DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. / 01.789.121/0001-27 ACETAMIPRIDO+BIFENTRINA SC ALBAUGH 01 25351.919977/2021-86 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0284761/21-4 CLASSE CATEGORIA 4: PRODUTO POUCO TÓXICO RESOLUÇÃO-RE Nº 465, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1070276-87.2022.4.01.3400 - 1ª Vara Federal Cível da SJDF - Autor(a): ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - NUP: 00424.259929/2022- 86) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto G A LO P E I R O. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL/CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S ) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. / 01.789.121/0001-27 G A LO P E I R O 25351.589881/2021-89 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2210010/21-7 CLASSE CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E S A N EA N T ES RESOLUÇÃO-RE Nº 476, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE BUENO KUSSAMA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

AEROLAB LABORATORIO DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS QUIMICOS E COSMETICOS LTDA. / 32.931.957/0001-48 SUN PRIME PROTETOR SOLAR FPS 30 - MY HEALTH 25351.317611/2022-59 / 420830002 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4581947/22-7

BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA / 05.855.974/0001-70 REPELENTE AEROSOL VIVAZ OUT 25351.374493/2017-18 / 257170065 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4341830/22- 8

BIO INSTINTO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA -ME / 07.882.964/0001- 50 SOLAR OFF- FILTRO SOLAR FPS 60 CORPO E ROSTO- MARY LIFE 25351.003270/2019-31 / 251210051 2105 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Apresentação de Produto Registrado a Pedido / 0107788/23-3 SOLAR OFF - FILTRO SOLAR ROSTO E CORPO FPS 30 - MARY LIFE 25351.003434/2019-21 / 251210061 2105 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Apresentação de Produto Registrado a Pedido / 0104592/23-1

CV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMÉTICOS LTDA - EPP / 84.114.339/0001-09 CLEAN GEL UÊBA! 25351.211661/2022-23 / 420430192 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4449230/22-1

DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 82.914.334/0001-35 RICOSOL PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 30 25351.007152/2020-36 / 215630171 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 4589456/22-2 RICOSOL PROTETOR SOLAR FPS 50 25351.165585/2020-13 / 215630176 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 4563177/22-9

DEVINTEX COSMETICOS LTDA / 01.773.518/0001-20 LOÇÃO ONDULADORA SALON LINE PROFESSIONAL 25351.577316/2021-79 / 229590355 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4581521/22- 0

DUETTO SUPER - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME / 05.017.517/0001- 07 CARBONATO DE GUANIDINA LÍQUIDO ATIVADOR DUETTO HAIR 2B 25351.137652/2007-24 / 239680001 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4388505/22- 6

Francefarma Indústria de Cosméticos ltda / 18.575.413/0001-60 REPMAX SPRAY REPELENTE DE INSETOS 25351.033503/2016-92 / 278300003 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4481642/22- 0 REPMAX LOÇÃO REPELENTE DE INSETOS 25351.033515/2016-62 / 278300004 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4481572/22- 1

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA / 00.190.373/0001-72 NATURA FOTOEQUILÍBRIO BEBÊ FPS UVB 50 25351.812347/2021-81 / 205671563 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4615460/22- 8

LABORATÓRIOS NAOS DO BRASIL LTDA / 14.590.963/0001-05 PHOTODERM ANTIOLEOSIDADE GEL CREME FPS 30 25351.349311/2022-39 / 270150025 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 4643281/22-7

LACERDA & SA LTDA / 05.979.454/0001-70 ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO ALQUIGEL ALQUIMIA COSMÉTICOS 25351.621263/2020-50 / 240190002 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4547550/22- 1

MAPPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S.A. / 01.233.103/0001-64 PROTETOR SOLAR WATERY LOTION FPS 60 CREAMY SKINCARE 25351.292046/2022-18 / 214850453 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4539427/22-9

NATURELLE IND E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 48.561.369/0001-08 ADA TINA NORMALIZE EXTREME PROTECTION FPS 99 25351.149528/2022-41 / 206640933 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4357226/22-8 ADA TINA BIOSOLE EXTREME FPS 99 25351.149689/2022-34 / 206640934 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4357632/22-6

SENIR EMBALAGENS LTDA / 05.953.723/0001-29 HIGIENIZADOR DE MÃOS ÁLCOOL GEL 70° INPM PROTETIL 25351.349773/2022-56 / 439520003 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4643765/22-4

TWD INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP / 41.876.717/0001-89 GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS PEPILON 25351.339025/2022-65 / 446780001 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4624998/22-7 RESOLUÇÃO-RE Nº 477, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O Gerente substituto de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE BUENO KUSSAMA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

B.E.G. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI / 14.459.066/0001-59 Álcool em Gel Incolor- HOMEFLEX 25351.491830/2022-07 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2413865/22-5 Álcool em Gel Incolor- JEPA 25351.516578/2022-48 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2602875/22-8

COSMETICS TEND LIFE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA / 41.471.151/0001-05 ÁLCOOL GEL 70% DA TENDLIFE 25351.149683/2022-67 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4357616/22-1

KARINA ELISABETH SOARES BARRETOS EIRELI / 04.236.578/0001-00 Shine Álcool em Gel 25351.121087/2022-12 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4299707/22-2

LAPA INDUSTRIA DE COSMETICOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 35.207.676/0001-35 ÁLCOOL GEL 70% HIGIENIZADOR ANTISSEPTICO PARA MÃOS UMIDESS 25351.296489/2020-16 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1140112/20-1

OPTME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA - ME / 19.739.452/0001- 18 VELVET SUNSCREEN LIGHT COLOR 25351.166479/2022-19 / 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 4380545/22-9 VELVET SUNSCREEN TRANSPARENTE 25351.166944/2022-11 / 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 4381116/22-4 VELVET SUNSCREEN TAN COLOR 25351.200127/2022-91 / 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 4426151/22-8 VELVET SUNSCREEN COLOR 25351.200363/2022-16 / 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 4426407/22-2

POTIQUIMICA INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 12.997.542/0001-60 GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS 70° POTI 25351.000079/2022-33 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4187751/22-0