DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: ITC COSMÉTICOS LTDA - EPP CNPJ: 21.752.748/0001-10 Processo: 25351.808485/2020-85 Expediente: 2703565204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: COMERCIAL DE SABAO CUSTODIO LTDA ME CNPJ: 08.313.807/0001-96 Processo: 25351.481421/2020-22 Expediente: 1696395204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLECULAR DO PARANÁ CNPJ: 03.585.986/0001-05 Processo: 25351.233613/2021-13 Expediente: 1138159211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 82.500,00 (OITENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS R EA I S ) .

Autuada: R. SAMPAIO DA SILVA CNPJ: 33.254.788/0001-11 Processo: 25351.138174/2020-47 Expediente: 3422563203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: LA FAMIGLIA ALIMENTOS LTDA CNPJ: 18.467.441/0001-63 Processo: 25351.468250/2020-46 Expediente: 1656984209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: KEURE QUÍMICA LTDA ME CNPJ: 00.884.921/0001-64 Processo: 25351.500932/2020-51 Expediente: 1757227204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

Autuada: RH COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 05.392.347/0001-40 Processo: 25351.010152/2020-13 Expediente: 3335208209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS)

Autuada: EDER JUNIOR RIBEIRO 03464724662 CNPJ: 17.487.879/0001-40 Processo: 25351.519285/2020-51 Expediente: 1814462204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: PRATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 08.772.215/0001-32 Processo: 25351.496049/2020-59 Expediente: 1742275202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: TEVA FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 05.333.542/0001-08 Processo: 25351.237366/2019-00 Expediente: 6252557218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: BARCELONA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 29.496.251/0001-90 Processo: 25757.243021/2020-58 Expediente: 0981913204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A CNPJ: 60.665.981/0007-03 Processo: 25351.457133/2020-57 Expediente: 4030371203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: KRESSI COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA CNPJ: 93.558.740/0001-29 Processo: 25351.001805/2020-73 Expediente: 3261159205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

Autuada: R. M. LUDWIG & CIA LTDA - ME CNPJ: 26.124.002/0001-86 Processo: 25351.003196/2020-97 Expediente: 3265318202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: DISTRIBUIDORA DISVET ARAXA LTDA CNPJ: 05.551.606/0001-39 Processo: 25351.009095/2020-20 Expediente: 3283322209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: E.J.P. PENTEADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME CNPJ: 08.396.295/0001-79 Processo: 25351.009689/2020-31 Expediente: 3318684207 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: SABOR ALTERNATIVO PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 07.137.016/0001-90 Processo: 25351.636905/2020-15 Expediente: : 2184007205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.0000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

Autuada: QBN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ: 94.828.100/0001-54 Processo: 25351.009694/2020-43 Expediente: 3319071202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: ECOLAB QUÍMICA LTDA CNPJ: 00.536.772/0001-42 Processo: 25351.010378/2020-14 Expediente: 3340432201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: DANONE LTDA. CNPJ: 23.643.315/0115-10 Processo: 25351.469903/2020-12 Expediente: 4055621/20-8 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: CASTELO ALIMENTOS S.A. CNPJ: 07.814.284/0001-07 Processo: 25351.505002/2020-93 Expediente: 1768956202 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.00,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

Autuada: DWL BRASIL - PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: : 36.748.204/0001-52 Processo: : 25351.311627/2020-96 Expediente: 3727962209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR).

Autuada: DERMABEAUTY COSMÉTICOS EIRELI CNPJ: 17.412.406/0001-84 Processo: 25351.135610/2020-26 Expediente: 3416510200 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: LUIS A. ROLIM DE OLIVEIRA CNPJ: 00.030.438/0001-12 Processo: 25351.701100/2021-58 Expediente: 2558502219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: EBAZAR.COM.BR LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.165666/2020-13 Expediente: 0723377209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CNPJ: 09.296.295/0002-40 Processo: 25351.476605/2020-71 Expediente: 4065216205 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL R EA I S )

Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CNPJ: 09.296.295/0002-40 Processo: 25351.583606/2020-71 Expediente: 4271493201 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL R EA I S )

Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CNPJ: 09.296.295/0002-40 Processo: 25351.441573/2020-92 Expediente: 3993834204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL R EA I S )

Autuada: AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S/A CNPJ: 14.522.178/0001-07 Processo: 25351.584701/2020-91 Expediente: 4272620204 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL R EA I S )

Autuada: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A. CNPJ: 20.413.924/0001-27 Processo: 25742.106028/2018-34 Expediente: 0151357185 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: MEDIX BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES ODONTOLÓGICOS LTDA. CNPJ: 10.268.780/0001-09 Processo: 25351.725561/2020-18 Expediente: 4555343202