DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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HUMBERTO COELHO DE MELO PORTARIA Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO PIUMHI, nomeado pela Portaria IFMG nº 2 de 02 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 06 de janeiro de 2020, Seção 2, pág. 25, tendo em vista o Termo de Posse do dia 13/02/2020, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06 de abril de 2016, publicada no DOU de 15 de abril de 2016, Seção 2, pág. 17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04 de julho de 2016, publicada no DOU de 06 de julho de 2016, Seção 2, pág. 22 e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27 de setembro de 2016, publicada no DOU de 04 de outubro de 2016, Seção 2, pág. 20, Considerando a decisão liminar proferida na Ação Civil Pública nº 1015355- 50.2019.4.01.3800, de autoria do Ministério Público Federal em face da União; Considerando o PARECER JURÍDICO Nº 53/2020/PF- IFMG/REITORIA/PFMG/PGF/AGU - Processo SEI 23208.001889/2020-73 (0593120); Considerando o Ofício Circular nº 79/2020/Gabinete/Reitoria/IFMG - Processo SEI 23208.002646/2020-52 (0625046);, resolve: Art. 1º. DESIGNAR a servidora Amanda Ribeiro Mafra Lima, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO, matrícula SIAPE nº 1186457, como responsável pelas atividades de Projetos de Ensino, FG-04, visando ao apoio à Unidade Organizacional Direção de Ensino, a partir da data da confirmação dos efeitos financeiros desta Portaria, nos termos do seu art. 3º. Art. 2º. A função gratificada (FG) referida nesta portaria, por se tratar de rubrica judicial, não gera direito à indicação de substitutos para os casos de afastamentos eventuais do titular da FG. Art. 3º. Esta Portaria só gera efeitos financeiros a partir da confirmação, pelo Ministério da Economia, da alteração da lista de beneficiários da rubrica judicial através do sistema SIGEPE - Ações Judiciais, cuja data será informada pela PROGEP. Art. 4º. Esta Portaria, após publicada no DOU, deverá ser encaminhada para registros no SIGEPE-AJ pela PROGEP. HUMBERTO COELHO DE MELO CAMPUS AVANÇADO PONTE NOVA PORTARIA Nº 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS AVANÇADO PONTE NOVA, Leonardo de Paiva Barbosa, nomeado pela Portaria IFMG no 1.337, de 22/09/2015, publicada no DOU de 23/09/2015, Seção 2, pág. 19, e reconduzido pela Portaria IFMG nº 185, de 12/02/2020, publicada no D.O.U. de 13/02/2020, Seção 2, pag. 26; no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IFMG nº 475, de 06/04/2016, publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 2, pág.17, retificada pela Portaria IFMG nº 805, de 04/07/2016, publicada no DOU de 06/07/2016, Seção 2, pág. 22, e pela Portaria IFMG nº 1078, de 27/09/2016, publicada no DOU de 04/10/2016, Seção 2, pág. 20; resolve: Art. 1º. DISPENSAR a servidora Juliana Ferreira de Oliveira, cargo efetivo Técnica de Laboratório, Matrícula SIAPE nº 3193898, da função como Responsável pelas Atividades de Assessoria ao Setor Pedagógico visando ao apoio à Unidade Organizacional da Direção de Ensino, Função Gratificada - FG-0004. Art. 2º. Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 28 de janeiro de 2023. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DE PAIVA BARBOSA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 168, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23833.000094/2023-14, resolve: Retificar a PORTARIA Nº 102, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU Nº 24, de 02/02/2023, seção 2, p. 26, onde constou: "Coordenador(a) da Coordenadoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, código FG - 01", para constar: "Coordenador(a) da Coordenadoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, código FG - 02". Efeitos a partir da publicação no DOU. JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA PORTARIA Nº 169, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 04 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2020, e o que consta no Processo nº 23414.006848/2022-08, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais ao servidor EMANOEL MARCICO RIBEIRO, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, Código 701403, Código de Vaga nº 0348064, SIAPE nº 1100276, SIAPECAD nº 00140924, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C416, lotado(a) no(a) Diretoria de Administração e Infraestrutura, do quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no no art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 , correspondente ao vencimento básico do cargo efetivo, assegurando-se a(s) seguinte(s) incorporação(ões): 3% (três por cento) a título de Anuênio, com base no art. 244 da Lei nº 8112/90, e 30% (trinta por cento) de Incentivo a Qualificação com base na Lei 11.091/2005, a partir da publicação no D.O.U. JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MEC nº 204, de 06 de fevereiro 2020, Autoriza o Afastamento do País da servidora Carla Pereira Silva, Matrícula SIAPE nº 1885092, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no período de 12/02/2023 a 20/06/2023, incluindo o período de deslocamento, para participar como Visitante Acadêmica no Departamento de Política e Relações Internacionais da Universidade de Oxford, Reino Unido, tendo em vista o seu afastamento para cursar Doutorado em Ciência Política, ofertado pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com ônus limitado para este Instituto (processo 23833.002651/2022-51). JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, reconduzido através do Decreto Presidencial de 31 de julho de 2019, publicado no D.O.U. de 1º de agosto de 2019, seção 2, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e considerando o disposto no processo administrativo nº 23051.002562/2023-34, resolve: Nº 289 - Art. 1º Declarar vago, a partir de 07 de fevereiro de 2023, o cargo de Técnico em Alimentos e Laticínios do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, código de vaga nº 835336, ocupado pela servidora ELLEN CRISTINA NABICA RODRIGUES, matrícula SIAPE 1753604, lotada no Campus Castanhal, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo 33, inciso VIII da Lei 8.112/90. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, reconduzido através do Decreto Presidencial de 31 de julho de 2019, publicado no D.O.U. de 1º de agosto de 2019, seção 2, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e com fulcro nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 290 - Art. 1º Designar GRICIRLENE GOMES DE ARAÚJO, Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE 1852594; ALAN PAMPLONA OHANA, Administrador, matrícula SIAPE 2004263 e LUANA PEREIRA DA SILVA, Bibliotecária, matrícula SIAPE 1940254 para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando dar continuidade à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 23051.015185/2016-22. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, reconduzido através do Decreto Presidencial de 31 de julho de 2019, publicado no D.O.U. de 1º de agosto de 2019, seção 2, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e com fulcro nos arts. 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 291 - Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada através da Portaria nº 2.268/2022/GAB/IFPA, de 21 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2022, para dar continuidade à apuração referente aos fatos narrados no Processo Administrativo 23051.0023798/2022-32, ante as razões apresentadas no Ofício nº 01/2022 da mencionada Comissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do primeiro dia subsequente ao fim do prazo anterior. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, reconduzido através do Decreto Presidencial de 31 de julho de 2019, publicado no D.O.U. de 1º de agosto de 2019, seção 2, página 1, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto e art. 16 do Regimento Geral deste Instituto e considerando o disposto no processo administrativo nº 23051.001762/2023-03, resolve: Nº 294 - Art. 1º Prorrogar, pelo período de 25 de fevereiro de 2023 a 24 de fevereiro de 2024, a vigência do contrato de PETERSON MARCELO SANTOS YOSHIOKA, CPF XXX.877.222- XX, como Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto, Área de Atuação: Informática, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com lotação no Campus Marabá Industrial deste Instituto, em decorrência da designação do Professor Jackson Moreira Oliveira, Matrícula SIAPE 2664683, para exercer a função de Diretor-Geral do Campus Marabá Industrial, de acordo com o disposto no inciso IX, art. 37, da Constituição Federal, inciso IV, art. 2° e inciso I, parágrafo único, art. 4º, da Lei nº 8.745/93. CLAUDIO ALEX JORGE DA ROCHA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA P A R A Í BA PORTARIA Nº 248, DE 8 FEVEREIRO DE 2023 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 34, da Lei nº 8.112/90 e o contido no Processo nº 23167.000160.2023-56 e 23167.000122.2023-01, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 27/01/2023, do cargo de Enfermeiro, ocupado por Cleonice Maria de Medeiros Nascimento, Matrícula SIAPE n° 3320462, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, Campus Picuí. MARY ROBERTA MEIRA MARINHO PORTARIA Nº 249, DE 8 FEVEREIRO DE 2023 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, nomeada pelo Decreto Presidencial de 18-10-2022, publicado no Diário Oficial da União em 19-10-2022, no uso de suas atribuições legais e o contido no Processo nº 23381.000389.2023-56, resolve: Art. 1º. Dispensar o(a) servidor(a) Carolina Angelo Jeronimo Domingues, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1355714, do Quadro Permanente de Pessoal deste Instituto, da função de Coordenadora do Curso Técnico em Modelagem do Vestuário, Campus Avançado Pedras de Fogo, Código FCC. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARY ROBERTA MEIRA MARINHO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ PORTARIA DE PESSOAL DEAC/GR/IFPR Nº 134, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no uso da competência que lhe confere o Decreto de 04 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União do dia 05 de dezembro de 2019, seção 2, página 01, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 15 de fevereiro de 2023, o cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Classe D, Padrão 302, código de vaga nº 946030, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, ocupado pelo servidor LUCAS BARBOSA PELISSARI, SIAPE nº 1390308, lotado no Campus Paranaguá, em virtude de vacância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33. da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu estabilidade prevista no art. 21. da Lei nº 8.112/1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29. da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ODACIR ANTONIO ZANATTA