DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FACINE COSMETICOS EIREL/4.04252-0 POMADA MODELADORA CAPILAR WAX PRIME PROFISSIONAL FACINNIUS 25351.644998/2022-13

FIRETTI & FIRETTI LTDA - ME/2.04104-2 POMADA PARA TRANÇAS E PENTEADOS - N'MAY BEAUTY 25351004596202281 POMADA MODELADORA - AFRO ATELIÊ 25351640105202180

GALORE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO EIRELI/4.02747-8 POMADA BRAIDS HAIR 25351.021887/2022-34 POMADA MATE CARAMELO MAGAFX COSMETICOS 25351,107069/2022-28 POMADA CRISTAL MAGAFX 25351.107071/2022-05 POMADA MODELADORA DEYAF 25351.297546/2022-38 POMADA BLACK MAGAFX COSMETICOS 25351.351571/2022-74 POMADA INCOLOR KING JHONES 25351.359053/2021-18

GUDE INDUSTRIAL LTDA-ME/2.07520-8 POMADA MODELADORA BEL CACHOS COSMETICOS 25351.456159/2022-40

INDUSERVICE DESENVOLVIMENTO E FABRICAÇÃO LTDA/4.04831-0 RG PROFESSIONAL TEC STYLE POMADA EM PÓ 25351,455901/2022-08

LAGUNE COSMETICS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA EPP/2.04743-0 POMADA FINALIZADORA EFEITO TEIA MAXILLURING 25351.335293/2022-16 POMADA MODELADORA EFEITO MATTE MAXILLURING 25351.335343/2022-57

L`AROMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA/2.07009-4 POMADA CERA FINALIZADORA CAPILAR - DAEL COSMETICOS 25351.050118/2021-62 POMADA CAPILAR MATTE - GALLO MAN 25351.090832/2022-74 POMADA CAPILAR INCOLOR - GALLO MAN 25351.090899/2022-17

LAVATORY FIOS QUIMICOS LTDA/4.03763-9 POMADA TEIA - CAVIER 25351.151795/2022-88 POMADA EXTRA FORTE - CAVIER 25351.151972/2022-26 POMADA TEIA - LAVATORY 25351.313371/2022-13 POMADA EXTRA FORTE - LAVATORY 25351.313434/2022-31 POMADA TEIA - ROSWELL 25351.770553/2021-15 POMADA EXTRA FORTE - ROSWELL 25351.827288/2021-46

LUPELL INDUSTRIA DE SOLUCAO COSMETICA EIRELI/2.03712-6 POMADA MODELADORA EFEITO MOLHADO HOLDERS VICKING 25351.334442/2022-11 POMADA MODELADORA EFEITO SECO GALO CEGO VICKING 25351.334458/2022-24 POMADA MODELADORA EFEITO MOLHADO GALO CEGO VICKING 25351.334493/2022-43 POMADA MODELADORA EFEITO SECO HOLDERS VICKING 25351.334499/2022-11

MORANDINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME/2058354- 2 POMADA TRANÇAS - LION 25351.368482/2021-86

T.C.I INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA-EPP/2.04076-6 DURR MEN STYLE POMADA MODELADORA REISE KOSMETICHE 25351.145850/2022-09 FETT MEN STYLE POMADA MODELADORA REISE KOSMETICHE 25351.145905/2022-72 POMADA DRY EFFECT KALAINNE PROFESSIONAL 25351.640107/2021-79 POMADA BABYLISS EFFECT KALAINNE PROFESSIONAL 25351.640135/2021-96 POMADA WET EFFECT KALAINNE PROFESSIONAL 25351.640201/2021-28 POMADA STYLE EFFECT KALAINNE PROFESSIONAL 25351.640256/2021-38 POMADA BRILHO EFFECT LUXURY ON BEARD LIDER 25351.076906/2021-89 POMADA POWER MATTE LORD SHIVA 25351.512045/2022-97 POMADA CABELO E BARBA EFEITO MATTE 2MAN C.I.S 253518453452021-79

S.L. TOLEDO ARTESANTOS LTDA/2.05946-8 POMADA EFEITO MATTE 25351478564202138

W.COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME/2.09589-1 POMADA BLACK / MARRUDO 25351.058863/2021-50 POMADA MATTE / MARRUDO 25351.058899/2021-33 POMADA OPACO BELL'UOMO CAPELLI 25351.309348/2022-24 POMADA REALE BELL'UOMO CAPELLI 25351.309599/2022-17 POMADA MATTE CREME O CHEFE 25351.334545/2022-81

OLD WOLF COSMETICOS EIRELI-ME/4.03174-4/4.03174-4 POMADA LEGIONÁRIOS 25351.131902/2022-51 POMADA EXPLOOD 25351.170898/2022-47 POMADA NEW FIX 25351.376318/2022-23 POMADA INFINITY 25351.501091/2022-61 AFRO HAIR POMADA PARA TRANÇAS 25351.617391/2022-61

VENEZA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/2.02745-4 SÉRUM CBA KIKI SWIM BEAUTY 25351.759924/2021-08 NATURAL CARE CBA REVITALIZZE BEAUTY CLUB 25351.776448/2021-81 4ª DIRETORIA COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DESPACHO Nº 2, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados: Autuado: KEURE QUÍMICA LTDA ME CNPJ: 00.884.921/0001-64 Processo: 25351.444728/2020-42 Expediente: 1583081201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA (INCORPORADORA DE SAVEIRO CAMUYRANO SERVIÇOS MARITIMOS S.A) CNPJ: 03.562.124/0001-59 Processo: 25752.288939/2018-51 Expediente: 0409552189 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTENCIA

Autuada: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS CNPJ: 15.578.569/0001-06 Processo: 25759.065479/2019-14 Expediente: 0100232195 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: GUARAFLEX PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 08.079.994/0001-95 Processo: 25351.603796/2020-50 Expediente: 2079258201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Autuada: TINSIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 14.232.619/0001-36 Processo: 25351.560246/2020-39 Expediente: 1938485208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 54.400,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS)

Autuada: ALIMENTOS ZAELI LTDA CNPJ: 77.917.680/0051-04 Processo: 25351.108186/2020-47 Expediente: 0491539209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: SINGLE LIFE COMERCIAL LTDA ME CNPJ: 22.388.430/0001-65 Processo: 25351.463477/2020-03 Expediente: 1642983204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS)

Autuada: CORPO E TREINO SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME CNPJ: 17.525.746/0002-00 Processo: 25351.556514/2020-18 Expediente: 1928096203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. CNPJ: 03.361.252/0001-34 Processo: 25351.736855/2020-75 Expediente: 2491268209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: PERSHY CHEMICAL'S INDÚSTRIA E COM. DE PRO QUÍMICOS LTDA EPP CNPJ: 31.865.488/0001-43 Processo: 25351.468070/2020-64 Expediente: 1656380208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: BIOCARB INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA CNPJ: 00.242.646/0001-85 Processo: 25351.997751/2020-35 Expediente: 3250279/20-6 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS DE LIMPEZA GIRANDO SOL LT DA CNPJ: 93.973.329/0001-10 Processo: 25351.477568/2020-18 Expediente: 1685534205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: NUTRISENHOR INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.