DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em relação ao produto objeto da revisão, a empresa produz batatas congeladas em diversos cortes, dentre os quais se destacam: batata palito (clássica), em diversos tamanhos (7/7, 3/8, 9/9, 10/10, 7/16, 11/11, 9/16, 14/14), crinkle, chunky, steakhouse, dipper, criss cross, curly e cubos. 3.1.2.3 Do produtor/exportador Ecofrost 136. De acordo com as informações apresentadas na resposta ao questionário do produtor/exportador, bem como as coletadas em sede de verificação in loco realizada na empresa, a Ecofrost produz batatas congeladas com e sem cobertura, em diversos cortes, com e sem a adição de temperos. Ademais, a empresa produz flocos de batatas e batatas classificadas como especiais, produzidas a partir do purê de batata. 137. Em relação às batatas congeladas objeto da revisão, a empresa oferece batatas em diversos cortes, dentre os quais se destacam: batata palito - 7mm x 7mm, 9mm x 9 mm e 12mm x 12 mm), rústica (wedge), em cubos (risolée/diced), crinkle, steak cut, em fatias (sliced/sautée), podendo ter a adição de cobertura. 3.1.2.4 Do produtor/exportador Mydibel 138. De acordo com as informações apresentadas na resposta ao questionário do produtor/exportador, bem como as coletadas em sede de verificação in loco realizada na empresa, a Mydibel produz batatas congeladas com e sem cobertura, em diversos cortes, com e sem a adição de temperos. Ademais, a empresa produz flocos de batatas e batatas classificadas como especiais, produzidas a partir do purê de batata. 139. Em relação às batatas congeladas objeto da revisão, a empresa oferece batatas em diversos cortes, dentre os quais se destacam, dentre outros: 7mm/7mm, 9mm/9 mm e 14mm/14 mm, 10/20mm, dippers, em cubos (rissolée/diced), steakcut, podendo as batatas ter a adição de cobertura. 3.1.3 Dos Países Baixos 3.1.3.1 Do produtor/exportador Agristo BV 140. A Agristo BV é integrante do Grupo Agristo, produzindo batata flakes e produtos cortados dentro e fora do escopo da investigação, com e sem cobertura, com e sem adição de temperos. O grupo produz batatas para marcas privadas, de modo que não possui um rótulo próprio. 3.1.3.2 Do produtor/exportador Farm Frites 141. De acordo com as informações apresentadas na resposta ao questionário do produtor/exportador, bem como as coletadas em sede de verificação in loco realizada na empresa, a Farm Frites produz batatas congeladas e terceiriza a produção das batatas com cobertura (coated) e temperadas. Ademais, a empresa produz flocos de batatas a partir dos pedaços de batata sem especificação mínima de tamanho, batatas fritas refrigeradas e purê de batata. 142. Em relação às batatas congeladas objeto da revisão, a empresa oferece batatas em diversos cortes, dentre os quais se destacam: batata palito - 7mm x 7mm, 10mm x 10 mm, 12mm x 12 mm e 15mm x 15 mm), crinkle, wedge, steak house, podendo ter a adição de cobertura. 3.2 Do produto fabricado no Brasil 143. O produto fabricado no Brasil são as batatas congeladas, com características semelhantes às descritas no item 3.1. 144. A matéria-prima principal utilizada no processo produtivo de batatas congeladas no Brasil é a batata in natura, cujas variedades principais são: Markies, Innovator, Challenger e Asterix. Além da batata in natura, constam na composição das batatas em questão o óleo vegetal, o pirofosfato dissódico (INS 450i) e outros elementos químicos. 145. O seu processo de fabricação se inicia com o recebimento e a lavagem das batatas in natura na linha de produção. Elas são, então, submetidas às etapas descritas a seguir: a) Pelagem: no pelador, as batatas são submetidas a vapor sob pressão para que a pele seja dilatada. Em seguida, as batatas são expostas à ação mecânica para retirada da pele remanescente. b) Inspeção Manual: depois de descascadas, as batatas são inspecionadas manualmente. Pequenos defeitos são retirados (cortados) e as batatas são reintroduzidas na linha de produção. Já as batatas fora do padrão são retiradas do processo. c) Pré-aquecimento: as batatas podem ser enviadas ao pré-aquecedor ou diretamente ao hidrocortador. Nesta etapa, as batatas são imersas em água a altas temperaturas (entre 52°C e 54°C) por 40 a 45 minutos, com o objetivo de ativar a enzima pectinametilesterase - PME, com consequente melhoria na qualidade do corte e na redução da absorção de óleo nos pedaços. Ao saírem do pré-aquecedor, as batatas são enviadas para um tanque (evenflow tank), onde ficam imersas em água potável clorada e são, posteriormente, conduzidas para a etapa de corte por meio de uma rosca sem-fim, de aço inox, em fluxo contínuo. A água do silo e do tanque é trocada pelo menos uma vez ao dia. d) Corte: as batatas transportadas pela rosca sem-fim caem em uma calha de aço inox tipo caracol por meio da qual são conduzidas para o tanque do hidrocortador (tanque antes do sistema de corte) e transportadas por um circuito fechado por onde circula água para o hidrocortador. Na água deste circuito, adiciona-se antiespumante (tanque de adição de antiespumante, de aço inox), com o objetivo de evitar cavitação da bomba. As batatas, então, são bombeadas do tanque para o hidrocortador, sendo utilizada uma bomba de alta pressão que conduz as batatas para o bloco de facas do hidrocortador. Este bloco de facas é constituído de polietileno rígido, onde as facas de aço inox são montadas conforme o tamanho do corte definido. Após a batata ser cortada, devido ao aumento de sua área superficial, ocorre grande desprendimento de amido, o qual, suspenso na água do circuito fechado do hidrocortador, é removido e transportado para um desaguador (aço inox) que retira pequenos pedaços de batata carregados junto com o amido. Em seguida, a água com amido cai em um compartimento do desaguador, onde o amido suspenso decanta e é conduzido para o tanque de amido (aço inox) por um sistema de três ciclones (constituídos de UHMW - ultra high molecular weight) acoplados a uma bomba de sucção. e) Seleção de tamanho e seleção óptica: após o corte das batatas, estas seguem para o classificador vibratório de três decks (aço inox). Este equipamento é composto por peneiras de classificação, as quais se distribuem em três estágios (decks), onde ocorre a classificação de tamanho dos cortes, conforme especificação técnica, para o produto final. Os pedaços maiores passam diretamente pelo primeiro deck e seguem para o classificador óptico por meio da esteira de PVC, e os de tamanho intermediário caem nas aberturas do primeiro deck, passam pelo segundo e terceiro decks e caem no removedor de lascas (slivers). Acima do removedor de slivers, existe um sistema de jatos de água a fim de remover o amido que tenha permanecido agregado aos pedaços de batata. Os pedaços menores, por sua vez, passam pelas aberturas dos três estágios e caem em uma esteira vibratória, sendo enviados para a linha de flocos. Os pedaços de batata que passaram pela classificação de tamanhos são então transportados para o seletor óptico. Antes da esteira do seletor óptico, no entanto, os pedaços passam pelo alinhador vibratório, responsável por espalhar e alinhar os pedaços de batata, de modo a facilitar a visualização de defeitos pelas câmeras do equipamento. Quando uma das câmeras identifica um pedaço com "defeito", ou seja, com cor diferente do padrão (manchas escuras), o sistema compara o tamanho deste defeito com o ajustado no equipamento (defect size) e, se este defeito for maior que o configurado, o pedaço é rejeitado. f) Branqueamento: depois do classificador óptico, os pedaços de batata são submetidos ao pré-cozimento no Branqueador 1 (constituído de aço inox), com as funções de (i) interromper a ação enzimática na batata - inativação enzimática - e de (ii) pré- gelatinização do amido - abrir as células de amido da superfície e remover o excesso de açúcares redutores e o amido livre. Após o Branqueamento 1, os pedaços de batata são submetidos ao pré-cozimento no Branqueador 2 (constituído de aço inox), com a função de finalizar a gelatinização do amido e a remoção de açúcares redutores. Os tempos e as temperaturas de retenção em ambos os branqueadores podem ser alterados abaixo ou acima dos parâmetros existentes, em função das condições da matéria-prima a ser processada - porcentagem de sólidos, variedade, presença de açúcares redutores, tamanho do corte. g) Sistema de Imersão: em seguida, o produto passa por um sistema de imersão em circuito fechado (todo de aço inox), onde o produto pode ser tratado com SAPP (pirofosfato dissódico), que minimiza o escurecimento por meio da "complexação" do ferro e/ou dextrose (açúcar), proporcionando aos pedaços coloração dourada, sendo utilizada para variedades de batata de polpa branca. h) Secagem: as batatas passam, então, pelo secador, equipamento constituído por quatro seções, duas esteiras de aço inox e entradas e saídas de ar. A etapa de secagem promove a remoção de água livre (seções 1 e 2) e perda de umidade da batata (seções 3 e 4), promovendo uma menor absorção de gordura na etapa de pré-fritura. Após a secagem, o produto passa para uma esteira de estabilização feita de PVC, onde ocorre a troca de calor entre a batata e o ambiente e a eliminação de umidade superficial da batata, minimizando-se a formação de bolhas na etapa de pré-fritura. i) Pré-fritura: No processo de pré-fritura, ocorre a remoção adicional de umidade dos pedaços de batata, melhorando a textura interna e externa do produto final. Após saírem do fritador, as batatas passam por uma esteira vibratória (aço inox) para que a gordura superficial da batata seja removida. j) Congelamento: em seguida, as batatas passam por um processo de resfriamento (primeira seção do túnel de congelamento: pré-cooler). O produto é transportado por esteiras de aço inox por meio do túnel, ocorrendo a troca de calor do produto com o ar resfriado. Após o resfriamento, o produto chega ao freezer (segunda e terceira seções do túnel de congelamento). Nesta etapa, ocorre o congelamento rápido e individual dos pedaços de batata (congelamento IQF). Na segunda seção, o produto atinge 7°C/6°C. Na terceira seção, forma-se uma camada sólida mais espessa sobre os pedaços de batata, que são resfriados até -15°C/-12°C. Após a saída da terceira seção do túnel de congelamento, os pedaços de batata caem em uma esteira transportadora para as máquinas de envase. k) Empacotamento: o produto é transportado para as empacotadoras em sistema de coleta e alimentação da balança de múltiplos cabeçotes (aço inox). Se direcionado para outra extremidade, o produto poderá ser armazenado a granel para empacotamento futuro. l) Armazenamento: o armazenamento das batatas é feito em câmaras frias, em condições que evitem sua deterioração, protegidas de contaminação, e de modo que não ocorram possíveis danos mecânicos. São mantidas sobre push back's ou drive-in's, separados das paredes e distantes do teto, para permitir a correta higienização do local e circulação de ar. A temperatura da câmara fria é mantida próxima a -18°C, sendo feitos registros de monitoramento em formulários específicos. 146. As batatas congeladas são comercializadas em pacotes plásticos de diversos tamanhos (de 300 gramas a 2,5 quilogramas), podendo também ser comercializadas em caixas de papelão contendo vários pacotes plásticos de batata congelada. 147. Normalmente, o produto é comercializado por meio de um dos seguintes canais: a) Distribuidores: atuam diretamente no atendimento dos Autosserviços e dos Processadores. b) Autosserviços: normalmente, são redes de lojas que podem atingir o consumidor final ou os Processadores, tais como os supermercados, atacados e lojas de conveniência. c) Processadores: são os responsáveis por atingir o consumidor final. Preparam a batata congelada para o consumo, tais como os restaurantes e as lanchonetes. 148. Registre-se que o produto similar está sujeito às mesmas normas referentes ao produto objeto da investigação mencionadas no item 3.1 deste documento. 3.3 Da classificação e do tratamento tarifário 149. O produto objeto do direito antidumping é comumente classificado no subitem 2004.10.00 da NCM: batatas preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético, congeladas. 150. A alíquota do Imposto de Importação desse subitem tarifário manteve-se em 14% durante todo o período de análise de indícios de continuação ou retomada do dano. 151. Acrescenta-se que o Brasil possui os acordos de preferências tarifárias, exibidos na tabela a seguir, relativos ao supracitado código da NCM, que vigoraram durante o período de análise de indícios de continuação ou retomada de dano. Preferências tarifárias - Subitem 2004.10.00 da NCM País beneficiado Acordo Preferência Argentina ACE18 - Mercosul 100% Bolívia AAP.CE 36- Mercosul-Bolívia 100% Chile AAP.CE35- Mercosul-Chile 100% Colômbia ACE 59 e 72 - Mercosul - Colômbia 100% Egito Mercosul - Egito 01/09/2020 - 40% 01/09/2021 - 50% 01/09/2022 - 60% 01/09/2023 - 70% 01/09/2024 - 80% 01/09/2025 - 90% 01/09/2026 - 100% Eq u a d o r ACE 59 - Mercosul - Equador 100% Israel ALC Mercosul-Israel 100% México APTR04 - Naladi 48% Panamá APTR04 - Naladi 48% Paraguai ACE18 - Mercosul 100% Peru ACE 58 - Mercosul - Peru 100% Uruguai ACE18 - Mercosul 100% Venezuela ACE 69 - Mercosul - Venezuela 100% Fonte: Siscomex Elaboração: DECOM 152. A Resolução Gecex nº 353, de 23 de maio de 2022, prorrogou os efeitos da Resolução Gecex nº 272, de 2021, até 31 de dezembro de 2023 e estabeleceu redução da alíquota do referido imposto. Para o código 2004.10.00 da NCM, a alíquota foi reduzida de 14% para 11,2%. 153. Em sua 197ª reunião, em 17 de agosto de 2022, o Gecex aprovou a resolução para internalizar no ordenamento jurídico brasileiro a redução de 10% das alíquotas do Imposto de Importação da Tarifa Externa Comum (TEC), conforme a Decisão nº 08/22 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul (CMC) de 20 de julho de 2022. Nesse sentido, para o código tarifário em questão, passou a vigorar a alíquota de 12,6% a título de imposto de importação de forma definitiva. 3.4 Da similaridade 154. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva. 155. Nesse contexto, constatou-se que o produto objeto da investigação e o produto similar fabricado no Brasil: a) São produzidos a partir da mesma matéria-prima principal, qual seja, a batata in natura; b) Apresentam as mesmas características físico-químicas: apresentam-se com ou sem pele, com ou sem cobertura, com qualquer tipo de corte, processadas de alguma forma (normalmente pré-fritas) e possuem as mesmas características de conservação;