DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prazo: 06/12/2024 Imigrante: Hermanus Wilhelmus Maria Zomerdijk Data Nascimento: 05/05/1965 Passaporte: NTDC59P17 País: HOLANDA Mãe: Gerarda Petronella van Tunen Zomerdijk Pai: Hendrikus Martinus Zomerdijk. Processo: 08228.000685/2023-36 Requerente: NE DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. Prazo: 06/12/2024 Imigrante: Stephen Elliott Cernik Data Nascimento: 30/05/1979 Passaporte: 565515231 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Donna Marie Cernik Pai: Stephen Andrew Cernik. Processo: 08228.001334/2023-42 Requerente: ITTI - INSTITUTO DE TERAPIAS TRADICIONAIS INTEGRADAS EIRELI Prazo: Indeterminado Imigrante: MARCO FREZZA Data Nascimento: 02/10/1961 Passaporte: YB3554049 País: ITÁLIA Mãe: VERONICA E R CO L A N I Pai: GAETANO FREZZA. Processo: 08228.001830/2023-12 Requerente: ESPACO ORIENTAL EXPRESS LTDA Prazo: 3 Meses Imigrante: SHOPON MIA Data Nascimento: 12/06/2002 Passaporte: A01732346 País: BANGLADESH. Processo: 08228.001829/2023-71 Requerente: ESPACO ORIENTAL EXPRESS LTDA Prazo: 3 Meses Imigrante: JIBON MIAH Data Nascimento: 07/05/1988 Passaporte: A00036749 País: BANGLADESH. Processo: 08228.001828/2023-27 Requerente: ESPACO ORIENTAL EXPRESS LTDA Prazo: 3 Meses Imigrante: MD SAMIUL ISLAM ZIDAM Data Nascimento: 03/09/2021 Passaporte: B00622884 País: BANGLADESH. Processo: 08228.001826/2023-38 Requerente: ESPACO ORIENTAL EXPRESS LTDA Prazo: 3 Meses Imigrante: MD ROBIN MOLLA Data Nascimento: 01/09/1998 Passaporte: EF0789403 País: BANGLADESH. Processo: 08228.001823/2023-11 Requerente: ESPACO ORIENTAL EXPRESS LTDA Prazo: 3 Meses Imigrante: MD SHAHARIA Data Nascimento: 12/09/1998 Passaporte: A02433110 País: BANGLADESH. Processo: 08228.001818/2023-91 Requerente: JAMES JOSE RUIZ ELETRONICOS Prazo: 3 Meses Imigrante: TAYEB SARKAR Data Nascimento: 10/04/2004 Passaporte: A04479602 País: BANGLADESH. Processo: 08228.001817/2023-47 Requerente: JAMES JOSE RUIZ ELETRONICOS Prazo: 3 Meses Imigrante: TAMIN MIAH Data Nascimento: 02/03/1998 Passaporte: EE0703623 País: BANGLADESH. Processo: 08228.001816/2023-19 Requerente: JAMES JOSE RUIZ ELETRONICOS Prazo: 3 Meses Imigrante: MD MORSHED ALAM Data Nascimento: 01/02/1980 Passaporte: A05796322 País: BANGLADESH. Processo: 08228.001815/2023-58 Requerente: JAMES JOSE RUIZ ELETRONICOS Prazo: 3 Meses Imigrante: JAHID HASAN Data Nascimento: 19/03/1995 Passaporte: EK0856787 País: BANGLADESH. Processo: 08228.001814/2023-11 Requerente: JAMES JOSE RUIZ ELETRONICOS Prazo: 3 Meses Imigrante: NAZIM UDDIN Data Nascimento: 01/06/1990 Passaporte: A01808045 País: BANGLADESH. Processo: 08228.001813/2023-69 Requerente: JMS COMERCIAL ELETRONICOS LTDA Prazo: 3 Meses Imigrante: TANJIL MIA Data Nascimento: 11/11/1999 Passaporte: A00775613 País: BANGLADESH. Processo: 08228.001812/2023-14 Requerente: JMS COMERCIAL ELETRONICOS LTDA Prazo: 3 Meses Imigrante: SHAHAGALAL Data Nascimento: 07/05/1986 Passaporte: BY0730754 País: BANGLADESH. Processo: 08228.001540/2023-52 Requerente: ESPACO ORIENTAL EXPRESS LTDA Prazo: 3 Meses Imigrante: RAHMONT ULLAH Data Nascimento: 01/01/2000 Passaporte: A00747852 País: BANGLADESH. Processo: 08228.001538/2023-83 Requerente: ESPACO ORIENTAL EXPRESS LTDA Prazo: 3 Meses Imigrante: PRINCE CHANDRA BARMAN Data Nascimento: 20/10/1999 Passaporte: A01278685 País: BANGLADESH. Processo: 08228.001537/2023-39 Requerente: ESPACO ORIENTAL EXPRESS LTDA Prazo: 03 Meses Imigrante: MD SALMAN JAHAN Data Nascimento: 19/02/1995 Passaporte: A00355236 País: BANGLADESH. Processo: 08228.001534/2023-11 Requerente: ESPACO ORIENTAL EXPRESS LTDA Prazo: 03 Meses Imigrante: MD HABIBUR ALAM Data Nascimento: 12/05/1992 Passaporte: B00053830 País: BANGLADESH. Processo: 08228.001533/2023-51 Requerente: ESPACO ORIENTAL EXPRESS LTDA Prazo: 3 Meses Imigrante: MD ABDULO MUHIT Data Nascimento: 01/01/1994 Passaporte: A00667512 País: BANGLADESH. Processo: 08228.000074/2023-98 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 20/06/2023 Imigrante: UNNIKRISHNAN EDATHODI Data Nascimento: 02/05/1961 Passaporte: W3393684 País: ÍNDIA. Processo: 08228.001517/2023-68 Requerente: BIONICENTER PROTESES ORTOPEDICAS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JENNIFER GISELA ARENDS Data Nascimento: 30/10/1993 Passaporte: C7F05Y6P8 País: ALEMANHA. Processo: 08228.002793/2023-43 Requerente: Mateusz Michal Styczynski Prazo: 180 Dias Imigrante: Mateusz Michal Styczynski Data Nascimento: 30/03/1990 Passaporte: EJ 2315680 País: POLÔNIA Imigrante: Mateusz Michal Styczynski Data Nascimento: 30/03/1990 Passaporte: EJ2315680 País: POLÔNIA Imigrante: Mateusz Michal Styczynski Data Nascimento: 30/03/1990 Passaporte: EJ 2315680 País: POLÔNIA . Processo: 08228.000090/2023-81 Requerente: MISSAO BATISTA DO SUL DO BRASIL Prazo: Indeterminado Imigrante: Melissa Anne Stormer Data Nascimento: 03/09/1984 Passaporte: 534696345 País: ESTADOS UNIDOS. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS R E T I F I C AÇÕ ES No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 229, de 07/12/2022, Seção 1, Pág. 136, Processo: 08228.019276/2022-22, onde se lê: Mãe: VALMEY VAN VUGHT, leia-se: Mãe: VALMEY L AV E N S . No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 2, de 03/01/2023, Seção 1, Pág. 143, Processo: 08228.019282/2022-81, onde se lê: Pai: MAHID KASSIR, leia-se: Pai: MAHDI KASSIR. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 17, de 24/01/2023, Seção 1, Pág. 82, Processo: 08228.018107/2022-75, leia-se: Mãe: ANDREA CAROL EVANS; Pai: MARK WILLIAM EVANS. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 5, de 06/01/2023, Seção 1, Pág. 19, Processo: 08228.020041/2022- 83, onde se lê: Prazo: 18/08/2023, leia-se: Prazo: 12/04/2024. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0157213/2022 Código: 165.255 Interessado: AYLTON ALFREDO MANUEL Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos , tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade, bem como, não apresentou Certidão emitida pela Justiça Estadual dos estados onde residiu o último ano e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0140538/2021. Código: 146.498 Interessado: GORA NIANG Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica por estar no Exterior e não ter apresentado justificativa para sua ausência do Brasil. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0140500/2021 Código: 146.460 Interessado: SIRIEN HABAS Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando assim, de anexar todos os documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo, portanto, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017. Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0136804/2021. Código: 142.389 Interessado: CHILORVE MESADIEU Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado, portanto não atente às exigências contidas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0128467/2021. Código: 133.404 Interessado: ESSAM KARAH BASH Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente apresentou comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, sem a informação de avaliação presencial, evidenciando assim o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0093864/2021. Código: 096.019 Interessado: JOCELYNE ORELUS LIBRIS Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que a requerente não apresentou documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa; foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e a Polícia Federal encaminhou com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos da requerente, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0089786/2021 Código: 091.708 Interessado: BOUBACAR DANFAKHA KONTE Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, em razão do recorrente não ter comprovado idoneidade moral, portanto, não atende às exigências contidas no art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; no art. 1º, inciso I, bem como no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº?235881.0079430/2021. Código: 080.726 Interessada: CHIOMA EUCHARIA KUMALO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender a interessada o disposto no do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, em razão da recorrente não ter fixado residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº?235881.0077674/2021. Código: 078.821 Interessado: JOHN BRADLEY CALIXTE. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, bem como não apresentou comprovante de residência e documento de identificação do representante legal. Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido Processo: 235881.0076034/2021 Código: 077.062 Interessado: YOUBENSON ARCHELUS Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus