DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021000019 19 Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 855, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1o de janeiro de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo no 60070.000040/2023-54, resolve: DESIGNAR JULIANA RIBEIRO LARENAS, para exercer o encargo de substituta do Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, código CCE 1.17, no período de 9 a 23 de fevereiro de 2023, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa. RUI CHAGAS MESQUITA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 92, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.002423/2023-39, resolve: Designar RAFAEL DE FREITAS CABRAL, matrícula SIAPE nº 1750235, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 91 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24/3/2021, e tendo em vista o disposto no art. 65 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º/1/2023, e demais informações que constam dos Processos SEI nº 54000.128594/2022-65 (Incra) e nº SEI nº 55000.000151/2023-54 (MDA), resolve: Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Assuntos Particulares ao servidor JOSÉ CARLOS LÚCIO, matrícula SIAPE nº 1084896, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, pelo período de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 91, da Lei nº 8.112/1990, com nova redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial do dia seguinte. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 102, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.003327/2023-16, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MDA nº 55, de 1º de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 24, de 2 de fevereiro de 2023, Seção 2, Página 19. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 103, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000160/2023-45, resolve: DESIGNAR GUILHERME VASQUES TAVIRA, matrícula SIAPE nº 1842375, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Planejamento Estratégico do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 104, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023 e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, na Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do Processo SEI INCRA nº 54000.005161/2023-13 e SEI MDA nº 21000.008871/2023-46, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MARCELO SILVA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1101206, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia vinculada a este Ministério, para ocupar o cargo em Comissão de Diretor de Ação Fundiária na Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA DESPACHOS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995: Autoriza a Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, cedida para este Ministério, nomeada para o cargo comissionado executivo de Secretária-Executiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar da BIOTECH 2023, maior feira de negócios voltada para a promoção de produtos orgânicos, em Nuremberg, na República Federal da Alemanha, no período de 12 a 17 de fevereiro de 2023, com ônus para este Ministério (Processo nº 55000.000106/2023-08). Autoriza a Conselheira CAROLINA HIPPOLITO VON DER WEID, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores - MRE, requisitada para este Ministério, nomeada para o cargo comissionado executivo de Chefe da Assessoria Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar da BIOTECH 2023, maior feira de negócios voltada para a promoção de produtos orgânicos, em Nuremberg, na República Federal da Alemanha, no período de 12 a 18 de fevereiro de 2023, com ônus para este Ministério (Processo nº 55000.000124/2023-81). LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA Nº 119, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.000251/2023-57, resolve: Art. 1º Dispensar FLÁVIO NOVAES OUTANI, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1252482, CPF nº .942.933-*, dos encargos de Chefe de Divisão Substituto, Código FCE-1.07, da Divisão Regional, da Procuradoria Federal Especializada da Superintendência Regional Sudeste do Pará junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - PFE/INCRA, na cidade de Marabá/PA. Art. 2º Designar PEDRO DUARTE FILHO, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 0719294, CPF nº 771.872-, para exercer os encargos de Chefe de Divisão Substituto, Código FCE-1.07, da Divisão Regional, da Procuradoria Federal Especializada da Superintendência Regional Sudeste do Pará junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - PFE/INCRA, na cidade de Marabá/PA, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 195, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.000251/2023-57, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, CINTIA MONIQUE DE SOUZA AMOURY, Procuradora Federal, Matrícula SIAPE n°1550197, CPF n° .769.292-, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Regional, da Procuradoria Federal Especializada da Superintendência Regional Sudeste do Pará junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - PFE/INCRA, na cidade de Marabá/PA . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 225, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.003818/2023-16, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 27 de janeiro de 2023, ANDRÉ LUIZ DE MENEZES, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1526633, CPF n.º .616.182-*, dos encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código FCE-1.13, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 222, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.010709/2023-47, resolve: Art. 1º Designar CALVERO MOREIRA XAVIER, ocupante do cargo efetivo de Técnico Educação, matrícula SIAPE n.º 0718276, CPF n.º.875.551-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Auditoria Interna, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 227, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.132299/2022-11, resolve: Art. 1º Designar ROBERVONE SEVERINA DE MELO PEREIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1528035, CPF n.º .656.741-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação Geral de Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI