231 ACCESS hFSH 25351.316251/2006-58 / 10033120504 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0035652233 ACCESS FREE T4 25351.339749/2006-99 / 10033120499 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0015831230


BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06 BD Emerald Saf-T Seringa com dispositivo de segurança e com Agulha 25351.262261/2010-71 / 10033430570 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0016972236


BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA / 03.188.198/0001-77 Liquichek Hematology-16T Control 25351.591875/2010-77 / 80020690275 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0008967237 MYCOPLASMA DUO 25351.154013/2007-23 / 80020690170 8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 0033673233 MYCOPLASMA DUO 25351.154013/2007-23 / 80020690170 8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações / 0033064237


BIOSYS LTDA / 02.220.795/0001-79 AFIAS NT-proBNP 25351.666054/2017-30 / 10350840312 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 4997773223


BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA. / 50.595.271/0001-05 CABO DO PACIENTE BOWA PARA ELETRODO NEUTRO 25351.475355/2016-09 / 80224390265 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0071002235 Kit de Eletrodos do Paciente SentiCath 5.0 25351.065701/2022-59 / 80224390301 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0101032234


BL INDÚSTRIA OTICA LTDA / 27.011.022/0001-03 INSTRUMENTAL BI-BLADE ELITE COMBINADO #02 25351.214800/2019-75 / 80136060373 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0026392232 Instrumental Bi-Blade Elite Posterior #01 25351.214798/2019-34 / 80136060372 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0026275236


BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14 SISTEMA GREENLIGHT DE TRATAMENTO À LASER 25351.397962/2016-03 / 10341350907 80226 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração do nome comercial e/ou denominação nome/código (part number) do modelo comercial, componente, parte ou acessório; ou da identidade visual do software / 0044060238 SISTEMA GREENLIGHT DE TRATAMENTO À LASER 25351.397962/2016-03 / 10341350907 80225 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0048326232 SISTEMA GREENLIGHT DE TRATAMENTO À LASER 25351.397962/2016-03 / 10341350907 80230 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, componentes do sistema, acessórios, partes, indicação de uso, método de esterilização / 0043798233 Cateter de Torção para Urologia Imager II 25351.401391/2011-17 / 10341350630 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0040706231 Sistema de Mapeamento Rhythmia HDx 25351.206734/2022-65 / 10341351008 80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0044067232


CAMAHE-INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAUDE / 10.220.940/0001-40 Conjunto Cirúrgico Camahe 25351.023426/2014-82 / 80670160021 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0040834239


CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA / 46.563.938/0001-10 SOFTWARE DE PROCESSAMENTO DE IMAGENS 25351.652997/2014-46 / 10295030090 80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II - Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade visual do software / 0046408231


CARESTREAM DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 08.546.929/0001-22 IMPRESSORA LASER TRIMAX 25351.301485/2014-28 / 80378750049 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0070268231


CEDRS - GESTAO EMPRESARIAL LTDA / 27.242.576/0001-11 Circuito descartável O2-Max Trio System