DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021000020 20 Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 228, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.012517/2023-75, resolve: Art. 1º Dispensar RENATO ALVES DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matricula SIAPE n.º 6162489, CPF n.º .435.671-*, dos encargos de Substituto do Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Cadastro e lotação, da Divisão de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar SUELI BENTES HUGHES, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matricula SIAPE n.º 2036202, CPF n.º .364.575-, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Cadastro e lotação, da Divisão de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 233, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.010461/2022-33, resolve: Art. 1º Dispensar PAULO SÉRGIO GARCIA, ocupante do cargo efetivo de Analista Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1616420, CPF n.º .859.301-, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Desenvolvimento de Assentamentos, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar ROBSON DE OLIVEIRA FONZAR, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1619467, CPF n.º *.997.461-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Desenvolvimento de Assentamentos, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE PORTARIA Nº 232, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INCRA NO ACRE - SR(AC), no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Incra/P n° 933, de 16/05/2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 18/05/2022, e em especial o disposto no artigo 112, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, e, Considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 8.443, de 16/07/1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União - TCU); Considerando a necessidade de cumprimento às disposições contidas na Instrução Normativa TCU nº 71/2012, de 28/11/2012, alterada pela Instrução Normativa TCU nº 76/2016, de 23/11/2016, Portaria TCU nº 122, de 20/04/2018, do Tribunal de Contas da União e demais legislações que disciplinam os procedimentos administrativos que visam recompor os prejuízos causados ao erário; Considerando a necessidade de cumprimento ao Acórdão nº 6804/2021-TCU-2ª Câmara; Considerando, finalmente, o constante dos autos do processo nº 54000.117445/2022-71;, resolve: Art. 1º Designar como Tomador de Contas, para apuração de dano ao erário e identificação do(s) responsável(eis) pelas irregularidades constatadas na execução do Convênio nº Convênio n° 738380/2010, firmado entre a extinta Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SEAD e o Instituto de Terras do Acre - ITERACRE, de que trata o processo administrativo nº 56377.000066/2010-66, o servidor Marcelo Primo Carvalho de Meneses, Matrícula SIAPE 1531454, cargo efetivo: Analista Administrativo, lotado na SR(PE)O3. Art. 2º O prazo para a conclusão dos trabalhos desta Tomada de Contas Especial será de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado mediante solicitação, observando-se os prazos estabelecidos para o encaminhamento da Tomada de Contas Especial ao Tribunal de Contas da União, conforme art. 11, da Instrução Normativa TCU nº 71/2012. Art. 3º Determinar que as Divisões: de Governança Fundiária - SR(AC)F e Operacional - SR(AC)O, deem todo apoio ao Tomador de Contas ora designado, objetivando o fiel cumprimento dos trabalhos demandados. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANI FEITOSA FERREIRA DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ PORTARIA Nº 214, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ - SR(PA/NE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112, inciso XVII, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.058638/2019-87, resolve: Alterar os termos da PORTARIA/INCRA/SR01/nº 953, de 09 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de maio de 2019, seção 2, que concedeu aposentadoria a MIGUEL JORGE DA SILVA PEREIRA, no cargo Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718744, para considerá-lo aposentado com fundamento no art. 40 § 1°, Inciso III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional n°41/2003, permanecendo inalterado os demais termos do referido ato. MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO PORTARIA Nº 218, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ - SR(PA/NE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112, inciso XVII, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.044937/2019-34, resolve: Alterar os termos da PORTARIA/INCRA/SR01/nº 684, de 05 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de abril de 2019, seção 2, que concedeu aposentadoria a ANTONIO SEBASTIÃO DA COSTA MARTINS, no cargo Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0719154, para considerá-lo aposentado com fundamento no art. 40 § 1°, Inciso III, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional n°41/2003, permanecendo inalterado os demais termos do referido ato. MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO PORTARIA Nº 221, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ - SR(PA/NE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112, inciso XVII, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.011243/2023-05, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a ROBERTO ALVES FURTADO, ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0719066, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte. MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 111 de 25 de janeiro de 2023, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União nº 23, de 01 de fevereiro de 2023, onde se lê: "SERGIO ELÓI SCHLTZ", leia- se: "SERGIO ELÓI SCHULTZ", ficando seus demais termos inalterados. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 231, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designado pela Portaria INCRA/P/Nº Portaria 341, de 03 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de março de 2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, resolve: Conceder pensão vitalícia a VÂNIA MARIA RIZZO AMAMBAHY SANTOS, viúva do ex-servidor, JOSÉ LEOPOLDO AMAMBAHY SANTOS, falecido em 07 de janeiro de 2023, inativo no cargo de contador, classe "S", padrão "III", matrícula SIAPE nº 721608, do quadro de pessoal deste instituto, com fundamento nos artigos 217, incisos I, art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 2º, inciso "I" da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004, c/c o § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019, à vista das informações constantes do processo administrativo 54000.010931/2023-40. LEANDRO PIRES CONTI GUIMARÃES Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA/SE/MDS Nº 122, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.006259/2023-15, resolve: Exonerar o servidor FERNANDO FÚVIO ARICLE BENTO E LIMA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, da Coordenação-Geral de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 24 de janeiro de 2023. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA MDS N° 29, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.005339/2023-45, resolve: Designar a servidora NATÁLIA CERQUEIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS